ACORES2030-2026-29Aberto

Construir 2030 - Negócios Estruturantes

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Candidaturas até: 30 de novembro de 2026
Abertura: 1 de outubro de 2026
Publicação: 1 de outubro de 2026

O que diz o aviso

Operações de investimento que assumam um carácter estruturante, promovam o alargamento da base económica de exportação, inseridos na economia de bens e serviços transacionáveis, assim como projetos de investimento que promovam o aproveitamento e valorização de recursos endógenos, a reconversão estratégica de atividades e a dinamização do investimento em novas áreas de negócio que respondam a segmentos emergentes do mercado, resultantes de alterações do perfil produtivo regional.

Dotação: 20 000 000 €
Taxa máxima de apoio: 70%
Investimento mínimo: 50 000 €

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Individual
Duração das operações: 36 meses

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

O pagamento assume uma das modalidades do n.º 1 do artigo 14.º do DLR n.º 20/2023/A. É permitido o adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes, devendo o beneficiário apresentar em 30 dias úteis os comprovativos do pagamento integral da despesa. Até seis pedidos de pagamento; pedidos intercalares de, no mínimo, 10% do investimento elegível; último pedido de pagamento até 90 dias úteis após a conclusão e não inferior a 10% do investimento elegível; pagamentos em 50 dias úteis.

Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual. Auxílio comunicado à Comissão Europeia, tendo-lhe sido atribuído o n.º de auxílio SA.108885.

A taxa pode variar

Taxas base: 40% para as ilhas de São Miguel e Terceira; 45% para as ilhas Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação (São Miguel); 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo
Limite máximo da taxa por dimensão: 50% grandes empresas, 60% médias empresas, 70% micro e pequenas empresas (ESB, mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027, SA 100752)
Prémio de realização: +5% se Grau de cumprimento do prazo (Gcp) igual ou superior a 1
Prémio em função do mérito do projeto (MP): +3% se MP ≥ 3,50; +4% se MP ≥ 4,00; +5% se MP ≥ 4,50
Prémio: +5% no caso de projeto considerado de dimensão estratégica no quadro de legislação própria
Prémio: +5% no caso de criação de Volume de Emprego Qualificado, com os limiares de remuneração definidos (1,6x RMMG para níveis VI-VIII do QNQ; 1,3x RMMG para níveis IV-V)
Prémio: +5% no caso de projetos que integrem outras construções e reabilitação de edifícios que preencham os requisitos de construção sustentável
Valor máximo de incentivo por operação: 7.000.000,00 €

Elegibilidade

Território: Região Autónoma dos Açores · Todo o território indicado
Objetivo estratégico: Europa mais inteligente

Beneficiários

Micro empresaMicro, pequenas, médias e grandes empresas. Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores
Pequena empresaMicro, pequenas, médias e grandes empresas. Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores
Média empresaMicro, pequenas, médias e grandes empresas. Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores
Grande empresa / Não-PMEMicro, pequenas, médias e grandes empresas. Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores

Candidatura

Fases de candidatura

Fase 1 — 30 de outubro de 2026, 17:00
Fase 2 — 30 de novembro de 2026, 17:00

Documentos a apresentar

Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelCódigo de acesso à Certidão Permanente; Cópia do contrato de constituição de sociedade/pacto social; Declaração de início de atividade e suas alterações ou Informação de Cadastro do promotor; Código de acesso às IES dos dois anos pré-projeto; Balanço e Demonstração de Resultados de Abertura Oficial de Contas validados por um CC (empresas sem contabilidade organizada)
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelBalanço intercalar certificado por um CC/ROC, para efeitos de aferição do rácio de autonomia financeira pré-candidatura, nos casos previstos, quando aplicável
Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelFaturas proforma e mapas de medições-orçamentos e outros (contratos de promessa de compra e venda), comprovativos dos montantes dos investimentos do projeto
Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelCópia do projeto de arquitetura completo
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelParecer de aprovação do projeto de arquitetura pela Câmara Municipal ou comprovativo de isenção de licença de obras; Cópia do parecer prévio da DRT (Empreendimentos Turísticos, Restauração e similares, Animação Turística); Cópia do reconhecimento de interesse da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMAE)
Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelCópia da análise estratégica e do estudo de viabilidade económico-financeira, elaborada por profissional devidamente credenciado, incluindo plano de contratação e formação de recursos humanos
Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDeclaração do beneficiário e Relatório de avaliação de perito avaliador independente referente ao imóvel a adquirir; Evidências da degradação do imóvel (fotografias); Folhas da Segurança Social relativas ao mês com o valor mais baixo de postos de trabalho nos 12 meses anteriores; Documentos comprovativos do valor residual das antigas instalações (operação de deslocalização)
Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da legitimidade para realizar o investimento e explorar o estabelecimento (certidão de registo predial, contrato de arrendamento ou de comodato)
Demonstração do princípio DNSHConforme aplicávelEnquadramento no princípio "não prejudicar significativamente (DNSH)"
Currículos e comprovativos de qualificaçãoConforme aplicávelCertificados de habilitação comprovativos do nível de qualificação 4 ou superior dos postos de trabalho existentes pré-projeto, nos termos do Quadro Nacional de Qualificações
Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelElementos comprovativos do cumprimento das regras da contratação pública, se aplicável
Declaração complementar exigida pelo avisoConforme aplicávelDeclaração de dimensão estratégica
Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de compromisso do beneficiário sobre outras situações
Outro documentoConforme aplicávelManual de boas práticas ambientais e, quando a atividade envolva animais, manual de bem-estar animal; Indicação de uma fonte de financiamento alternativa para o caso do incentivo a atribuir ser inferior ao previsto; Estudo/Fundamentação Técnica sobre a resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), aplicável a operações relativas a infraestruturas; Explicação contrafactual documentada, no caso de promotores que sejam grandes empresas

