ALT2030-2026-40Aberto
Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 21 de dezembro de 2026
- Abertura
- 17 de agosto de 2026
- Publicação
- 14 de agosto de 2026
O que diz o aviso
Projetos de Infraestruturas, desmaterialização de processos internos, serviços Web/online aos cidadãos e empresas e cibersegurança.
- Dotação
- 1 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, sendo efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para esta tipologia, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
A taxa pode variar
- A intensidade de apoio contratado apenas é mantida se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores atingir pelo menos 85%; se inferior: GC ]85%-75%] redução 0,5 p.p.; ]75%-65%] 1,0 p.p.; ]65%-50%] 1,5 p.p.; <50% 2,0 p.p.
- GC inferior a 40% pode originar revogação nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Alentejo · Apenas as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais inteligente
Beneficiários
- MunicípioSão entidades beneficiárias do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalSão entidades beneficiárias do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.
Fases de candidatura
- Fase 1 — 30 de setembro de 2026, 18:00
- Fase 2 — 21 de dezembro de 2026, 18:00
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa, que inclua (máximo 20 páginas): enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, cronograma, contributo para a análise de mérito, plano de comunicação
- Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelCapacidade para a realização do investimento: inscrição em Plano e Orçamento aprovado pelo órgão competente e Declaração de compromisso relativa à inscrição de dotação suficiente nos orçamentos seguintes (se aplicável)
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDocumento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/ edifícios necessários à execução da operação
- Demonstração do princípio DNSHSempreAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA; Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação
- Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelComprovativo da ficha de registo no RCBE – Registo Central de Beneficiário Efetivo ou fundamentação da não aplicabilidade, se for o caso
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Custos não elegíveis
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
- Organismo intermédio
- Comunidades Intermunicipais das Região NUTS III – Alentejo Litoral, Região NUTS III - Baixo Alentejo, Região NUTS III – Alentejo Central e Região NUTS III - Lezíria do Tejo, nos termos dos contratos de delegação de competências celebrados
- Novo aviso17 de agosto de 2026
Ações elegíveis
Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “Projetos que visem incrementar a capacidade de resposta e a eficiência da Administração Pública Local face aos desafios identificados ao nível de processos de eficiência interna e de eficiência externa, designadamente: i) serviços públicos eletrónicos orientados para os cidadãos e as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interação e redução de custos de contexto (e.g. digitalização de serviços e sua disponibilização através de diferentes plataformas, com recurso à identificação eletrónica); (iv) projetos de digitalização e eficiência dos serviços públicos (e.g. reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas).”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “iii) serviços públicos digitais abertos, seguros, flexíveis e interoperáveis (e.g. desenvolvimento e integração de sistemas internos e de “backoffice” entre diferentes áreas, departamentos e serviços; cibersegurança)”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “ii) projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes (e.g. tecnologias inovadoras na administração pública para desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica ou de atendimento à distância; adoção de metodologias e ferramentas de nova geração)”
Custos elegíveis
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “a) Aquisição de serviços a terceiros para atividades preparatórias e de acompanhamento técnico da operação, apoio ao desenvolvimento aplicacional ou à reengenharia/redesenho de processos, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade prossecução dos objetivos da operação”
“quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de “software as a service”, desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de “software as a service”, desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “c) Infraestruturas e equipamentos de centros de dados, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “c) Infraestruturas e equipamentos de centros de dados, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “d) Custos com ações de informação, de divulgação e de sensibilização que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “e) Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “f) Custos indiretos elegíveis do beneficiário. Estes custos indiretos serão apoiados nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS), correspondendo a uma taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos elegíveis diretos”
“taxa fixa de 7% sobre o total dos custos elegíveis diretos”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Delimitado pelo ITI CIM — Estratégias sub-regionais definidas ao nível de cada NUTS III do Alentejo, dinamizadas pelas respetivas Comunidades Intermunicipais.
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-40 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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