Passivos ambientais - Pedreiras em situação crítica

• “2) Intervenções de recuperação e requalificação ambiental.”

• “3) Passivos ambientais quando não tiver sido viável a aplicação do princípio do poluidor-pagador.”

• “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente aviso;”

• “b) Despesas associadas a aquisição de terrenos ou expropriações de acordo com os limiares previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 9º;”

“Limitada a 10% do total da despesa elegível da operação, cumpridas cumulativamente as regras i) a iii); em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios o limite pode aumentar para 15%”

• “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”

• “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”

• “e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”

“Apenas quando incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

• “f) Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais;”
• “g) Instalação de sinalização e vedações;”
• “h) Intervenções de carácter estrutural, designadamente, estabilização de taludes e/ou escombreiras e reposição de zonas de defesa;”
• “i) Recuperação e requalificação ambiental, repondo ou reproduzindo as condições ecológicas iniciais, ou seja, antes da exploração económica das pedreiras, ou promovendo a requalificação ambiental que contribua para a melhoria e valorização das condições ecológicas atualmente existentes.”