ALGARVE-2026-3Aberto
Incubadoras de empresas de base não tecnológica
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Candidaturas até
- 15 de janeiro de 2027
- Abertura
- 4 de maio de 2026
- Publicação
- 4 de maio de 2026
O que diz o aviso
Apoiar operações de qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".
- Dotação
- 2 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 80%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 36 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final [artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023]. A soma dos adiantamentos e pagamentos intermédios de reembolso não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Infraestruturas que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação. As operações enquadradas no regime de auxílios de estado respeitam o artigo 27.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua atual redação, ou outras categorias de auxílios mais adequadas às tipologias de investimentos.
A taxa pode variar
- Taxa base de financiamento de 50%, podendo ser atribuída bonificação até 30 p.p. (máximo total de 30 p.p.): 10 p.p. por superação do indicador 'Empresas da indústria instaladas na infraestrutura no seguimento da operação'; 5 p.p. por superação do indicador 'Empresas da indústria de alta tecnologia, de média-alta tecnologia e dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia instaladas na infraestrutura'; 5 p.p. por superação do indicador 'Empresas instaladas na infraestrutura no seguimento da operação'; 10 p.p. por localização do investimento em área de baixa densidade e área C (Anexo A-8)
- Redução da taxa de financiamento por incumprimento dos indicadores (Grau de Cumprimento médio inferior a 85%): ]85%-75%] → -0,5 p.p.; ]75%-65%] → -1,0 p.p.; ]65%-50%] → -1,5 p.p.; <50% → -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- Quando a operação se enquadre em auxílios de estado, a taxa de incentivo não pode exceder as taxas máximas que decorrem do Regulamento Geral de Isenção por Categoria
- Incumprimento das regras de comunicação pode reduzir o financiamento até 3% do Fundo aprovado
- Território
- Algarve · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais inteligente
Beneficiários
- MunicípioEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Entidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessoscarácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade
Fases de candidatura
- Fase 1 — 30 de julho de 2026, 18:00
- Fase 2 — 30 de outubro de 2026, 18:00
- Fase 3 — 15 de janeiro de 2027, 18:00
Documentos a apresentar
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, devendo ser utilizado o template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"
- Orçamento e justificação de custosSempreCaracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhado e fundamentado, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados
- Memória descritiva e justificativaSempreFundamentação que demostre que a operação responde às prioridades identificadas pelo CIRA (domínios EREI Algarve)
- Demonstração do princípio DNSHSempreDeclaração DNSH cf. Anexo A-6 do presente AAC
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade do projeto de investimento; para empreitadas de obras públicas, apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreComprovação da legitimidade do beneficiário para intervir nos imóveis/terrenos, através da apresentação do respetivo título jurídico definitivo
- Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelProjeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade devidamente assinados, lista de quantidades e preços unitários)
- Comprovativos e evidências documentaisSempreCapacidade para a realização do investimento: inscrição em Plano e Orçamento que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos, devidamente aprovado pelo órgão competente; Balanço do beneficiário acerca da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação; Evidências do cumprimento das disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelPara entidades de natureza privada, balanço referente ao ano pré-projeto, ou balanço intercalar posterior ao ano pré-projeto certificado por ROC/CC, bem como demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo CC ou responsável financeiro da instituição, conforme Anexo A-3 "Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro", acompanhada de Certificado e registo comprovativo do enquadramento em IVA por via de Declaração(ões) da Autoridade Tributária
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreEstudo de Viabilidade Económico-financeira devidamente fundamentado que demonstre a racionalidade económica e a sustentabilidade futura em termos financeiros da intervenção; Avaliação das eventuais receitas geradas (template "Défice_Financiamento", Anexo A-7)
- Outro documentoSempreParecer acompanhado de correspondente relatório de suporte devidamente fundamentado, de perito externo independente e acreditado, que evidencie o preço de mercado pela utilização/arrendamento dos espaços das infraestruturas (ou documento equivalente, ex. regulamento)
- Cronograma físico e financeiroSempreCronograma temporal dos investimentos da operação
Custos não elegíveis
- IVA recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Ações elegíveis
Qualificação de infraestrutura tecnológicaVer o texto original presente no aviso
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Expansão de infraestrutura tecnológicaVer o texto original presente no aviso
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Criação de infraestrutura tecnológicaVer o texto original presente no aviso
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas; qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Custos elegíveis
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
- “Para o efeito, pode ser apresentado, como custo elegível da operação, eventuais estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com este Princípio (DNSH)”
“apenas estudos ou relatórios no âmbito do cumprimento do princípio DNSH”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura;”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura;”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das atividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura.”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Algarve
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALGARVE-2026-3 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus