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ALT2030-2026-64Aberto

Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Candidaturas até
30 de dezembro de 2027
Abertura
6 de novembro de 2026
Publicação
5 de novembro de 2026

O que diz o aviso

Reforço do Parque Habitacional Público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Dotação
13 800 000 €
Taxa máxima de apoio
25%
Investimento mínimo
200 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Ambas
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
Auxílios de Estado assinalados como aplicáveis, enquadrados em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - SIEG).
A taxa pode variar
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo desse limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Território
Alentejo · Todo o território exceto as freguesias listadas
Objetivo estratégico
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
  • MunicípioSão beneficiários ao presente Aviso os Municípios (...) pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Associação de municípios / Entidade intermunicipalas Comunidades Intermunicipaispertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipalpertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social poderão integrar candidaturas em parceria com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito.podem integrar candidaturas em parceria com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito
Fases de candidatura
  1. Fase 1 — 30 de novembro de 2026, 18:00
  2. Fase 2 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
  3. Fase 3 — 29 de janeiro de 2027, 18:00
  4. Fase 4 — 26 de fevereiro de 2027, 18:00
  5. Fase 5 — 31 de março de 2027, 18:00
  6. Fase 6 — 30 de abril de 2027, 18:00
  7. Fase 7 — 31 de maio de 2027, 18:00
  8. Fase 8 — 30 de junho de 2027, 18:00
  9. Fase 9 — 30 de julho de 2027, 18:00
  10. Fase 10 — 31 de agosto de 2027, 18:00
  11. Fase 11 — 30 de setembro de 2027, 18:00
  12. Fase 12 — 29 de outubro de 2027, 18:00
  13. Fase 13 — 30 de novembro de 2027, 18:00
  14. Fase 14 — 30 de dezembro de 2027, 18:00
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, indicadores ambientais, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação)
  • Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávela) Documentação comprovativa do grau de maturidade; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Check-list para verificação de procedimentos de contratação pública
  • Orçamento e justificação de custosSemprec) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental; "Orçamento_Global_Op.xlsx"
  • Projeto técnico e peças desenhadasSempred) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; e) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelf) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento, se aplicável
  • Comprovativos e evidências documentaisSempreg) Demonstração do alinhamento dos investimentos com a ELH; o) Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; p) Declaração EU de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Ata ou deliberação do órgão competenteSemprej) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Análise de viabilidade económica e financeiraSemprek) Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (template "Estudo Viabilidade Financeira")
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSemprel) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSemprem) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Documento específico do setorConforme aplicáveln) Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética
  • Demonstração do princípio DNSHSempreq) Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental / Demonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (Anexo A.4)
  • Outro documentoConforme aplicáveli) Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção previstos no Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060; r) Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, quando aplicável (Orientação Técnica n.º 1/2026 da ADC)
Custos não elegíveis
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
  1. Novo aviso6 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
    • “Construção e renovação do parque habitacional público, para fins de arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, que promova o aumento da oferta, tendo por base as necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
    • “Construção e renovação do parque habitacional público, para fins de arrendamento a custos acessíveis (...) 4522 - Construção / reabilitação do parque habitacional para arrendamento a custos acessíveis”
  • Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
    • “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”

Custos elegíveis

  • Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
    • “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “Despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente acreditado e comprovação de que nos sete anos precedentes não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação”
  • IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com duração não inferior a 1 minuto, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Exclui: Alentejo Litoral. Delimitado pelo Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e incluídas nos CDCT das respetivas Comunidades Intermunicipais (ITI-CIM).

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-64 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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