ALT2030-2026-69Aberto
Assistência Técnica 2027/2028 para capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 29 de janeiro de 2027
- Abertura
- 16 de novembro de 2026
- Publicação
- 13 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências
- Dotação
- 6 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Pagamentos a título de adiantamento (até 10% do valor total aprovado, nos termos do art. 28.º do DL n.º 20-A/2023), reembolso (periodicidade mínima trimestral) e saldo final. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Não aplicável. As entidades beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carater concorrencial por traduzirem uma atribuição de natureza publica, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado
A taxa pode variar
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Assistência técnica
Beneficiários
- Administração Pública centralO beneficiário do apoio previsto no presente convite para apresentação de candidaturas, é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. / Entidade beneficiária: CCDR Alentejo, I.P.Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, I.P.) — beneficiário único do convite
Documentos a apresentar
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA e Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação
- Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelPrevisão do pessoal a afetar ao projeto de assistência técnica do Programa Regional, com estimativa dos respetivos encargos salariais, segurança social e outros encargos da entidade patronal, com nota justificativa das chaves/critérios de imputação propostos
- Outro documentoConforme aplicávelPlano de Comunicação a desenvolver durante a fase de realização da operação e na sua conclusão
- Memória descritiva e justificativaConforme aplicávelMemória Descritiva da operação
- Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de Compromisso disponibilizada junto ao formulário de candidatura
Custos não elegíveis
- Abonos de caráter variável ou eventual
- Gastos com alimentação ou alojamento
- Ajudas de custo
- Subsídio e abono de fixação, residência e alojamento
- Gratificações variáveis ou eventuais
- Abono para falhas
- Subsídio de prevenção, trabalho noturno e de turno
- Formação
- Outros abonos variáveis
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
- Novo aviso16 de novembro de 2026
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “a) Ações de preparação, gestão, monitorização, avaliação, informação e comunicação, criação de redes, controlo e auditoria;”
- “b) Adoção medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta os riscos identificados, designadamente desenvolvendo um conjunto de medidas de natureza preventiva tais como a adoção de um Plano de Gestão de Riscos de Fraude e Infrações Conexas, ações de formação para as equipas técnicas, ações de divulgação junto dos beneficiários, adoção de procedimentos internos para análise do risco e adoção de procedimentos internos de natureza corretiva;”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “c) Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção, preparação, gestão, acompanhamento, controlo, monitorização e avaliação do Programa; d) Estudos, projetos e ações necessários à implementação das diversas tipologias de operações, dinamização de observatórios de desenvolvimento regional...; h) Estudos, projetos e ações de suporte à tomada de decisão no âmbito do desenvolvimento regional; m) Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção e preparação do próximo período de programação;”
Monitorização e sistemas de apoio à decisãoVer o texto original presente no aviso
- “g) Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada, necessária às tarefas de gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação do PR;”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “e) Criação e funcionamento de todas as estruturas de apoio técnico e respetivo apoio logístico; n) Capacitação dos parceiros do Programa para uma participação mais ativa na implementação, acompanhamento e avaliação do mesmo; o) Medidas que potenciem a capacitação dos atores e o envolvimento da sociedade civil, nomeadamente através da promoção da utilização dos Pactos de integridade.”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “f) Estudos, projetos e ações de promoção, publicidade e divulgação do PR; k) Apoio a acontecimentos e manifestações de impacto na Região, relacionadas com a ação e o papel desempenhado pelos fundos estruturais; l) Ações de promoção da Região, nacional e internacionalmente;”
Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
- “i) Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking com outros Estados-Membros;”
Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “j) Ações destinadas a reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, incluindo sistemas eletrónicos de intercâmbio de dados, ações de reforço da capacidade das autoridades e dos beneficiários em matéria de gestão e utilização dos Fundos;”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custos diretos de pessoal elegíveis: remunerações certas e permanentes (remuneração-base e encargos sociais, subsídios de férias e Natal, despesas de representação, subsídio de refeição, trabalho extraordinário, gratificações, suplementos remuneratórios e prémios, outras remunerações de caráter certo e permanente), de pessoal afeto às operações (dirigentes e responsáveis pela coordenação de equipas, técnicos de análise/avaliação/seleção de candidaturas, de validação de despesas, de verificações no local, membros da Comissão Diretiva da AG e técnicos do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva)”
“Período de elegibilidade das despesas entre 01/01/2027 e 31/12/2028”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Aplicação de uma taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis, para cobrir os restantes custos elegíveis de uma operação, nos termos do artigo 56.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060”
“taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500 000 euros é obrigatória a realização de um vídeo, com duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-69 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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