ALT2030-2026-65Aberto
Habitação social na Região Alentejo - Prioridade 4H
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2027
- Abertura
- 6 de novembro de 2026
- Publicação
- 5 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Reforço do parque habitacional público de habitação social, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional social, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.
- Dotação
- 5 350 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 95%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de uma autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
Assinalado 'Aplicável' com enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - SIEG).
A taxa pode variar
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
- Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
- Taxa mínima de 30%; caso a taxa aprovada seja inferior a 95%, os investimentos poderão aceder ao financiamento previsto na RCM n.º 129/2024, de 25 de setembro, até perfazer o limite de 95% das despesas elegíveis (comparticipação obrigatória dos beneficiários de 5%)
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Administração Pública centralÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) - beneficiário único do Aviso Convite
- MunicípioO IHRU poderá apresentar candidaturas em parceria com Municípios (...) desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeito.apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalO IHRU poderá apresentar candidaturas em parceria com (...) Comunidades Intermunicipais (...) desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeito.apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipalapenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosuma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeitoapenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
Fases de candidatura
- Fase 1 — 30 de novembro de 2026, 18:00
- Fase 2 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
- Fase 3 — 29 de janeiro de 2027, 18:00
- Fase 4 — 26 de fevereiro de 2027, 18:00
- Fase 5 — 31 de março de 2027, 18:00
- Fase 6 — 30 de abril de 2027, 18:00
- Fase 7 — 31 de maio de 2027, 18:00
- Fase 8 — 30 de junho de 2027, 18:00
- Fase 9 — 30 de julho de 2027, 18:00
- Fase 10 — 31 de agosto de 2027, 18:00
- Fase 11 — 30 de setembro de 2027, 18:00
- Fase 12 — 29 de outubro de 2027, 18:00
- Fase 13 — 30 de novembro de 2027, 18:00
- Fase 14 — 30 de dezembro de 2027, 18:00
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
- Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
- Comprovativos e evidências documentaisSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos com a ELH; Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração EU de conformidade e etiqueta energética dos equipamentos adquiridos; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Ata ou deliberação do órgão competenteSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (template "Estudo Viabilidade Financeira")
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
- Documento específico do setorConforme aplicávelPré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente»; Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
- Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento_Global_Op.xlsx - a submeter preenchido em formato editável
Custos não elegíveis
- O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Pagamentos em numerário
- Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- Despesas com processos judiciais
- Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
- Custos relativos a contribuições em espécie
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
- Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
- Novo aviso6 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de habitação social e inclusiva, que promova o aumento da oferta de habitação destinada, nomeadamente, aos agregados elegíveis no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
- “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de habitação social e inclusiva (...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
- “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Custos elegíveis
Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
- “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa" do presente Aviso;”
“despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com cumprimento cumulativo das regras a), b) e c) do ponto 2.2”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
“No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação;”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados; h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“IVA recuperável elegível apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação; Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto”
“vídeo apenas elegível se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Anexo
- Orçamento_Global_Op.xlsxextraído a 6 de novembro de 2026
- Declaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextraído a 6 de novembro de 2026
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextraído a 6 de novembro de 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextraído a 6 de novembro de 2026
- Checklist Contratação Publica.xlsxextraído a 6 de novembro de 2026
- Orientação Técnica n.º 1_2026_ADC.pdfextraído a 6 de novembro de 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextraído a 6 de novembro de 2026
- Orientação de Gestão n.º 1_2024_projetos geradores receitas.pdfextraído a 6 de novembro de 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.xlsxextraído a 6 de novembro de 2026
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