ACORES2030-2025-18Aberto

Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Candidaturas até: 31 de dezembro de 2026
Abertura: 30 de setembro de 2025
Publicação: 30 de setembro de 2025

O que diz o aviso

- Estruturação e provisão regional da rede de equipamentos. - Regeneração e revitalização dos municípios, procurando inverter as tendências de falta de segurança e fortalecendo a resiliência urbana, designadamente ao nível da prevenção de riscos naturais, dos efeitos das alterações climáticas, fomentando os meios de mobilidade suave e valorizando e preservando o património histórico e cultural.

Dotação: 25 000 000 €
Taxa máxima de apoio: 85%
Investimento mínimo: 200 000 €

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Individual

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.

Não aplicável caso as ações não se destinem a atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.

A taxa pode variar

O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação (n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060)

Elegibilidade

Território: Região Autónoma dos Açores · Apenas as freguesias listadas
Objetivo estratégico: Europa mais próxima dos cidadãos

Beneficiários

MunicípioAdministração Pública Local. Consideram-se abrangidos por este instrumento territorial os municípios que concentrem individualmente menos de 6% da população residente na região. Deste modo, são considerados para este efeito treze municípios: Vila do Corvo (Corvo), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores), Vila do Porto (Santa Maria), Calheta e Velas (São Jorge), Lajes do Pico, São Roque do Pico e Madalena (Pico) e os municípios do Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, da ilha de São Miguel.Administração Pública Local - municípios que concentrem individualmente menos de 6% da população residente na região: Vila do Corvo, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores, Vila do Porto, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo

Candidatura

Documentos a apresentar

Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Minuta da Declaração de Sustentabilidade
Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelInscrição do projeto em orçamento, protocolos, contrato-programa e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação; Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDeclaração de enquadramento em sede de IVA
Memória descritiva e justificativaConforme aplicávelDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDocumento que evidencie a desistência da candidatura a/por outro PO; Evidência do enquadramento nos Contratos Territoriais Rurais (IT-CTR); Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Evidência NEB; Evidência do cumprimento dos Princípios Europeus de Qualidade (ICOMOS); Pré-Certificado Energético; Certificado Energético do edifício existente; relatório do perito qualificado (domínio 45)
Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; Preenchimento da check list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
Declaração complementar exigida pelo avisoConforme aplicávelPreenchimento da checklist de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"
Demonstração do princípio DNSHConforme aplicávelDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH)
Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura

Custos não elegíveis

Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
Funcionamento e manutenção de ativos fixos tangíveis e intangíveis
Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Investimentos em infraestrutura rodoviária, incluindo estacionamento de automóveis, e obras de manutenção de infraestruturas rodoviárias (exceto, excecionalmente, infraestruturas rodoviárias locais e estacionamentos tipo Park and Ride nas condições previstas)

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Histórico

Novo doc.13 de agosto de 2026
- ACORES2030-2025-18 - 5.2 - 5ª Alteração.pdf

Ações elegíveis

Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
- “Reestruturação das calçadas e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre das zonas rurais, qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Construção, requalificação, reabilitação e reconversão de edifícios e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente e demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente”
Mobilidade sustentável e transportesVer o texto original presente no aviso
- “Construção de ciclovias, expansão da rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público, soluções de mobilidade partilhada, designadamente bike-sharing, scooter-sharing, estudos, ações de sensibilização e divulgação de promoção da mobilidade elétrica e renovação ou conversão de veículos de transporte coletivo de passageiros não poluentes”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “estudos, ações de sensibilização e divulgação de promoção da mobilidade elétrica”
Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “Descentralização de serviços municipais em zonas de baixa densidade populacional: espaços de apoio ao cidadão, espaços digitais, entre outros”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “Descentralização de serviços municipais em zonas de baixa densidade populacional: espaços de apoio ao cidadão, espaços digitais, entre outros”

Custos elegíveis

Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos e projetos de execução”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”
“Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com regras cumulativas”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
“Para a tipologia de ação 3, apenas são elegíveis investimentos 100% elétricos”
Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
“Para a tipologia de ação 3, apenas são elegíveis investimentos 100% elétricos”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00€”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”
“apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00€”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Região Autónoma dos Açores

Delimitado pelo Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) designados Contratos Territoriais Rurais (IT-CTR).

Anexos do aviso

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

OT 1_2025 TaggingClima_20250523.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ACORES2030-2025-18 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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