Aberto

Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Candidaturas até
31 de dezembro de 2026
Abertura
16 de novembro de 2026
Publicação
16 de novembro de 2026

O que diz o aviso

Abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, que prossigam os objetivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e de combate à pobreza.

Dotação
2 200 000 €
Taxa máxima de apoio
60%

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Ambas
Duração das operações
36 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Taxa fixa
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso
Auxílios de Estado
Não aplicável
Fundo
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação; restante financiamento assegurado por pedidos de reembolso (mínimo de 90 dias de reporte) e saldo final, não podendo a soma do adiantamento e reembolsos exceder 95% do montante total aprovado.
Não obstante o aviso prever beneficiárias de natureza privada, considera-se que as iniciativas de desenvolvimento social e as estratégias locais de inclusão ativa definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que a prestação de apoios à população que se encontra em risco de exclusão social e em situação de sem-abrigo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados-Membros, pelo que os apoios em causa não configuram auxílios de Estado.
A taxa pode variar
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos indicadores de resultado, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 5% dessa despesa
  • Penalização não aplicável quando a média dos indicadores atinja pelo menos 80% do contratualizado, ou pelo menos 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • A operação é revogada quando o indicador de resultado apurado em saldo não atinja, pelo menos, 50% da meta contratualizada
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Território
Algarve · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais social
Beneficiários
  • Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosPodem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo
  • Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.entidades privadas sem fins lucrativos com objeto social ou prática reconhecida na intervenção junto de pessoas em risco de exclusão
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSemprePlano de Ação - documento que apresenta plano detalhado para o desenvolvimento do projeto no âmbito da candidatura, incluindo indicação e descrição dos perfis profissionais propostos, bem como as ações previstas em resposta ao diagnóstico social
  • Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelParecer da Rede Social - Ata da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social ou do plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que aprova a constituição do NPISA, quando aplicável
  • Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelMemorando de Entendimento entre Parceiros - apenas necessário se a candidatura for apresentada em Parceria
  • Outro documentoSempreDeclarações de Afetação de Pessoal - documento que identifica as taxas de afetação, ao projeto, dos elementos da equipa
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso relativa ao cumprimento dos art.º 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
Custos não elegíveis
  • Contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
  • Aquisição de bens imóveis e aquisição de viaturas
  • Outras despesas fixadas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
  • Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (financiáveis apenas através da taxa fixa de 40%)
  • Suplementos remuneratórios (despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas)
  • Prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais)
  • Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030
Regulamento específico
Portaria n.º 325/2023
  1. Novo aviso17 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo”
    • “Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional”
    • “Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto”
  • Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação”
  • Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo”

Custos elegíveis

  • Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
    • “Custos com pessoal: Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo.”

    “Custos diretos com pessoal comprovados e pagos segundo o regime de custos reais, com limites remuneratórios máximos mensais (Coordenador/a 1.462,00€; Técnico/a 1.374,00€; Monitor/a 1.251,00€) e limites à composição da equipa técnica e taxas de afetação”

  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Restantes custos da operação”

    “Resultam da aplicação da taxa fixa de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Algarve
Ver no portugal2030.pt

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Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2026-26 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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