Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Candidaturas até
- 31 de dezembro de 2026
- Abertura
- 16 de novembro de 2026
- Publicação
- 16 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, que prossigam os objetivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e de combate à pobreza.
- Dotação
- 2 200 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 60%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Duração das operações
- 36 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
- Por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos indicadores de resultado, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 5% dessa despesa
- Penalização não aplicável quando a média dos indicadores atinja pelo menos 80% do contratualizado, ou pelo menos 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
- A operação é revogada quando o indicador de resultado apurado em saldo não atinja, pelo menos, 50% da meta contratualizada
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Algarve · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosPodem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.entidades privadas sem fins lucrativos com objeto social ou prática reconhecida na intervenção junto de pessoas em risco de exclusão
- Memória descritiva e justificativaSemprePlano de Ação - documento que apresenta plano detalhado para o desenvolvimento do projeto no âmbito da candidatura, incluindo indicação e descrição dos perfis profissionais propostos, bem como as ações previstas em resposta ao diagnóstico social
- Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelParecer da Rede Social - Ata da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social ou do plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que aprova a constituição do NPISA, quando aplicável
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelMemorando de Entendimento entre Parceiros - apenas necessário se a candidatura for apresentada em Parceria
- Outro documentoSempreDeclarações de Afetação de Pessoal - documento que identifica as taxas de afetação, ao projeto, dos elementos da equipa
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso relativa ao cumprimento dos art.º 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
- Aquisição de bens imóveis e aquisição de viaturas
- Outras despesas fixadas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (financiáveis apenas através da taxa fixa de 40%)
- Suplementos remuneratórios (despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas)
- Prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais)
- Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030
- Regulamento específico
- Portaria n.º 325/2023
- Novo aviso17 de novembro de 2026
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo”
- “Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional”
- “Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com pessoal: Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo.”
“Custos diretos com pessoal comprovados e pagos segundo o regime de custos reais, com limites remuneratórios máximos mensais (Coordenador/a 1.462,00€; Técnico/a 1.374,00€; Monitor/a 1.251,00€) e limites à composição da equipa técnica e taxas de afetação”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Restantes custos da operação”
“Resultam da aplicação da taxa fixa de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Algarve
Anexos do aviso
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2026-26 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.