ACORES2030-2026-22Aberto
Excelência científica na RAA – Capacitação dos nós regionais da RNIIIE
Programa Regional dos Açores 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de novembro de 2026
- Abertura
- 7 de setembro de 2026
- Publicação
- 7 de setembro de 2026
O que diz o aviso
Destinado a apoiar a contratação de recursos humanos altamente qualificados por forma a capacitar as entidades regionais que integram o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIIIE), nomeadamente na execução dos planos de exploração dos nós regionais e na persecução de linhas de investigação industrial ou desenvolvimento experimental.
- Dotação
- 1 525 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 119 232 €
- Investimento máximo
- 298 080 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 30 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de reembolso de acordo com o estipulado no Documento Metodológico.
No caso das Entidades não empresariais que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado, nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2022/C 414/01), relativamente ao financiamento público de atividades não económicas.
A taxa pode variar
- O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação
- Território
- Região Autónoma dos Açores · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais inteligente
Beneficiários
- Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Ser uma entidade não empresarial que integre o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), cujo regime jurídico se encontra definido no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março; Integrar o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIIIE); Ter uma operação aprovada no âmbito dos avisos ACORES2030-2025-10 e/ou ACORES2030-2026-14.Cumulativamente: ser entidade não empresarial que integre o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março; integrar o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIIIE); ter uma operação aprovada no âmbito dos avisos ACORES2030-2025-10 e/ou ACORES2030-2026-14
Documentos a apresentar
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreAnexo A – 1. Minuta da Declaração de Compromisso do Beneficiário (formato PDF)
- Demonstração do princípio DNSHSempreAnexo A – 2. Check-list «não prejudicar significativamente» (DNSH) (formato PDF)
- Memória descritiva e justificativaSempreAnexo A – 6. Application Form (obrigatoriamente preenchido em inglês e em formato PDF)
- Cronograma físico e financeiroSempreAnexo A – 7. Timeline detalhada do Projeto (em inglês e em formato excel)
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreAnexo A – 8. Declaração de enquadramento em IVA (formato PDF)
- Declaração complementar exigida pelo avisoSempreAnexo A – 9. Declaração da situação económico-financeira equilibrada
- Outro documentoSempreAnexo A – 3. Check-list de IGT e Ambiente (formato PDF); Anexo A – 4. Check-list Igualdade de Oportunidades (formato PDF); Anexo A – 5. Check-list Auxílios de Estado (formato PDF)
Custos não elegíveis
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- As despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Os pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros
- Os contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- As multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- As despesas com processos judiciais
- Os encargos bancários com empréstimos e garantias, com exceção das tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
- As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
- Os encargos não obrigatórios com o pessoal afeto à operação
- Quaisquer negócios jurídicos celebrados, seja a que título for, com titulares de cargos de órgãos sociais, salvo os decorrentes de contrato de trabalho celebrado previamente à submissão da candidatura do beneficiário
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027
- Organismo intermédio
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento (DRCID)
- Novo aviso5 de setembro de 2026
Ações elegíveis
Contratação de recursos humanos qualificadosVer o texto original presente no aviso
- “Destinado a apoiar a contratação de recursos humanos altamente qualificados por forma a capacitar as entidades regionais que integram o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIIIE)”
Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
- “1 - Projetos de ID&I e Missões de interesse estratégico e com impacto a nível regional, orientados para a resolução de grandes desafios societais e promotores de parcerias e de cooperação alargada.”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Os custos da operação serão exclusivamente financiados através da metodologia de custos simplificados, na modalidade de Custos unitários (custo unitário por ETI – equivalente a tempo integral/FTE – full time equivalent), conforme previsto no Documento Metodológico de aplicação de Opções de Custos simplificados (OCS) disponibilizado no Anexo C – 2 do presente aviso.”
“No caso das Entidades não-empresariais do SCTA são elegíveis os recursos humanos relativos a cedências e ou destacamentos regulados através de acordo prévio”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Região Autónoma dos Açores
Anexos do aviso
Doc. Complementar ao Aviso
Anexo
- Anexo A – 6. Application Form.docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 9. Demonstração da situação económico-financeira equilibrada.docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 2. Check-list «não prejudicar significativamente» (DNSH).xlsxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 1. Declaração de Compromisso do Beneficiário.docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 3. Checklist de IGT e Ambiente.xlsxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 4. Check-list Igualdade de Oportunidades.xlsxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 5. Check-list Auxílios de Estado.docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 7. Timeline.xlsxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo A – 8. Declaração de enquadramento em IVA.docxextraído a 5 de setembro de 2026
Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas
- Anexo C – 3. RIS3 Açores 2022-2027 e aplicação do Indicador Quantitativo de Alinhamento.pdfextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo C - 2. Documento Metodológico de aplicação de Opções de Custos Simplificados (OCS).docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo C – 5. Guia FTE (Full Time Equivalent) - ETI (Equivalente a Tempo Inteiro).docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo C – 6. Definições relevantes no âmbito deste Aviso.docxextraído a 5 de setembro de 2026
- Anexo C – 7. Grelha de critérios de seleção.xlsxextraído a 5 de setembro de 2026
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