ALGARVE-2025-21Aberto

Digitalização de Património Cultural em Rede

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Candidaturas até: 30 de março de 2027
Abertura: 30 de junho de 2025
Publicação: 30 de junho de 2025

O que diz o aviso

O presente Aviso visa apoiar operações de digitalização de património cultural móvel, incorporado em instituições museológicas e bibliotecas públicas municipais integradas na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas contribuindo para a transição digital de museus, arquivos e bibliotecas da Região, promovendo a modernização da infraestrutura tecnológica e a capacitação e qualificação de serviços culturais, bem como a interação entre o público e as coleções em plataformas de referência e a contribuição para a salvaguarda, a investigação a divulgação e a mediação dos acervos museológicos, documentais e patrimoniais.

Dotação: 700 000 €
Taxa máxima de apoio: 60%
Investimento mínimo: 200 000 €

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Ambas

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

No âmbito do presente Aviso, os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final

As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.

A taxa pode variar

Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura

Elegibilidade

Território: Algarve · Todo o território indicado
Objetivo estratégico: Europa mais social

Beneficiários

MunicípioMunicípios e suas Associações
Associação de municípios / Entidade intermunicipalMunicípios e suas Associações
Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Entidades do Setor Empresarial Local
Administração Pública centralEntidades da Administração Pública Local
Setor empresarial do EstadoEntidades do Setor Empresarial do Estado
Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosOutras Pessoas coletivas de direito público, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípiosmediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios
Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas anteriormentemediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas anteriormente

Candidatura

Documentos a apresentar

Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
Cronograma físico e financeiroSempreCalendarização da realização física e financeira
Orçamento e justificação de custosSempreCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento; Preenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4)
Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
Outro documentoSemprePlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização da intervenção
Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelPlanta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e respetiva identificação das áreas totais objeto da intervenção, distinguindo arranjos exteriores caso aplicável
Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
Comprovativos e evidências documentaisSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Apresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente aos equipamentos adquiridos
Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro

Custos não elegíveis

Os custos relativos à compra de equipamento em segunda mão não são elegíveis no âmbito do presente Aviso, exceto quando cumpram cumulativamente as condições definidas (não ter beneficiado de subvenções nacionais ou comunitárias; preço não exceder o valor de mercado e ser inferior ao de equipamento similar novo; ter as características técnicas necessárias e estar em conformidade com as normas aplicáveis)

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Regulamento específico: REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Histórico

Prorrogado29 de setembro de 2026
prazo até 30 de março de 2027
Novo doc.29 de setembro de 2026
- 3ª Republicação AAC-2025-21 DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL EM REDE .pdf

Ações elegíveis

Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “Operações de digitalização de coleções museológicas, espólios arqueológicos, fundos bibliográficos/arquivísticos antigos ou acervos fotográficos ou fílmicos de valor histórico e documental, tendo em vista a sua disponibilização pública”
Contratação de recursos humanos qualificadosVer o texto original presente no aviso
- “As despesas com o pessoal do beneficiário, até um limite de 20% do custo elegível da operação e desde que o referido pessoal respeite as seguintes condições (competências específicas, vínculo laboral, afetação à operação)”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Contratação de serviços especializados em áreas funcionais relevantes: digitalização, conservação e restauro, comunicação, mediação patrimonial/cultural”
Qualificação de infraestrutura tecnológicaVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou upgrade de equipamento técnico para digitalização de bens patrimoniais móveis e imateriais, fundos bibliográficos/arquivísticos antigos ou acervos fotográficos ou fílmicos”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Desenvolvimento e implementação de recursos e ações de comunicação e de mediação cultural com objetivos de inclusão social de públicos socialmente vulneráveis, promoção da acessibilidade, da literacia cultural e da educação para os media”

Custos elegíveis

Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
“Equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente: não ter sido objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias; preço não exceder valor de mercado e ser inferior ao custo de equipamento similar novo; ter as características técnicas necessárias e conformidade com as normas aplicáveis”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisições de bens e serviços especializados indispensáveis à execução da operação”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “As despesas com o pessoal do beneficiário, até um limite de 20% do custo elegível da operação”
“até um limite de 20% do custo elegível da operação e cumprimento das condições relativas a competências, vínculo laboral e afetação à operação”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Algarve

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2025-21 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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