ALGARVE-2025-40Aberto
Assistência Técnica ao Programa Regional Algarve 2030 – Organismos Intermédios
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 3 de dezembro de 2025
- Publicação
- 2 de dezembro de 2025
O que diz o aviso
Assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa ALGARVE 2030 nos Organismos Intermédios.
- Dotação
- 500 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 60%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamentos - pagamento a título de adiantamento até 10% do valor total aprovado (art.º 28 do Decreto-Lei n.º 20-A/2023); Reembolsos - pagamento tendo em consideração a execução física e financeira da operação até 95% do montante total aprovado
Não aplicável. As entidades beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carater concorrencial por traduzirem uma atribuição de natureza publica, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Algarve · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Assistência técnica
Beneficiários
- OutroOs beneficiários dos apoios previstos no presente convite para apresentação de candidaturas são os organismos intermédios aprovados pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030.Organismos intermédios aprovados pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
Documentos a apresentar
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA e Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação objeto de financiamento
- Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelPrevisão do pessoal a afetar ao projeto de assistência técnica do Programa Regional Algarve 2030, com estimativa dos respetivos encargos salariais, segurança social e outros encargos da entidade patronal, com nota justificativa das chaves/critérios de imputação propostos
- Outro documentoConforme aplicávelPlano de Comunicação a desenvolver durante a fase de realização da operação e na sua conclusão
- Memória descritiva e justificativaConforme aplicávelMemória Descritiva da operação
- Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de Compromisso (conforme template)
Custos não elegíveis
- Abonos de caráter variável ou eventual, tais como: gastos com alimentação ou alojamento
- Ajudas de custo
- Subsídio e abono de fixação, residência e alojamento
- Gratificações variáveis ou eventuais
- Abono para falhas
- Subsídio de prevenção, trabalho noturno e de turno
- Formação
- Outros abonos variáveis
- Despesas com inclusão de anos económicos relativamente aos quais existam operações aprovadas no quadro comunitário anterior
- Entidade gestora
- Programa Regional Algarve 2030
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Criação e funcionamento dos sistemas e das estruturas técnicas de gestão, controlo e auditoria, monitorização e avaliação, e respetivo apoio logístico”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção, preparação, gestão, acompanhamento, monitorização, avaliação, prevenção do risco e controlo do Programa”
Monitorização e sistemas de apoio à decisãoVer o texto original presente no aviso
- “Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados e seguros, de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada, necessária às tarefas de gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa”
Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados e seguros, de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos e ações de promoção, informação, comunicação, publicidade e divulgação do Programa”
Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
- “Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking com outras regiões e/ou Estados-Membros, bem como apoio a acontecimentos e manifestações de impacto na Região, relacionadas com a ação e o papel desempenhado pelos fundos estruturais”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “São considerados como custos elegíveis os Custos com pessoal. Custos diretos de pessoal elegíveis: remuneração-base e respetivos encargos sociais; subsídios de férias e Natal; despesas de representação; subsídio de refeição; trabalho extraordinário; gratificações; suplementos remuneratórios e prémios; outras remunerações de caráter certo e permanente”
“Apenas encargos com pessoal afeto às operações com funções de dirigentes e responsáveis pela coordenação das equipas, técnicos responsáveis pela análise, avaliação e seleção de candidaturas, pela validação de despesas e pelas verificações no local; despesas incorridas e pagas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Aplicação de uma taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis, para cobrir os custos indiretos da operação, nos termos do artigo 56.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060”
“Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Algarve
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2025-40 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus