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NORTE2030-2026-26Aberto

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Tâmega e Sousa

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Candidaturas até
16 de novembro de 2026
Abertura
30 de setembro de 2026
Publicação
30 de setembro de 2026

O que diz o aviso

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Dotação
767 961 €
Taxa máxima de apoio
50%
Investimento mínimo
25 000 €
Investimento máximo
300 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Individual
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023. O adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado depende da devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis. O montante total do auxílio de minimis concedido a uma empresa única não pode exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.
A taxa pode variar
  • Taxa de financiamento de 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade (Deliberação da CIC n.º 31/2023/PL) e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios
  • Penalização da taxa de financiamento por Grau de Realização do Investimento Apoiado inferior a 80%: ]80%-70%] 0,5 p.p.; ]70%-60%] 1,0 p.p.; ]60%-50%] 1,5 p.p.; <50% 2,0 p.p.
  • Resultado da Operação (RO) inferior a 80%: redução de 0,5 p.p. por cada dois p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação: redução até 3% do Fundo Europeu aprovado
Território
Norte · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais inteligente
Beneficiários
  • Micro empresaMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD). Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.Com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa; cumprir requisitos do artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e artigo 72.º do REITD; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
  • Pequena empresaMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa; cumprir requisitos do artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e artigo 72.º do REITD; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSempreDOC.1: Memória descritiva e justificativa, obrigatoriamente redigida em português, com um máximo de 20 páginas
  • Documentos de constituição e identificação da entidadeSempreDOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizada, ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade; DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada; DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando exista
  • Comprovativos e evidências documentaisSempreDOC.5: Folhas de remunerações da segurança social (ficheiros resumo e extratos detalhados) referentes ao mês que preceda a submissão da candidatura; DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis; DOC.18: Cálculo Postos de trabalho existentes no mês anterior ao da submissão da candidatura
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDOC.6: Declaração sob compromisso de honra de que à data de candidatura se mantêm os postos de trabalho evidenciados no DOC.5; DOC.12: Declaração sob compromisso de honra que permita aferir qual a modalidade de contrato dos postos de trabalho; DOC.13: Declaração subscrita pela entidade beneficiária a atestar não ter obtido financiamento por qualquer outro tipo de instrumento
  • Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de acordo com a minuta disponibilizada
  • Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelDOC.9: Nos casos em que as operações prevejam despesas enquadradas no n.º 3 do artigo 76.º e sejam abrangidas por procedimento administrativo de controlo prévio, comprovativo do projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, ou comunicação prévia não rejeitada, ou pedido de informação prévia deferido
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDOC.10: Documento que demonstre a legitimidade para realizar o investimento no local definido para o projeto (certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial ou outro título jurídico adequado)
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreDOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operação (ex.: licenças de funcionamento, industriais, administrativos, …)
  • Demonstração do princípio DNSHSempreDOC.14: Autoavaliação de que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.º do Regulamento (UE) 2020/852, de acordo com a minuta disponibilizada
  • Orçamento e justificação de custosSempreDOC.16: Modelo de Orçamento de suporte à memória descritiva (formato editável excel)
  • Cronograma físico e financeiroSempreDOC.17: Mapa de investimento anualizado em cumprimento das metas mínimas aí fixadas
  • Outro documentoConforme aplicávelDOC.15: Outra informação complementar que o proponente considere relevante; DOC.19: Declaração do Município a certificar que a localização da intervenção infraestrutural se enquadra numa área de acolhimento empresarial (nos casos aplicáveis); DOC.20: Nas operações com obras de criação de infraestruturas com prazo de vida útil de pelo menos cinco anos, declaração subscrita pelo arquiteto responsável ou técnico competente de que asseguraram a resistência às alterações climáticas; DOC.21: Declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7 (critério A2.i do Mérito)
Custos não elegíveis
  • Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
  • Despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, com exceção das que integrem projetos de investimento na subclasse 93293 - Organização de atividades de animação turística, em que o material de transporte respeite à própria atividade de animação turística e desde que, cumulativamente: a CAE se encontre evidenciada na IES de 2025 (para empresas com mais de um ano de atividade); os investimentos tenham exclusiva incidência no território NUT III abrangido pelo Aviso; o material de transporte não seja movido por combustíveis fósseis
  • Bens e serviços que não sejam exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
  • Bens e serviços não adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004)
  • Despesas das alíneas a) e b) do número 1 dos Custos Elegíveis que não sejam amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa beneficiária
  • Despesa não considerada adequada face à razoabilidade e condições de mercado (sem consulta a, pelo menos, 3 entidades fornecedoras não relacionadas entre si) ou resultante de aquisições a terceiros relacionados com o adquirente
  • Financiamento de partes de obra
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Organismo intermédio
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Regulamento específico
REITD
  1. Novo aviso1 de outubro de 2026

Ações elegíveis

  • Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
    • “são elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”
  • Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
    • “são elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”

Custos elegíveis

  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
  • Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo (...) a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
  • Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
    • “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; c) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.”
  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “c) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.”
  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Nos termos da alínea g), do artigo 76.º, do REITD, na sua redação atual, são ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.”

    “taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “2 - Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções. (...) construção nova de edifícios. Nos setores de indústria extrativa e transformadora, exclusivamente, desde que ocorram em áreas de acolhimento empresarial/zonas industriais (...). Deve ser ainda apresentada uma declaração do Município a atestar essa referida localização. Salienta-se que não será elegível o financiamento de partes de obra.”

    “apenas em casos devidamente justificados; construção nova de edifícios só nos setores de indústria extrativa e transformadora e em áreas de acolhimento empresarial/zonas industriais, com declaração do Município; não elegível o financiamento de partes de obra”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Tâmega e Sousa

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

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A CESPI trata desta candidatura.

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