ALT2030-2026-51Aberto
Equipamentos Hospitalares - Hospital Central do Alentejo
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 1 de outubro de 2026
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
O que diz o aviso
Aquisição e instalação de equipamentos afetos ao projeto do Hospital Central do Alentejo (HCA).
- Dotação
- 1 096 424 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
A entidade promotora das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da saúde, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo face ao limiar, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Setor empresarial do EstadoÉ beneficiária a UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALENTEJO CENTRAL, E.P.E., entidade promotora da operação dos Equipamentos hospitalares, que tem como objetivo contribuir para a concretização do projeto do HCA e visa dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Programa Regional do Alentejo, justificando a natureza do convite, nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º.1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º.20-A/2023, de 22 de marçoUNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALENTEJO CENTRAL, E.P.E., entidade promotora da operação dos Equipamentos hospitalares, nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» / Ficheiro “Enquadramento Regras Ambientais.docx”
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template “Declaração de Compromisso do Beneficiário”)
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreParecer Favorável para a intervenção, emitido pelos serviços competentes na área da Saúde
- Orçamento e justificação de custosSempreFicheiro anexo “Orcamento_Global_Op.xlsx”, a submeter preenchido em formato editável
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Regulamento específico
- RE VTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- Novo aviso1 de outubro de 2026
Ações elegíveis
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “Melhorar a qualidade de diagnóstico e de tratamento do HCA, através, nomeadamente da aquisição de equipamentos de tecnologia avançada e de eventuais adaptações necessárias à sua instalação, permitindo a modernização tecnológica de diagnóstico e terapêutica altamente especializada”
- “Reforço e melhoria da prestação dos serviços de saúde no HCA, por aquisição e instalação de equipamentos”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Aumentar a capacidade de resposta da rede de serviços hospitalares aos novos desafios epidemiológicos e demográficos”
Custos elegíveis
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos hospitalares que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Eventuais trabalhos imprescindíveis à instalação e funcionamento do equipamento a financiar”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Em operações cujo custo elegível seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com a duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível superior a 500.000,00€”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Anexo
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro).docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Enquadramento Regras Ambientais.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Orcamento_Global_Op.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextraído a 16 de outubro de 2026
Ver no portugal2030.pt
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