ALGARVE-2025-22Aberto
Adaptação às Alterações Climáticas.
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Candidaturas até
- 16 de novembro de 2026
- Abertura
- 31 de julho de 2025
- Publicação
- 31 de julho de 2025
O que diz o aviso
Intervenções que visam aumentar o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região do Algarve aos impactes das alterações climáticas, mediante a redução da vulnerabilidade a riscos de eventos extremos, de temperatura e ondas de calor, secas, cheias e inundações e a disseminação da informação sobre os seus efeitos na saúde das pessoas, no território e nos diversos setores de atividade, em particular no espaço urbano e periurbano.
- Dotação
- 6 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 60%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangida pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
- Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Território
- Algarve · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais verde
Beneficiários
- Administração Pública central
- MunicípioMunicípios e suas associações
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalMunicípios e suas associações
- Setor empresarial do Estado
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
- Orçamento e justificação de custosSempreCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento; cálculos justificativos do apuramento do custo total, elegível e não elegível
- Cronograma físico e financeiroSempreCalendarização da realização física e financeira
- Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelSíntese do grau de maturidade dos investimentos / Documentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável
- Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelPeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência, Planta de Implantação Geral, Termos de Responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.3 – Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável (Plantas de Ordenamento e Condicionantes do PDM; pareceres/licenças/autorizações/isenções/comunicações prévias); Parecer Favorável da APA, IP, art.º 39º do RE ACS
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Ata ou deliberação do órgão competenteSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelPré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
- Outro documentoSemprePlano de comunicação; Preenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4) e da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5)
Custos não elegíveis
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Regulamento específico
- REACS — Portaria n.º 125/2024/1
Ações elegíveis
Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscosVer o texto original presente no aviso
- “Medidas inerentes aos objetivos de adaptação da região do Algarve à alterações climáticas, em especial previstas em instrumentos específicos, como a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima; minimização dos riscos associados a fenómenos de secas, cheias e de inundações; de desertificação e de erosão hídrica, espaços verdes multifuncionais e biodiversos; prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras, bem como de doenças transmitidas por vetores e pragas enquanto riscos coletivos”
- “Ações de adaptação às alterações climáticas previstas em instrumentos aprovados, regionais/ municipais, inerentes ao objetivo de adaptação da região do Algarve às alterações climáticas”
Conservação da natureza e da biodiversidadeVer o texto original presente no aviso
- “espaços verdes multifuncionais e biodiversos; prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras, bem como de doenças transmitidas por vetores e pragas enquanto riscos coletivos”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos que visem aprofundar o conhecimento sobre os efeitos dos impactes das alterações climáticas no território, na sociedade, na saúde e nas atividades económicas ou sobre medidas de adaptação; Elaboração de projetos e instrumentos de planeamento”
Monitorização e sistemas de apoio à decisãoVer o texto original presente no aviso
- “Plataformas e sistemas de informação, monitorização e alerta das alterações climáticas”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Testes e ensaios”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REACS”
“de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REACS”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Algarve
Anexos do aviso
Aviso
Anexo
- ANEXO A.3_ Declar Geral DNSH_minuta.docextraído a 1 de outubro de 2026
- ANEXO A.3 Medidas_DNSH_ Formulario.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Quadros Financeiros ANEXO A.4.xlsextraído a 1 de outubro de 2026
- ANEXO A.5_FICHA tecnica.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- Anexo B.1_Projetos Geradores de Receitas.xlsextraído a 1 de outubro de 2026
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