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ALT2030-2026-63Aberto

Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 4H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Candidaturas até
30 de dezembro de 2027
Abertura
6 de novembro de 2026
Publicação
5 de novembro de 2026

O que diz o aviso

Reforço do parque habitacional público de habitação a preços acessíveis, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional com controlo de preços, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Dotação
5 350 000 €
Taxa máxima de apoio
25%
Investimento mínimo
200 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Convite
Modalidade de candidatura
Ambas
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
Auxílios de Estado assinalados como aplicáveis, com enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - SIEG).
A taxa pode variar
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Território
Alentejo · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais social
Beneficiários
  • Administração Pública centralÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) — beneficiário único do presente Aviso Convite
  • MunicípioNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em parceria com um Município (...) essas mesmas entidades serão igualmente consideradas beneficiáriasapenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito; devem cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do DL n.º 20-A/2023
  • Associação de municípios / Entidade intermunicipalNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em parceria com (...) uma Comunidade Intermunicipal (...)apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)(...) uma entidade do setor empresarial municipal ou intermunicipal (...)apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Entidade pública ou associativa sem fins lucrativos(...) ou uma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, com que tenha celebrado protocolo para o efeitodemais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas, apenas em parceria com o IHRU mediante protocolo
Fases de candidatura
  1. Fase 1 — 30 de novembro de 2026, 18:00
  2. Fase 2 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
  3. Fase 3 — 29 de janeiro de 2027, 18:00
  4. Fase 4 — 26 de fevereiro de 2027, 18:00
  5. Fase 5 — 31 de março de 2027, 18:00
  6. Fase 6 — 30 de abril de 2027, 18:00
  7. Fase 7 — 31 de maio de 2027, 18:00
  8. Fase 8 — 30 de junho de 2027, 18:00
  9. Fase 9 — 30 de julho de 2027, 18:00
  10. Fase 10 — 31 de agosto de 2027, 18:00
  11. Fase 11 — 30 de setembro de 2027, 18:00
  12. Fase 12 — 29 de outubro de 2027, 18:00
  13. Fase 13 — 30 de novembro de 2027, 18:00
  14. Fase 14 — 30 de dezembro de 2027, 18:00
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento nas tipologias, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, indicadores ambientais, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, demonstração DNSH e plano de comunicação
  • Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento aprovadas, projeto de execução); Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Check-list para verificação de procedimentos de contratação pública
  • Orçamento e justificação de custosSempreLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental; Orçamento_Global_Op.xlsx
  • Projeto técnico e peças desenhadasSempreInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas e regulamentos aplicáveis
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento (conforme aplicável)
  • Outro documentoSempreExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com a identificação da área de intervenção; Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDemonstração do alinhamento dos investimentos com a ELH; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) no caso de intervenções com medidas de eficiência energética; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração EU de conformidade e etiqueta energética dos equipamentos; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, quando aplicável
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Ata ou deliberação do órgão competenteSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (template "Estudo Viabilidade Financeira")
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (Anexo A.4) e Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
  • Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelNo caso de candidatura em parceria, acordo escrito (protocolo) subscrito pelas entidades integrantes do projeto
Custos não elegíveis
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
  1. Novo aviso6 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
    • “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de arrendamento a custos acessíveis, que promova o aumento da oferta de habitação, enquadrado nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU), com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
    • “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de arrendamento a custos acessíveis (...) renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento”
  • Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
    • “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”

Custos elegíveis

  • Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
    • “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação; exige relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente acreditado e comprovativo de que nos sete anos precedentes não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação”
  • IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de Estado”

  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é elegível a despesa com a realização de um vídeo com duração não inferior a 1 minuto”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-63 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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