ALT2030-2026-50Aberto
Formação da Administração Pública regional e local - CIMBAL
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de novembro de 2026
- Abertura
- 30 de setembro de 2026
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
O que diz o aviso
Formação dos trabalhadores da administração pública regional e local.
- Dotação
- 300 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante devolução do termo de aceitação, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 90% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao pedido de pagamento de saldo final (a apresentar em 90 dias úteis após a conclusão da operação). Máximo de 3 pedidos de pagamento de reembolso por cada período de 12 meses.
Considera-se que as iniciativas de formação da administração local não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que a qualificação de pessoas não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados-Membros, pelo que os apoios em causa não configuram auxílios de Estado.
A taxa pode variar
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja 80% (ou 70% em operações que decorram maioritariamente em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível por cada p.p. abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Associação de municípios / Entidade intermunicipala) Comunidade Intermunicipal do Baixo AlentejoComunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), nos termos do Plano de Ação do ITI CIM e do Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva, com diagnóstico de necessidades de formação, detalhe e calendarização do plano de formação
- Orçamento e justificação de custosSempreExplicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelProtocolos/ Acordos de Parceria celebrados se aplicável
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso (conforme template disponibilizado no formulário de candidatura)
- Outro documentoSempreInformação que permita fundamentar o mérito da candidatura e apreciar os critérios de seleção, conforme referido/exigido na grelha; Outras informações ou elementos que o beneficiário considere relevantes para apreciação da candidatura
Custos não elegíveis
- Despesas não elegíveis previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no artigo 31.º do Regulamento Específico (Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
- Organismo intermédio
- Comunidades Intermunicipais
- Regulamento específico
- REDQI — Portaria n.º 325/2023
- Novo aviso1 de outubro de 2026
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Ações de formação associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes, a habitação ou a capacitação em objetivos de desenvolvimento sustentável. As ações podem ser realizadas presencialmente ou on-line.”
Custos elegíveis
Apoios a pessoas (bolsas e subsídios)Ver o texto original presente no aviso
- “Encargos com transportes e abonos para ajudas de custo dos formandos (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Encargos com formadores (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante); 8,55€ - custo unitário, por hora de formação por participante, para salários e respetivas contribuições sociais obrigatórias dos formandos enquanto frequentam um curso de formação em horário laboral”
“O custo unitário de 8,55€ é contabilizado a título de contribuição pública nacional e só é mobilizado quando as despesas relativas a encargos salariais dos participantes sejam elegíveis e a formação ocorra em horário laboral”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-50 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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