Mobilidade a Pedido (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de junho de 2027
- Abertura
- 24 de setembro de 2024
- Publicação
- 23 de setembro de 2024
O que diz o aviso
Implementação de sistemas de mobilidade a pedido.
- Dotação
- 847 330 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores face ao limiar de tolerância de 80% da meta contratualizada, até ao limite máximo de redução de 5%; limiar reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- As receitas geradas durante a execução, quando excedam o valor da contrapartida decidido na aprovação, são abatidas ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Território
- Centro · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicípioOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Comunidades Intermunicipais correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa que inclua: enquadramento na(s) tipologia(s) de ação/operação; identificação e justificação do enquadramento do investimento; descritivo detalhado; indicadores; caracterização técnica e fundamentação dos custos; contributo para a análise de mérito; demonstração do alinhamento com o Princípio DNSH; plano de comunicação
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Comprovativos e evidências documentaisSempreApresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente aos equipamentos adquiridos; documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente
- Plano de negócios ou plano de atividadesSempreModelo de funcionamento, gestão e de exploração dos serviços de transporte flexível, que caraterize fontes de financiamento, entidades intervenientes e forma de cobrança do serviço
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelPara operações de âmbito supramunicipal, protocolo de colaboração entre todas as partes integrantes da rede
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização (conforme aplicável)
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreEstimativa das eventuais receitas geradas durante a execução da operação (parte A do template "Estudo de Viabilidade Financeira") e avaliação das eventuais receitas líquidas geradas após a conclusão da operação (parte C)
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso em matéria de Auxílios de Estado (template "Auxílio de Estado") e Declaração de Compromisso do Beneficiário em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
- Orçamento e justificação de custosSempreFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
- Demonstração do princípio DNSHSempreFicheiro anexo "DNSH" - a submeter para a operação devidamente preenchido em formato editável
- Investimentos relacionados com a aquisição de meios de transportes movidos a combustíveis fósseis
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- Organismo intermédio
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de Organismos Intermédios (OI)
- Regulamento específico
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- Prorrogado30 de outubro de 2026
prazo até 30 de junho de 2027
- Novo doc.30 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_5.ª Alt.pdf
Ações elegíveis
Mobilidade sustentável e transportesVer o texto original presente no aviso
- “No contexto descrito no ponto "Ações abrangidas por este aviso" são elegíveis intervenções com vista à implementação de soluções e sistemas de transporte público flexível, numa lógica de articulação funcional urbano/rural, alinhadas com a provisão de serviços de interesse geral.”
Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
- “aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido”
Custos elegíveis
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “b) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “c) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é obrigatória a realização de um vídeo; para operações cujo custo total seja superior a 10.000.000,00€ deve ser organizada uma atividade de comunicação”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “d) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado, nos termos da alteração à alínea a) do n.º 5 e n.º 9 do art.º 20.º do RG introduzida pelo art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
“apenas para operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Anexos do aviso
Aviso
- CENTRO2030-2024-55.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_1.ª Alt.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_2.ª Alt.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_3.ª Alt.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_4.ª Alt.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- CENTRO2030-2024-55_5.ª Alt.pdfextraído a 30 de outubro de 2026
Doc. Complementar ao Aviso
- Orcamento_Global.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário(2).docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaracao Auxilios Estado.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextraído a 1 de outubro de 2026
- DNSH(2).xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso CENTRO2030-2024-55 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.