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Infraestruturas e equipamentos de cuidados continuados - Overbooking Condicionado

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Candidaturas até
30 de novembro de 2026
Abertura
16 de novembro de 2026
Publicação
13 de novembro de 2026

O que diz o aviso

Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações que visem a criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologias C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Dotação
Não indicada
Taxa máxima de apoio
85%
Investimento mínimo
200 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Convite
Modalidade de candidatura
Ambas
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Não aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da saúde, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
A taxa pode variar
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade)
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Território
Alentejo · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
  • MunicípioSão beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessadoMunicípios que integrem os Planos de ação dos ITI CIM das comunidades intermunicipais pertencentes à NUTS II Alentejo, com operações apoiadas nos Avisos da tipologia C01-i02 do PRR e com esse apoio revogado/cessado à data de aprovação
  • Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior; - Fundação Nossa Senhora da Esperança; - Santa Casa da Misericórdia de AljustrelInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; entidades nomeadas: Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, Fundação Nossa Senhora da Esperança, Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
  • Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos do projeto; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Orçamento e justificação de custosSempreLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Projeto técnico e peças desenhadasSempreInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
  • Outro documentoSempreExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (conforme aplicável); Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Ata ou deliberação do órgão competenteSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
  1. Novo aviso16 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
    • “Investimentos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação e ou de obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI, que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, e que cumpram o estipulado no Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
  • Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
    • “obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI”

Custos elegíveis

  • Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
  • Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: Equipamentos e instrumentos médicos; Equipamentos informáticos e ou de comunicação; Equipamentos gerais, incluindo mobiliário.”
  • Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: (...) Equipamentos informáticos e ou de comunicação”
  • Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
    • “O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “IVA recuperável apenas elegível em operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”

    “apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo
Ver no portugal2030.pt

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A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-70 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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