Eficiência Energética na Administração Local - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2027
- Abertura
- 17 de novembro de 2026
- Publicação
- 16 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Investimento no contexto das ITI CIM que promovam a descarbonização da administração pública local, com particular enfoque nos edifícios - apoiar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Local.
- Dotação
- 18 181 527 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância (85% da meta contratualizada; 70% em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais verde
- MunicípioMunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalAssociação de MunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Empresas do setor empresarial localEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Fase 1 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
- Fase 2 — 29 de janeiro de 2027, 18:00
- Fase 3 — 26 de fevereiro de 2027, 18:00
- Fase 4 — 31 de março de 2027, 18:00
- Fase 5 — 30 de abril de 2027, 18:00
- Fase 6 — 31 de maio de 2027, 18:00
- Fase 7 — 30 de junho de 2027, 18:00
- Fase 8 — 30 de julho de 2027, 18:00
- Fase 9 — 31 de agosto de 2027, 18:00
- Fase 10 — 30 de setembro de 2027, 18:00
- Fase 11 — 29 de outubro de 2027, 18:00
- Fase 12 — 30 de novembro de 2027, 18:00
- Fase 13 — 30 de dezembro de 2027, 18:00
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
- Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas e regulamentos aplicáveis; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Comprovativos e evidências documentaisSempreCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (suficiência de recursos e mecanismos financeiros para cobrir custos de exploração e manutenção); Projetos Geradores de Receitas
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template Declaração de Compromisso do Beneficiário)
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
- Documento específico do setorSempreRelatório de auditoria energética ex-ante realizado por perito qualificado independente e certificado de desempenho energético válido; Ferramenta de cálculo de Poupanças (Nota Técnica NT-SCE-02 da ADENE)
- Orçamento e justificação de custosSempreFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
- Demonstração do princípio DNSHSempreFicheiro anexo "Enquadramento Regras Ambientais.docx" - a submeter preenchido e assinado em formato pdf
- Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, com exceção do previsto na alínea h) do ponto Custos elegíveis
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Pagamentos em numerário
- Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- Despesas com processos judiciais
- Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
- Custos relativos a contribuições em espécie
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
- Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
- Testes e ensaios
- Ações de realojamento
- Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
- Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo elegível apenas a pintura das superfícies objeto da colocação de isolamento térmico
- Reforço estrutural
- Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
- Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
- Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por Lei
- Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
- Despesas com a aquisição de terrenos e constituição de servidões, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
- Medidas de eficiência energética que não estejam identificadas no relatório de auditoria ex-ante subjacente à emissão do certificado energético válido
- Investimentos em eficiência hídrica que não estejam enquadrados num projeto integrado mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
- Organismo intermédio
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
- Regulamento específico
- RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
- Novo aviso17 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
- “a) Melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados”
- “b) Melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeira e recuperadores a biomassa)”
- “c) Substituição de janelas e portas ineficientes por outra mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação interior e natural”
- “g) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “d) Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia)”
Economia circular e gestão de resíduosVer o texto original presente no aviso
- “e) Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo a substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; f) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados e de soluções de base natural, as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “h) Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórios por lei e realizadas por perito qualificado independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento, estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€ é obrigatória a realização de um vídeo, podendo essa realização ser elegível”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e fora de regimes de auxílios de estado”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Anexos do aviso
Anexo
- Orçamento_Global.xlsxextraído a 16 de novembro de 2026
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextraído a 16 de novembro de 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextraído a 16 de novembro de 2026
- Ferramenta de cálculo de Poupanças.xlsxextraído a 16 de novembro de 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextraído a 16 de novembro de 2026
- Proj. geradores de receitas_Apuramento de TDF.xlsxextraído a 16 de novembro de 2026
- Orientação de Gestão n.º 1_2024_projetos geradores receitas.pdfextraído a 16 de novembro de 2026
- Anexo 06_Nota Técnica NT_SCE_02_Adene.pdfextraído a 16 de novembro de 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextraído a 16 de novembro de 2026
- Declaração Auxilios Estado.docxextraído a 16 de novembro de 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextraído a 16 de novembro de 2026
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso ALT2030-2026-72 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.