CENTRO2030-2025-37Aberto

Infraestruturas de apoio à competitividade de base não tecnológica (Incubadoras/Espaços de Cowork) do Pinhal Interior

Programa Regional do Centro 2021-2027

Candidaturas até: 29 de dezembro de 2026
Abertura: 14 de novembro de 2025
Publicação: 14 de novembro de 2025

O que diz o aviso

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante AAC), publicado na modalidade de convite, enquadra-se no âmbito do Objetivo Específico 1.3 – "Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusivé através de investimentos produtivos", e visa apoiar projetos que contribuam para a densificação e qualificação da rede de infraestruturas físicas de base não tecnológica do território da ITI do Pinhal Interior, tendo por objetivo o reforço da capacidade regional de atração de investimento e de recursos humanos para o mesmo.

Dotação: 5 544 611 €
Taxa máxima de apoio: 85%

Ficha do aviso

Natureza: Convite
Modalidade de candidatura: Individual
Duração das operações: 36 meses

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Para projetos cujo custo total seja superior a 200.000€: pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada), reembolso/contra fatura e pagamento de saldo final; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução. Para projetos com custo total igual ou inferior a 200.000€ aplicam-se as regras do Anexo C (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). Pedidos de pagamento de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação.

Trata-se de projetos liderados por entidades da administração pública local, prosseguindo um fim público de interesse geral no âmbito das respetivas competências, e cujos apoios não são dirigidos a quaisquer empresas/grupo de empresas ou a uma atividade económica em concreto. Acresce tratar-se de apoio a projetos em infraestruturas físicas de apoio ao acolhimento empresarial e/ou incubação e/ou cowork, as quais, pelo seu âmbito de intervenção claramente local, não estão em concorrência com infraestruturas congéneres existentes noutros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de uma análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.

A taxa pode variar

Operações com custo total superior a 200.000€ (custos reais): média de realização dos indicadores ≥ 85% sem penalização; entre 50% e 85%, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível executada por cada p.p. de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima limitada a 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%, revogação da decisão de aprovação com reposição total do apoio
Se a infraestrutura não estiver operacional à data de conclusão da operação, será proposta a revogação da decisão de aprovação
Operações com custo total igual ou inferior a 200.000€ (custos simplificados): penalizações definidas no Anexo C do AAC
Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado

Elegibilidade

Território: Centro · Apenas as freguesias listadas
Objetivo estratégico: Europa mais inteligente

Beneficiários

MunicípioSão entidades beneficiárias as Autarquias dos municípios do território de intervenção da IIBT PI (Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior), encontrando-se as mesmas devidamente identificadas por cada um dos projetos individuais que estruturam as operações 7 e 8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior, aprovado pela Comissão Diretiva do Centro2030 no dia 06/08/2024.Autarquias dos municípios do território de intervenção da IIBT PI identificadas nas operações 7 e 8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior: Alvaiázere, Arganil, Castelo Branco, Fundão, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tábua, Vila de Rei, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão

Candidatura

Documentos a apresentar

Memória descritiva e justificativaSempreDOCUMENTO Nº 1: Memória descritiva
Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDOCUMENTO Nº 2: Declaração de compromisso, de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis ao beneficiário e à operação
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDOCUMENTO Nº 3b: Declaração do RF - Responsável Financeiro (modelo DOC3b_Modelo_Declaração_RF_ROC_TOC.docx)
Comprovativos e evidências documentaisSempreDOCUMENTO Nº 3a: Documento atualizado e comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA (Certidão da AT); DOCUMENTO Nº 4: Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada" (inscrição em Plano de Atividades e Orçamento, ou declaração de compromisso dessa inscrição)
Orçamento e justificação de custosSempreDOCUMENTO Nº 5: Plano de Investimentos do projeto (modelo de mapa orçamental DOC5_Modelo_Mapa_orçamental.xlsx)
Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDOCUMENTO Nº 6: Documentação comprovativa de legitimidade para intervir no imóvel/terreno (Título Jurídico de Propriedade/Contrato de Cedência de Superfície/Outro)
Projeto técnico e peças desenhadasSempreDOCUMENTO Nº 7: Planta(s) de implantação da operação
Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDOCUMENTO Nº 8: Documentação comprovativa da maturidade da operação (Peças do Procedimento de contratação da atividade com maior peso financeiro aprovadas pelo órgão competente; ou documentação do Anexo C para operações ≤ 200.000€)
Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDOCUMENTO Nº 9: Avaliação de receitas e sustentabilidade (DOC9_Estudo de Viabilidade Financeira.xlsx)
Demonstração do princípio DNSHSempreDOCUMENTO Nº 10: Autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DOC10_Modelo_Declaração_Principio_DSNH.docx)
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDOCUMENTO Nº 11: Pareceres e/ou licenças e/ou autorizações / outras naturezas
Outro documentoConforme aplicávelDOCUMENTO Nº 12: Outros documentos que a entidade considere relevante para a análise técnica e financeira da candidatura (não obrigatório)

Custos não elegíveis

Quaisquer outras tipologias de custos que não estejam previstas no campo "Custos Elegíveis" do AAC
IVA recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário
Despesas que não estejam diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação ou que não sejam efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito
Custos com aquisição de terrenos na parte que exceda 10% do custo total elegível apurado para a operação
Custos com aquisição de serviços para projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização não associados inequivocamente às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis
Empreitadas relacionadas com estradas de acesso que não sejam de acesso meramente local e exclusivo à infraestrutura ou que não assumam carácter acessório face à intervenção principal

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Centro2030

Ações elegíveis

Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Projetos cujos planos de atividades estejam centrados na criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para acolhimento empresarial e/ou incubação de empresas de base não tecnológica, bem como na criação de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local.”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Requalificação de espaços físicos para acolhimento empresarial e/ou incubação de empresas de base não tecnológica”
Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “Criação de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local”

Custos elegíveis

Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de terrenos”
“Elegibilidade limitada ao valor correspondente a 10% do custo total elegível apurado para a operação”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Custos com empreitadas de construção civil relacionadas com: a) Construção ou requalificação de edifícios; b) Adaptação de espaços; c) Estradas de acesso; d) Infraestruturas (telecomunicações; distribuição de águas; entre outras)”
“As empreitadas relacionadas com estradas de acesso só são elegíveis se a estrada for de acesso meramente local, servindo a título exclusivo o acesso à infraestrutura, e se a despesa assumir carácter acessório face à intervenção principal”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“Elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“Elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de um vídeo promocional de apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“Realização do vídeo é obrigatória para operações cujo custo total elegível contratualizado com a AG seja superior a 500.000€”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; entre outros)”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Custos com aquisição de mobiliário técnico e administrativo/básico de suporte às atividades da infraestrutura”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) associados às atividades e respetivos custos previstos no projeto”
“Elegível desde que não seja recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Beira Baixa
Beiras e Serra da Estrela
Médio Tejo
Oeste
Região de Aveiro
Região de Coimbra
Região de Leiria
Viseu Dão Lafões

Delimitado pelo Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (IIBT PI).

Anexos do aviso

Aviso

AAC_Centro2030_2025_37.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso CENTRO2030-2025-37 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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