AbertoBLUE

Investigação e Inovação Colaborativa no Domínio da Economia Azul com Impacto na Sociedade

Programa Crescimento Azul

Candidaturas até
16 de fevereiro de 2027
Abertura
16 de novembro de 2026
Publicação
16 de novembro de 2026

O que diz o aviso

O presente Aviso tem por objetivo identificar e apoiar projetos colaborativos de investigação e inovação de elevada qualidade que contribuam para acelerar a transformação sustentável da Economia Azul em Portugal, através do reforço da cooperação entre organizações portuguesas e parceiros dos Estados Doadores. O Aviso apoia projetos que desenvolvam soluções inovadoras para responder aos principais desafios-chave sociais, ambientais e económicos relacionados com o Oceano, promovendo a excelência na investigação, a valorização do conhecimento, a formulação de políticas públicas assentes em evidência e o reforço da capacidade do ecossistema português de investigação e inovação. Espera-se que os projetos contribuam para a implementação dos objetivos do Programa Crescimento Azul e reforcem a cooperação bilateral entre Portugal e os Estados Doadores, produzindo impactos científicos, económicos e sociais duradouros.

Dotação
20 683 101 €
Taxa máxima de apoio
100%
Investimento mínimo
800 000 €
Investimento máximo
2 000 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Em parceria ou cooperação
Duração das operações
36 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso
Auxílios de Estado
Condicional
Fundo
EEAGRANTS
Adiantamento inicial até 20% do financiamento aprovado, transferido no prazo máximo de 15 dias úteis após assinatura do Contrato de Projeto; pagamentos intermédios até 70%, sob a forma de prestações anuais, de acordo com calendário individual de pagamentos e mediante comprovativo da execução de, pelo menos, 70% dos montantes anteriormente transferidos; pagamento final de, no mínimo, 10% após aprovação do relatório final do projeto.
O financiamento deve respeitar as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado. Caso o apoio constitua auxílio de Estado na aceção do artigo 107.º, n.º 1, do TFUE, aplica-se o Regulamento (UE) n.º 651/2014 (RGIC), designadamente o seu artigo 25.º, ou o regime de minimis (Regulamento (UE) 2023/2831). A avaliação da existência de auxílios de Estado é realizada pelo Operador do Programa durante a avaliação das candidaturas, tendo em conta a natureza das entidades participantes, as atividades propostas, os resultados esperados e eventual vantagem económica. Quando uma organização de investigação é utilizada quase exclusivamente para atividades não económicas (utilização económica acessória não superior a 20% da capacidade anual), o financiamento pode ficar fora do âmbito das regras de auxílios de Estado.
A taxa pode variar
  • Entidades do setor público: até 100%, de acordo com as regras aplicáveis em matéria de Auxílios de Estado (cofinanciamento mínimo 0%)
  • Organizações não governamentais (ONG): até 100% (cofinanciamento mínimo 0%)
  • Entidades privadas e entidades público-privadas que desenvolvam atividades económicas: de acordo com as regras de Auxílios de Estado nos termos do RGIC (Regulamento (UE) n.º 651/2014)
  • Caso o financiamento constitua auxílio de Estado (artigo 25.º do RGIC): 100% para investigação fundamental; 50% para investigação industrial; 25% para desenvolvimento experimental; 50% para estudos de viabilidade
  • Majorações até ao máximo de 80% dos custos elegíveis para investigação industrial e desenvolvimento experimental: +10 p.p. médias empresas / +20 p.p. pequenas empresas; +15 p.p. em caso de colaboração efetiva, divulgação ampla de resultados, licenciamento de resultados ou projeto em região assistida do artigo 107.º, n.º 3, alínea a); +5 p.p. em região assistida do artigo 107.º, n.º 3, alínea c); +25 p.p. em projetos conjuntos multinacionais (as majorações b), c) e d) não são cumuláveis entre si)
  • Estudos de viabilidade: +10 p.p. para médias empresas e +20 p.p. para pequenas empresas
  • Regime de minimis: até 300.000 € por empresa num período contínuo de três anos (Regulamento (UE) 2023/2831)
  • Financiamento atribuído a parceiros de outros países (que não Estados Doadores ou Estado Beneficiário) não pode exceder 10% do financiamento total do projeto
  • Subcontratação limitada a 25% das despesas elegíveis do projeto
Território
Portugal (território continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Crescimento Azul
Beneficiários
  • Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Organizações de investigação estabelecidas em Portugal, conforme definido no artigo 2.º, n.º 83, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, na sua redação atual.Organizações de investigação legalmente estabelecidas em Portugal, conforme definido no artigo 2.º, n.º 83, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 (universidades, institutos de investigação, agências de transferência de tecnologia, intermediários de inovação ou entidades de colaboração orientada para a investigação); candidatos (Promotores do Projeto)
  • Instituição de ensino superiorConsidera-se "Organização de Investigação" uma entidade (tal como universidades ou institutos de investigação, agências de transferência de tecnologia, intermediários de inovação ou entidades físicas ou virtuais de colaboração orientada para a investigação)Enquanto Organização de Investigação, nos termos do artigo 2.º, n.º 83, do Regulamento (UE) n.º 651/2014
  • Micro empresaPortugal: Organizações de investigação, empresas, entidades públicas, organizações não-governamentais legalmente estabelecidas em Portugal.Apenas na qualidade de parceira do projeto (empresas legalmente estabelecidas em Portugal)
