CENTRO2030-2025-21Aberto

Infraestruturas e equipamentos de base não tecnológica de suporte à competitividade de base não tecnológica (incubadoras e espaços de cowork) - ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027

Candidaturas até: 28 de dezembro de 2026
Abertura: 23 de julho de 2025
Publicação: 23 de julho de 2025

O que diz o aviso

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante AAC), publicado na modalidade de concurso, enquadra-se no âmbito do Objetivo Específico 1.3 – "Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusivé através de investimentos produtivos", e visa apoiar projetos individuais que contribuam para a densificação e qualificação da rede de infraestruturas físicas de base não tecnológica do território abrangido pelas Comunidades Intermunicipais da Região Centro, tendo por objetivo o reforço da capacidade regional de atração de investimento e de recursos humanos para o mesmo.

Dotação: 17 972 372 €
Taxa máxima de apoio: 85%

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Individual
Duração das operações: 36 meses

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Adiantamento · Reembolso
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Para operações com custo total superior a 200.000€: pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada), reembolso e pagamento de saldo final; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€: reembolso inicial de 10% do custo total elegível contratualizado mediante assinatura do Termo de Aceitação e restantes momentos de reembolso nos termos do Anexo C. Pedidos de pagamento de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação.

Trata-se de operações lideradas por entidades da administração pública local, prosseguindo um fim público de interesse geral no âmbito das respetivas competências, e cujos apoios não são dirigidos a quaisquer empresas/grupo de empresas ou a uma atividade económica em concreto. Acresce tratar-se de apoio a infraestruturas físicas de apoio à incubação e/ou cowork, as quais, pelo seu âmbito de intervenção claramente local, não estão em concorrência com infraestruturas congéneres existentes noutros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de uma análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.

A taxa pode variar

Para operações com custo total superior a 200.000€ (custos reais): média de realização dos indicadores igual ou superior a 85% sem penalização; entre 50% e 85%, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível executada por cada p.p. de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima de 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%, revogação da decisão de aprovação e reposição total do apoio
Se a infraestrutura não estiver operacional à data de conclusão da operação, será proposta a decisão de revogação da decisão de aprovação
Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€ (custos simplificados): aplicam-se as penalizações do ponto 3, do nº 2, do campo "Verificação da concretização da unidade de medida/pista de auditoria" do Anexo C
Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação

Elegibilidade

Território: Centro · Todo o território indicado
Objetivo estratégico: Europa mais inteligente

Beneficiários

MunicípioSão entidades beneficiárias as Autarquias e as Comunidades Intermunicipais da Região Centro.Autarquias da Região Centro
Associação de municípios / Entidade intermunicipalSão entidades beneficiárias as Autarquias e as Comunidades Intermunicipais da Região Centro.Comunidades Intermunicipais da Região Centro

Candidatura

Documentos a apresentar

Memória descritiva e justificativaSempreDOCUMENTO Nº 1: Memória descritiva (máximo de 30 páginas), com detalhe descritivo obrigatório dos pontos 1 a 5
Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDOCUMENTO Nº 2: Declaração de compromisso, de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis ao beneficiário e à operação (DOC2_Modelo_Declaração_Compromisso.docx)
Certidões de situação regularizadaSempreDocumento 3a - Documento atualizado e comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA (Certidão da AT, reportada ao mês de submissão da candidatura)
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDocumento 3b - Declaração do RF - Responsável Financeiro (DOC3b_Modelo_Declaração_RF.docx)
Comprovativos e evidências documentaisSempreDOCUMENTO Nº 4: Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada", documentação comprovativa de capacidade de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (inscrição em Plano de Atividades e Orçamento; outro)
Orçamento e justificação de custosSempreDOCUMENTO Nº 5: Plano de Investimentos do projeto (DOC5_Modelo_Mapa_orçamental.xlsx)
Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDOCUMENTO Nº 6: Documentação comprovativa de legitimidade para intervir no imóvel/terreno necessário à implementação do projeto (Certidão de Registo Predial/Contrato de Arrendamento/Contrato de Comodato/Direito de Superfície/Outro)
Projeto técnico e peças desenhadasSempreDOCUMENTO Nº 7: Planta(s) de implantação da operação (planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e identificação das áreas totais objeto da intervenção)
Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDOCUMENTO Nº 8: Documentação comprovativa da maturidade da operação (decisão de adjudicação da atividade com maior expressão financeira / documentação identificada no Anexo C)
Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDOCUMENTO Nº 9: Avaliação de receitas e sustentabilidade (DOC9_Estudo de Viabilidade Financeira.xlsx)
Demonstração do princípio DNSHSempreDOCUMENTO Nº 10: Autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», em observação pelo Anexo D do AAC
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDOCUMENTO Nº 11: Pareceres e/ou licenças e/ou autorizações / outras naturezas
Outro documentoConforme aplicávelDOCUMENTO Nº 12: Outros documentos que a entidade considere relevante para a análise técnica e financeira da candidatura

Custos não elegíveis

IVA recuperável ou passível de recuperação pelo beneficiário
Quaisquer outras tipologias de custos que não estejam previstas no campo "Custos Elegíveis" do AAC

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Centro2030

Ações elegíveis

Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Tipologia 1 - Criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para incubação de empresas de base não tecnológica (incubadoras de base local; viveiros de empresas; outros com o mesmo fim)”
- “Tipologia 2 - Criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para acolhimento de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local”

Custos elegíveis

Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Custos com empreitadas de construção civil relacionadas com: construção ou requalificação de edifícios; adaptação de espaços; infraestruturas (telecomunicações; distribuição de águas; entre outras)”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de um vídeo promocional de apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“realização do vídeo é obrigatória para operações cujo custo total elegível contratualizado com a AG seja superior a 500.000€”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para criação de imagem/identidade da infraestrutura e para conceção e produção de sinalética dos espaços”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento audiovisual; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; equipamento de prototipagem; entre outros)”
- “Custos com aquisição de mobiliário técnico e administrativo/básico de suporte às atividades da infraestrutura”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento audiovisual; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; equipamento de prototipagem; entre outros)”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) associados às atividades e respetivos custos previstos no projeto”
“elegível desde que o IVA não seja recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Beira Baixa
Beiras e Serra da Estrela
Médio Tejo
Oeste
Região de Aveiro
Região de Coimbra
Região de Leiria
Viseu Dão Lafões

Anexos do aviso

Aviso

AAC_Centro2030_2025_21.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso CENTRO2030-2025-21 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

Fale Connosco Conhecer o serviço

Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus