Infraestruturas e equipamentos de cuidados continuados - Overbooking Condicionado
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de novembro de 2026
- Abertura
- 16 de novembro de 2026
- Publicação
- 13 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações que visem a criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologias C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Dotação
- Não indicada
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade)
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicípioSão beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessadoMunicípios que integrem os Planos de ação dos ITI CIM das comunidades intermunicipais pertencentes à NUTS II Alentejo, com operações apoiadas nos Avisos da tipologia C01-i02 do PRR e com esse apoio revogado/cessado à data de aprovação
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior; - Fundação Nossa Senhora da Esperança; - Santa Casa da Misericórdia de AljustrelInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; entidades nomeadas: Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, Fundação Nossa Senhora da Esperança, Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos do projeto; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
- Orçamento e justificação de custosSempreLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
- Outro documentoSempreExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (conforme aplicável); Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
- Ata ou deliberação do órgão competenteSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Novo aviso16 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Investimentos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação e ou de obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI, que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, e que cumpram o estipulado no Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: Equipamentos e instrumentos médicos; Equipamentos informáticos e ou de comunicação; Equipamentos gerais, incluindo mobiliário.”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: (...) Equipamentos informáticos e ou de comunicação”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
“apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“IVA recuperável apenas elegível em operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Anexo
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextraído a 14 de novembro de 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro).docxextraído a 14 de novembro de 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextraído a 14 de novembro de 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextraído a 14 de novembro de 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextraído a 14 de novembro de 2026
- Orçamento_Global.xlsxextraído a 14 de novembro de 2026
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A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-70 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.