  • Pequena empresaPortugal: Organizações de investigação, empresas, entidades públicas, organizações não-governamentais legalmente estabelecidas em Portugal.Apenas na qualidade de parceira do projeto (empresas legalmente estabelecidas em Portugal)
  • Média empresaPortugal: Organizações de investigação, empresas, entidades públicas, organizações não-governamentais legalmente estabelecidas em Portugal.Apenas na qualidade de parceira do projeto (empresas legalmente estabelecidas em Portugal)
  • Grande empresa / Não-PMEPortugal: Organizações de investigação, empresas, entidades públicas, organizações não-governamentais legalmente estabelecidas em Portugal.Apenas na qualidade de parceira do projeto (empresas legalmente estabelecidas em Portugal); empresas em dificuldade ou sujeitas a ordem de recuperação pendente são excluídas
  • Administração Pública centralPortugal: ... entidades públicas ... legalmente estabelecidas em Portugal.Entidades públicas, apenas na qualidade de parceiras do projeto
  • Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosPortugal: ... organizações não-governamentais legalmente estabelecidas em Portugal.Organizações não governamentais (ONG), apenas na qualidade de parceiras do projeto
  • OutroEstados Doadores: Organizações de investigação, empresas, organizações não-governamentais e outras entidades públicas ou privadas legalmente estabelecidas na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega. Outros países: Entidades públicas ou privadas, com ou sem fins comerciais, bem como organizações não governamentais.Parceiros dos Estados Doadores (Islândia, Liechtenstein, Noruega) — é obrigatória a participação de, pelo menos, uma organização de investigação de um Estado Doador; parceiros de outros países até 10% do financiamento total do projeto
Documentos a apresentar
  • Memória descritiva e justificativaSempreFormulário de candidatura (preparado e apresentado em língua inglesa, submetido pelo Promotor do Projeto em nome de todas as entidades parceiras)
  • Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento do projeto, incluído no formulário de candidatura
  • Contratos, acordos e protocolosSempreCarta de Intenções do Parceiro do Projeto, assinada por todas as entidades parceiras (Anexo 02/04)
  • Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDeclaração sobre a caracterização da entidade e das atividades do projeto para fins de auxílios de Estado (Anexo 03); Declaração fundamentada sobre atividades económicas acessórias e o limiar anual de capacidade de 20% (Anexo 04, quando o candidato exerça atividades económicas); Declaração sobre o Uso da Inteligência Artificial Generativa (Anexo 06)
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de exatidão e integridade das informações prestadas (Anexo 05)
  • Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelRegisto de Parceiros do Projeto Estabelecidos Fora de Portugal / Formulário de Registo no Balcão dos Fundos (Anexo 08), a concluir até 2 de fevereiro de 2027
  • Outro documentoSempreModelo de Estratégia de Comunicação do Projeto (Anexo 07)
Custos não elegíveis
  • Juros de dívida
  • Multas, sanções e custas judiciais
  • Perdas cambiais
  • Provisões para perdas ou responsabilidades futuras
  • Aquisição de terrenos e imóveis
  • Despesas não diretamente relacionadas com o projeto
  • Despesas financiadas por outros instrumentos de financiamento da União Europeia ou outros programas de financiamento públicos, em violação do princípio da proibição do duplo financiamento
  • Despesas realizadas fora do período de elegibilidade
  • Despesas que não cumpram as regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, contratação pública ou aquisição de bens e serviços
Entidade gestora
Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) — Operador de Programa do Programa Crescimento Azul (EEA Grants 2021–2028)
  1. Novo aviso16 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
    • “O Aviso abrange todo o ciclo de investigação e inovação, incluindo atividades de investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimento experimental, bem como atividades de inovação baseadas em resultados de investigação. Poderão ser igualmente apoiadas atividades piloto e de demonstração.”
  • Monitorização e sistemas de apoio à decisãoVer o texto original presente no aviso
    • “Observação do Oceano, e monitorização, dados e tecnologias digitais; recolha e análise de dados e desenvolvimento de metodologias e modelos científicos.”
  • Transferência de conhecimento e tecnologiaVer o texto original presente no aviso
    • “Valorização do conhecimento: divulgação, partilha, transferência e utilização dos resultados da investigação, dados, metodologias e conhecimento gerado.”
  • Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
    • “Cooperação bilateral e constituição de consórcios multidisciplinares com organizações de investigação, empresas, entidades públicas, sociedade civil e parceiros dos Estados Doadores; intercâmbio e partilha de conhecimento, envolvimento de partes interessadas e utilizadores finais.”
  • Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Comunicação, disseminação, Ciência Aberta e atividades de valorização do conhecimento.”
  • Estágios, bolsas e apoios a pessoasVer o texto original presente no aviso
    • “Mobilidade dos investigadores; promoção da participação, desenvolvimento profissional e liderança científica dos investigadores em início de carreira.”