Custos não elegíveis

a) Aquisição de terrenos
b) Aquisição de edifícios, com exceção de edifícios degradados, desde que diretamente relacionados com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade do projeto e nos termos a definir na regulamentação específica
c) Aquisição de bens em estado de uso, exceto a aquisição e recuperação de mobiliário, artefactos e elementos decorativos antigos no âmbito de investimentos nas tipologias de turismo em espaço rural e turismo de habitação, no caso das PME
d) Trespasses e direitos de utilização dos espaços
e) Fundo de maneio
f) Juros durante a construção
g) Trabalhos para a própria empresa
h) Despesas de funcionamento da empresa
i) Bens que se destinem unicamente a substituição ou reposição
j) Bens que se destinem a substituir ou modernizar investimentos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado e que ainda se encontrem em período de afetação
k) Aquisição de ativos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado
l) Todas as rubricas de investimento que não apresentem justificação ou relevante importância para o desenvolvimento do projeto
m) Transações ocorridas entre entidades participantes no projeto
n) As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
o) As despesas que não se encontrem suportadas por fatura ou documento fiscalmente equivalente, nem os pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente e desde que num quantitativo unitário inferior a 250,00 €
p) Os contratos adicionais que aumentem o custo de execução do projeto sem que lhe seja acrescentado valor
q) As multas, coimas, sanções financeiras, juros devedores, despesas de câmbio
r) As despesas com processos judiciais
s) Os encargos bancários com empréstimos e garantias
t) Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte com motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058
u) Aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustão de combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058

Enquadramento

Entidade gestora: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027)
Organismo intermédio: DREC - Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade
Regulamento específico: Portaria n.º Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio e Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A, de 29 de outubro

Histórico

Novo aviso1 de outubro de 2026

Ações elegíveis

Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
- “Projetos de investimento de natureza estratégica para o desenvolvimento económico sustentável, com investimentos superiores a 50 000,00 €, visando o reforço da produtividade e da competitividade das empresas, nas atividades CAE identificadas (indústria, resíduos, logística, alojamento, restauração, I&D, feiras e congressos, educação, saúde, termas, bem-estar, animação turística, área espacial) — Investimentos diretamente relacionados com a operação (componente 1)”
Qualificação e internacionalização de empresasVer o texto original presente no aviso
- “Investimentos de internacionalização (componente 2) e investimentos em certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental (componente 3), não sendo suscetíveis de apoio projetos que apenas envolvam estas componentes”
Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
- “f) Atividades de investigação científica e de desenvolvimento que inclui a divisão 72; apenas podem beneficiar os projetos de investimento que assentem na investigação aplicada”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Projetos de instalação, ampliação ou remodelação de empreendimentos turísticos, de estabelecimentos de restauração e similares e obras no âmbito de projetos de instalação em estabelecimentos de educação”

