Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais - Centros Qualifica
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Candidaturas até
- 13 de novembro de 2026
- Abertura
- 1 de outubro de 2026
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
O que diz o aviso
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar a atividade dos Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar, até à data de encerramento do presente concurso, pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), nos termos designadamente do artigo 9.º da Portaria nº 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação, e do Despacho n.º 8110/2026, de 18 de junho, que prorroga a autorização de funcionamento dos Centros Qualifica. Visa promover a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais de adultos, valorizando os percursos individuais das pessoas, através de centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC (Centros Qualifica), com os seguintes objetivos: mobilizar os adultos para processos de ALV, sobretudo os menos qualificados (sem o nível básico ou secundário de educação, ou seja, sem CITE 2 ou 3), com percursos de qualificação incompletos, de índole escolar ou profissional, e/ou sem uma qualificação profissional; garantir a orientação e o acompanhamento dos percursos individuais de qualificação; desenvolver processos RVCC com base nos referenciais de competências escolares e ou profissionais integrados no CNQ, que podem conduzir à obtenção de uma certificação escolar, profissional ou ambas, podendo esta ser total ou parcial.
- Dotação
- 4 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 60%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 36 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80% (ou 70% em operações que decorram maioritariamente em territórios de baixa densidade), é aplicada correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desses limiares, redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível apurada no pedido de pagamento de saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Algarve · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
- Administração Pública centralAs entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica, criados até à data de encerramento do concurso, cuja cobertura territorial corresponda à NUTS II Algarve. (…) nomeadamente agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos, centros de formação profissional de gestão direta ou participada da rede do IEFP, I. P.Agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos e centros de formação profissional de gestão direta ou participada da rede do IEFP, I.P., promotores de Centros Qualifica criados até à data de encerramento do concurso, com cobertura territorial correspondente à NUTS II Algarve
- Entidade formadora certificadaentidades formadoras certificadas (…) que possuem autorização de funcionamento emitido pelo órgão competentePromotora de Centro Qualifica com autorização de funcionamento emitida pelo órgão competente e cobertura territorial na NUTS II Algarve
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosassociações ou outras entidades com significativa expressão territorial ou setorial e capacidade técnica instalada, que possuem autorização de funcionamento emitido pelo órgão competenteAssociações ou outras entidades com significativa expressão territorial ou setorial e capacidade técnica instalada, promotoras de Centros Qualifica
- Outroempresas e associações ou outras entidades com significativa expressão territorial ou setorial e capacidade técnica instaladaEmpresas promotoras de Centros Qualifica (dimensão não especificada no aviso)
- Orçamento e justificação de custosSempreExplicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso relativo às condições de elegibilidade do beneficiário e da operação (conforme template)
- Outro documentoConforme aplicávelOutras informações ou elementos que o beneficiário considere relevantes para apreciação da candidatura
- Os suplementos remuneratórios, ou seja, os acréscimos remuneratórios devidos pelo exercício de funções em postos de trabalho que apresentam condições mais exigentes, nomeadamente os que decorrem de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas
- Os prémios de desempenho e os descontos facultativos, designadamente, os prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma e as quotas sindicais
- As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
- Subcontratação de serviços de natureza técnica e pedagógica para o funcionamento dos Centros Qualifica (as entidades promotoras devem assegurar diretamente todas as valências previstas)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
- Regulamento específico
- Portaria n.º 325/2023
- Novo aviso1 de outubro de 2026
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis as ações a desenvolver no âmbito dos centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC, previstas na regulamentação nacional desta tipologia de operação, reguladas na presente data pela Portaria 62/2022 de 31 de janeiro, nomeadamente o seu artigo 3.º, na sua atual redação, incluindo o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação das competências (RVCC) adquiridas por vias formais, não formais e informais, de âmbito escolar, profissional ou de dupla certificação, com base nas qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações.”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com pessoal: Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo. Recursos humanos afetos ao funcionamento dos Centros Qualifica previstos no artigo 7.º da Portaria n.º 62/2022, registados no SIGO e associados às funções de técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências; professores e formadores das diferentes áreas de competências-chave e das diferentes áreas de educação e formação; coordenadores e técnicos administrativos.”
“Elegíveis desde que não sejam ultrapassados os limites máximos previstos para cada escalão de nível de atividade do Centro (Anexo B); exige adequado registo de horas/assiduidade e evidência de afetação; não são considerados custos diretos de pessoal os suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, descontos facultativos e compensações/indemnizações por cessação de contrato”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Custos indiretos da operação, resultantes da aplicação da taxa fixa de 15% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
“Apurados por taxa fixa de 15% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa em sede de pedido de pagamento”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Algarve
Anexos do aviso
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2026-22 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.