Custos elegíveis

  • Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
    • “custos com pessoal”

    “Não é estabelecido limite máximo específico; os custos com pessoal deverão cumprir as regras de elegibilidade aplicáveis e o orçamento aprovado. Custos de pessoal e custos indiretos podem ser financiados por custo unitário, de acordo com o Modelo Norueguês de Custo Total (modelo TDI)”

  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “custos de viagem e ajudas de custo; outros custos diretamente relacionados com a execução do projeto; custos indiretos, calculados de acordo com a metodologia aplicável”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “Custos com equipamento; despesas com consumíveis e materiais; custos de depreciação do equipamento e custos atribuíveis à utilização de recursos de infraestrutura de investigação (RIR)”

    “Não é estabelecido limite máximo específico; os custos do equipamento deverão cumprir as regras de elegibilidade aplicáveis aos equipamentos e respetiva utilização no projeto”

  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “custos de contratos, incluindo subcontratação e aquisição de serviços externos”

    “Subcontratação limitada a 25% das despesas elegíveis do projeto”

  • Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Gestão de projeto”

    “Não é estabelecido um limite máximo específico; os custos deverão ser necessários, razoáveis e proporcionais às atividades do projeto”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma da Madeira
  • Região Autónoma dos Açores
Ver no portugal2030.pt

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