ALT2030-2026-68Encerra em breve
Infraestruturas de cuidados de saúde primários - Overbooking Condicionado
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de novembro de 2026
- Abertura
- 12 de novembro de 2026
- Publicação
- 11 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
- Dotação
- Não indicada
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do RG e são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da saúde, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade)
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
- Setor empresarial do EstadoSão beneficiárias ao aviso convite, as entidades com enquadramento no Artigo 72º do RE VTIS, promotoras de operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do PRR, e que à data de aprovação da candidatura tenham o respetivo apoio no âmbito daquele instrumento revogado/cessado: - Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E. — entidade pública com competências na área da saúde que tenha tido operação apoiada no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 do PRR e com o respetivo apoio revogado/cessado à data de aprovação da candidatura
- Município- Município de Castro Verde; - Município de Moura; - Município de Rio Maior; - Município de Salvaterra de MagosMunicípios nomeados: Castro Verde, Moura, Rio Maior e Salvaterra de Magos — desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 do PRR e com o respetivo apoio revogado/cessado à data de aprovação da candidatura
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação e síntese do grau de maturidade
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3 do presente Aviso
- Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávela) Documentação comprovativa do grau de maturidade, conforme o caso aplicável; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
- Orçamento e justificação de custosSemprec) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
- Comprovativos e evidências documentaisSempred) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis; k) Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável
- Projeto técnico e peças desenhadasSempree) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelf) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, conforme aplicável; g) Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis necessários à concretização da intervenção
- Ata ou deliberação do órgão competenteSemprei) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Declaração de compromisso do beneficiárioSemprej) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSemprel) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Regulamento específico
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- Novo aviso12 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “Investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do PRR”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários, incluindo trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, que permitam adaptar e adequar as infraestruturas a um modelo de cuidados prestados por equipas multidisciplinares, nomeadamente: Equipamento básico/clínico; Equipamento administrativo; Equipamento informático e de comunicação”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de equipamentos de saúde (…) nomeadamente: Equipamento informático e de comunicação”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
“Apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “f) O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“IVA recuperável apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Anexo
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextraído a 12 de novembro de 2026
- Declaração de Compromisso do TOC_ROC_Responsável financeiro.docxextraído a 12 de novembro de 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextraído a 12 de novembro de 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextraído a 12 de novembro de 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextraído a 12 de novembro de 2026
- Orçamento_Global.xlsxextraído a 12 de novembro de 2026
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-68 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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