Cursos Profissionais (Ciclo formativo 2026/2029)
Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Deadline for applications
- 21 October 2026
- Opening date
- 22 September 2026
- Publication date
- 22 September 2026
What the call says
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a tipologia de operação "Cursos Profissionais" desenvolvidos por estabelecimentos públicos de educação, que constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação, visando desenvolver competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
- Budget
- 2 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80%, é aplicada correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de 0,5% do custo total elegível da operação apurado no saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento: 25%
- Incumprimento das normas de informação e publicidade: redução até 3% do FSE+ aprovado para a operação
- Territory
- Região Autónoma da Madeira · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Regional public administration (Azores / Madeira)Instituto para a Qualificação, IP-RAM. / Nos termos previstos na alínea b) do artigo 40.º do Regulamento Específico, na sua atual redação, constituem-se como beneficiários desta tipologia de operação, os estabelecimentos públicos de educação.Instituto para a Qualificação, IP-RAM; estabelecimentos públicos de educação, nos termos da alínea b) do artigo 40.º do Regulamento Específico
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva da operação
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysAutorização de funcionamento dos cursos apresentados
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento discriminado relativo a todos as rubricas de custos solicitados, com a demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso, nos termos da minuta em anexo A-4
- Bolsas de formação
- Despesas realizadas e pagas fora do período de elegibilidade (antes dos 60 dias anteriores à data de submissão da candidatura ou após a data da submissão do pedido de saldo final)
- Subsídios pagos aos participantes, despesas de transporte, alojamento ou outros tipos de apoio prestado aos participantes não estão abrangidos pelos custos unitários
- Managing authority
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Specific regulation
- Portaria n.º 1139/2023
- New call23 September 2026
Eligible actions
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “São elegíveis as ações de Cursos Profissionais, integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e os criados ao abrigo de portarias ainda não revogadas, que têm uma duração de três anos, estando organizados em quatro componentes de formação: Formação Sociocultural; Formação Científica; Formação Tecnológica e Formação em Contexto de Trabalho. O presente Aviso destina-se a apoiar as ações ministradas na modalidade de Cursos Profissionais, que se iniciam no ano letivo 2026/2027.”
Eligible costs
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Encargos com Formandos financiados no regime de custos reais, de acordo com o artigo 24.º do Regulamento Específico, na sua atual redação.”
“Aplicam-se as regras e valores estabelecidos para encargos com Formandos nos termos do artigo 24.º do Regulamento Específico; não são elegíveis bolsas de formação”
OtherShow the original wording from the call
- “Os restantes encargos, financiados na modalidade de custo unitário por aluno, conforme definido no Anexo B.”
“Custo unitário de 7.089€/formando por ano letivo de educação formal, abrangendo todos os custos elegíveis diretamente relacionados com o fornecimento de bens e serviços essenciais de educação formal (propinas, inscrições, exames, viagens de estudo e cantinas); pro rata em caso de participação a tempo parcial ou curso com duração inferior a um ano letivo”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Para operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000€, o beneficiário é obrigado a realizar um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.”
“apenas para operações com custo total elegível financiado superior a 500.000€ (atividade de comunicação quando superior a 10.000.000,00€ ou de importância estratégica)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma da Madeira
Call attachments
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