Proteção civil e gestão integrada de riscos - ITI CIM

• “a) Investimento em infraestruturas e meios de combate a incêndios rurais.”

• “2) Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão de riscos: a) Sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais.”

• “b) Reforçar competências em gestão de crises, através de sistemas de informação, vigilância e monitorização e cartografia de zonas de risco.”

• “ii) Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”;”

“Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação, desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras: relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado que certifique que o custo não excede o valor de mercado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

• “iii) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”

• “iv) Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual;”
• “viii) Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes;”

• “v) Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;”
• “vii) Aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;”

“A tipologia “Ações materiais de proteção dos territórios”, em que se enquadra a aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro, no continente, visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança, incluindo o previsto no DECIR, respeitando a dotação mínima de meios prevista na Portaria n.º 174/2009, podendo incluir a substituição de veículos sinistrados”

• “vi) Aquisição de serviços para trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;”

• “ix) Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;”

• “ix) Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente (...) consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;”

• “x) Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas.”
• “xi) Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos.”

• “xii) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”

• “xiii) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”