Custos elegíveis

Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
- “1. a) Aquisição de imóveis degradados (4.0.0 - Aquisição de imóveis)”
“Limitado ao montante de 30 % do valor de aquisição, com um valor máximo de 125.000,00 €”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “1. b) Construção e reabilitação de edifícios, e construções e reabilitações diversas, desde que diretamente relacionadas com a concretização do projeto, com recurso aos métodos tradicionais de construção (5.2.0); 1. c) Outras construções e reabilitações de edifícios que preencham os requisitos de uma construção sustentável pautada por critérios técnicos (5.3.0)”
“A alínea 1.b) é limitada a 60 % do custo total elegível da operação”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “1. d) Aquisição de bens e equipamentos, incluindo aquisição de serviços com transporte, seguros, montagem e desmontagem dos mesmos (7.0.0); 3. j) bibliografia técnica; 3. m) equipamentos de inspeção, medição e ensaio”
“Com exceção da aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustão de combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058”
Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
- “1. e) Equipamento de transporte, designadamente aquisição de veículos automóveis ligeiros de mercadorias e pesados, e outro material de transporte terrestre; 1. f) Equipamento de transporte no caso de operações promovidas por empresas de animação turística (7.5.0)”
“1.e) não elegível nas operações com CAE do grupo 521 e subclasses 52250, 52261, 52262 e 52310; limitada a 200.000,00 €. 1.f) máximo de 40.000,00 € por veículo ligeiro, com limite absoluto de 250.000,00 €. Em ambos: sem motores de combustão a combustíveis fósseis, essenciais e adequados à atividade e não destinados a aluguer sem condutor”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “1. g) Aquisição de bens e equipamentos relacionados com tecnologias de informação e comunicação (7.3.0)”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “1. h) Aquisição de software e licenças, incluindo o desenvolvimento inicial de website (7.4.0 / 6.11.0); 1. i) Custos relacionados com patentes e marcas - criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e coleções próprias, desenhos, modelos e patentes (6.10.4); 1. j) Custos relacionados com patentes e marcas - taxas, emolumentos, renovação, pesquisas, protótipos e honorários de consultoria em propriedade industrial (10.0.0); 3. n) software específico e indispensável ao projeto (7.4.0)”
“1.h) limitada a um valor máximo de 200.000,00 €”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “1. k) Assistência técnica em planeamento, controlo e gestão da qualidade, ambiente e segurança, produção e modernização tecnológica (6.8.0); 2. a) Consultoria em estudos de mercado e estratégia de internacionalização, assistência técnica para design, marca e registo de marca (6.6.0/6.8.0); 2. c) Marketing internacional (6.8.0); 2. e) Presença online e e-commerce (6.11.0); 2. f) Qualidade e certificação específica para mercados externos (6.6.3); 3. a) a 3. i) e 3. k) Certificação, auditorias, assistência técnica e consultoria, testes e ensaios laboratoriais, transporte de produtos para ensaio, rótulo ecológico, sistemas de gestão da qualidade total”
“Para grandes empresas, as despesas das alíneas 1.h) a 1.k), 2.a), 2.c), 2.e), 2.f), 3.a) a 3.i), 3.k), 3.l), 3.n) e 4.a) a 4.f) têm como limite cumulativo de elegibilidade 50 % do investimento elegível”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “2. b) Inscrição e participação em eventos, ações de prospeção e presença em mercados externos, concursos, feiras, exposições e outros certames no exterior da RAA (9.0.0); 2. d) Missões e visitas aos Açores para conhecimento da oferta (9.0.0); 3. l) Ações de divulgação nacionais da obtenção da certificação, qualificação, registo ou prémios (6.10); 4. f) Execução de vídeo de apresentação do investimento (6.10)”
“4. f) apenas em projetos com despesa elegível superior a 500.000,00 €, com duração não inferior a 1 minuto e limitada a 1.500,00 €”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “4. a) Aquisição de serviços para elaboração do processo de candidatura, estudos, diagnósticos, auditorias (6.2.0); 4. b) Elaboração de planos de marketing e comunicação (6.10.2); 4. e) Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o princípio «não prejudicar significativamente» (6.2.1)”
“4.a) limitada a 2 % do custo total elegível, máximo 30.000,00 €; 4.b) limitada a 10 % do custo total elegível, máximo 50.000,00 €; 4.e) máximo de 15.000,00 €; despesas assinaladas com (*) elegíveis cumulativamente até 175.000,00 €”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “4. c) Aquisição de serviços para a elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, ou outros associados ao projeto (6.5.0)”
“Limitada a 4 % do custo total elegível da operação”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “4. d) Aquisição de serviços relacionados com a preparação dos pedidos de pagamento, e com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, no âmbito da apresentação dos pedidos de pagamento (6.13.0)”
“Limitada a 1,5 % do custo total elegível da operação, com um valor máximo de 15.000,00 €”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Região Autónoma dos Açores

Anexos do aviso

Aviso

AVISO ACORES2030-2026-29.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ACORES2030-2026-29 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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