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NORTE2030-2026-26Open

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Tâmega e Sousa

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
16 November 2026
Opening date
30 September 2026
Publication date
30 September 2026

What the call says

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Budget
767 961 €
Maximum support rate
50%
Minimum investment
25 000 €
Maximum investment
300 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023. O adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado depende da devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis. O montante total do auxílio de minimis concedido a uma empresa única não pode exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.
The rate may vary
  • Taxa de financiamento de 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade (Deliberação da CIC n.º 31/2023/PL) e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios
  • Penalização da taxa de financiamento por Grau de Realização do Investimento Apoiado inferior a 80%: ]80%-70%] 0,5 p.p.; ]70%-60%] 1,0 p.p.; ]60%-50%] 1,5 p.p.; <50% 2,0 p.p.
  • Resultado da Operação (RO) inferior a 80%: redução de 0,5 p.p. por cada dois p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação: redução até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD). Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.Com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa; cumprir requisitos do artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e artigo 72.º do REITD; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
  • Small enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa; cumprir requisitos do artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e artigo 72.º do REITD; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOC.1: Memória descritiva e justificativa, obrigatoriamente redigida em português, com um máximo de 20 páginas
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizada, ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade; DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada; DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando exista
  • Supporting evidenceAlwaysDOC.5: Folhas de remunerações da segurança social (ficheiros resumo e extratos detalhados) referentes ao mês que preceda a submissão da candidatura; DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis; DOC.18: Cálculo Postos de trabalho existentes no mês anterior ao da submissão da candidatura
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOC.6: Declaração sob compromisso de honra de que à data de candidatura se mantêm os postos de trabalho evidenciados no DOC.5; DOC.12: Declaração sob compromisso de honra que permita aferir qual a modalidade de contrato dos postos de trabalho; DOC.13: Declaração subscrita pela entidade beneficiária a atestar não ter obtido financiamento por qualquer outro tipo de instrumento
  • Additional declaration required by the callAlwaysDOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de acordo com a minuta disponibilizada
  • Technical design and drawingsWhere applicableDOC.9: Nos casos em que as operações prevejam despesas enquadradas no n.º 3 do artigo 76.º e sejam abrangidas por procedimento administrativo de controlo prévio, comprovativo do projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, ou comunicação prévia não rejeitada, ou pedido de informação prévia deferido
  • Property ownership or right of useAlwaysDOC.10: Documento que demonstre a legitimidade para realizar o investimento no local definido para o projeto (certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial ou outro título jurídico adequado)
  • Licences, permits and authority opinionsAlwaysDOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operação (ex.: licenças de funcionamento, industriais, administrativos, …)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOC.14: Autoavaliação de que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.º do Regulamento (UE) 2020/852, de acordo com a minuta disponibilizada
  • Budget and cost justificationAlwaysDOC.16: Modelo de Orçamento de suporte à memória descritiva (formato editável excel)
  • Physical and financial timelineAlwaysDOC.17: Mapa de investimento anualizado em cumprimento das metas mínimas aí fixadas
  • Other documentWhere applicableDOC.15: Outra informação complementar que o proponente considere relevante; DOC.19: Declaração do Município a certificar que a localização da intervenção infraestrutural se enquadra numa área de acolhimento empresarial (nos casos aplicáveis); DOC.20: Nas operações com obras de criação de infraestruturas com prazo de vida útil de pelo menos cinco anos, declaração subscrita pelo arquiteto responsável ou técnico competente de que asseguraram a resistência às alterações climáticas; DOC.21: Declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7 (critério A2.i do Mérito)
Non-eligible costs
  • Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
  • Despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, com exceção das que integrem projetos de investimento na subclasse 93293 - Organização de atividades de animação turística, em que o material de transporte respeite à própria atividade de animação turística e desde que, cumulativamente: a CAE se encontre evidenciada na IES de 2025 (para empresas com mais de um ano de atividade); os investimentos tenham exclusiva incidência no território NUT III abrangido pelo Aviso; o material de transporte não seja movido por combustíveis fósseis
  • Bens e serviços que não sejam exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
  • Bens e serviços não adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004)
  • Despesas das alíneas a) e b) do número 1 dos Custos Elegíveis que não sejam amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa beneficiária
  • Despesa não considerada adequada face à razoabilidade e condições de mercado (sem consulta a, pelo menos, 3 entidades fornecedoras não relacionadas entre si) ou resultante de aquisições a terceiros relacionados com o adquirente
  • Financiamento de partes de obra
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Specific regulation
REITD
  1. New call1 October 2026

Eligible actions

  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “são elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “são elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo (...) a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; c) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “c) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Nos termos da alínea g), do artigo 76.º, do REITD, na sua redação atual, são ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.”

    “taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “2 - Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções. (...) construção nova de edifícios. Nos setores de indústria extrativa e transformadora, exclusivamente, desde que ocorram em áreas de acolhimento empresarial/zonas industriais (...). Deve ser ainda apresentada uma declaração do Município a atestar essa referida localização. Salienta-se que não será elegível o financiamento de partes de obra.”

    “apenas em casos devidamente justificados; construção nova de edifícios só nos setores de indústria extrativa e transformadora e em áreas de acolhimento empresarial/zonas industriais, com declaração do Município; não elegível o financiamento de partes de obra”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Tâmega e Sousa

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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