M2030-2026-32Encerra em breve
Cursos de Aprendizagem +
Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Candidaturas até
- 21 de outubro de 2026
- Abertura
- 22 de setembro de 2026
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
O que diz o aviso
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a Tipologia de Operação "Cursos de Aprendizagem", a qual visa proporcionar aos alunos a frequência de cursos de aprendizagem+, desenvolvidos pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), que constitui uma oferta de nível pós-secundário não superior (nível 5 do QNQ).
- Dotação
- 360 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 14 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado para a operação, processado mediante devolução do termo de aceitação assinado, verificação da situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação com evidência da primeira sessão de formação. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao pedido de pagamento de saldo final (a apresentar no prazo de 90 dias úteis após a conclusão da operação).
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Com exceção do primeiro requisito, nenhum dos restantes pode ser imputado a esta realidade. O financiamento associado a esta tipologia é um instrumento previsto no Sistema Nacional de Qualificações, tratando-se de um contexto fortemente regulado, não se identificando possibilidades de falsear a concorrência, nem de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
A taxa pode variar
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80%, é aplicada uma correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de 0,5% do custo total elegível da operação apurado no saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 25%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- O incumprimento das normas relativas a informação e publicidade pode gerar redução do financiamento até 3% do FSE+ aprovado para a operação
- Território
- Região Autónoma da Madeira · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Administração Pública regional (RAA/RAM)Instituto para a Qualificação, IP-RAM nos termos previstos no artigo 46.º da Portaria n.º 1139/2023, de 28 de dezembro, na sua atual redação.Instituto para a Qualificação, IP-RAM, nos termos previstos no artigo 46.º da Portaria n.º 1139/2023, de 28 de dezembro, na sua atual redação
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva da operação
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreAutorização de funcionamento dos cursos apresentados
- Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento discriminado relativo a todas as rubricas de custos solicitados, com a demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso, nos termos da minuta em anexo A-2
- Entidade gestora
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Regulamento específico
- Portaria n.º 1139/2023
- Novo aviso23 de setembro de 2026
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis os apoios aos Cursos de Aprendizagem de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o CNQ. Os Cursos de Aprendizagem+ desenvolvem-se ao longo de um período de formação, com uma carga horária que varia entre as 1325 e as 1675 horas, e estão organizados em três componentes: formação geral e científica, formação tecnológica e formação em contexto de trabalho. No âmbito do presente Aviso, são elegíveis as ações ministradas na modalidade de Cursos de Aprendizagem+ iniciadas no ano letivo 2026/2027.”
Custos elegíveis
Apoios a pessoas (bolsas e subsídios)Ver o texto original presente no aviso
- “Apoios a formandos”
“Custos cobertos pela modalidade de custo unitário de 570€/formando/mês, conforme Anexo B”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Encargos com formadores”
“Custos cobertos pela modalidade de custo unitário de 570€/formando/mês, conforme Anexo B”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Encargos com outro pessoal afeto à operação”
“Custos cobertos pela modalidade de custo unitário de 570€/formando/mês, conforme Anexo B”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Rendas e alugueres; Encargos gerais da operação”
“Custos cobertos pela modalidade de custo unitário de 570€/formando/mês, conforme Anexo B”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“Custos cobertos pela modalidade de custo unitário de 570€/formando/mês, conforme Anexo B”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Região Autónoma da Madeira
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso M2030-2026-32 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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