Todos os avisos abertos
ACORES2030-2026-3Aberto

Respostas sociais de proximidade - 2º Aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Candidaturas até
31 de dezembro de 2026
Abertura
29 de janeiro de 2026
Publicação
29 de janeiro de 2026

O que diz o aviso

Reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais de proximidade, dirigidas às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência ou incapacidades.

Dotação
10 000 000 €
Taxa máxima de apoio
85%
Investimento mínimo
200 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Individual
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Não aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
A taxa pode variar
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação
Território
Região Autónoma dos Açores · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais social
Beneficiários
  • Administração Pública regional (RAA/RAM)Administração Pública Regional
Documentos a apresentar
  • Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG
  • Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida regional); Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura (ex: Lista de custos unitários, base da estimativa/ou documento de adjudicação, etc)
  • Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDeclaração de enquadramento em IVA
  • Memória descritiva e justificativaConforme aplicávelDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDocumentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Documento que evidencie a desistência da candidatura apresentada a outro PO
  • Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelEvidencia de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDocumentação referente ao licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; check list "IGT e Ambiente"; documentos de conformidade com programas e planos territoriais; cumprimento da Diretiva 2011/92/UE (avaliação de impacte ambiental)
  • Declaração complementar exigida pelo avisoConforme aplicávelPreenchimento da Check-list de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"; Declaração de não conclusão
  • Demonstração do princípio DNSHConforme aplicávelDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH)
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelDocumentação que comprove a propriedade dos terrenos/ Infraestruturas necessários à concretização da operação (Certidão do Registo da Conservatória do Registo Predial ou outro documento idóneo válido para o efeito), caso aplicável
  • Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Outro documentoConforme aplicávelPré-Certificado Energético (novas construções); Certificado Energético do edifício existente emitido à data do início do investimento; pré-certificado energético emitido à data do início do investimento; relatório do perito qualificado evidenciando o cumprimento do requisito do domínio 45; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Custos não elegíveis
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção das infraestruturas
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • No recurso à subcontratação para realização das operações a cofinanciar não são admissíveis contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Ações elegíveis

  • Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
    • “Ações de reforço da capacidade regional de respostas de equipamentos sociais, incluindo Centros de dia e Centros comunitários”
  • Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
    • “Ações de reforço da capacidade regional de respostas de equipamentos sociais, incluindo Centros de dia e Centros comunitários”
  • Mobilidade sustentável e transportesVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de viaturas não poluentes de suporte aos serviços de proximidade da RAA”

Custos elegíveis

  • Projetos e serviços de arquitetura e engenharia
  • Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas as regras cumulativas a) a c)”

  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de equipamentos”
  • Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00€”

  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00€”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ACORES2030-2026-3 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

Fale ConnoscoConhecer o serviço
Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus