CENTRO2030-2026-25Aberto
Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 4H
Programa Regional do Centro 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de junho de 2027
- Abertura
- 22 de setembro de 2026
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
O que diz o aviso
Reforço ou qualificação do Parque Habitacional Público (PHP) de habitação a preços acessíveis, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional com controlo de preços, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.
- Dotação
- 25 119 669 €
- Taxa máxima de apoio
- 25%
- Investimento mínimo
- 250 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento inicial (no valor de 10% do valor elegível aprovado), contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento não se aplica às operações aprovadas ao abrigo da alínea j) das condições específicas. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação.
A taxa pode variar
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo face ao limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Quando as receitas geradas durante a execução excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Território
- Centro · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Administração Pública centralÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) — beneficiário do Aviso Convite
- MunicípioNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em copromoção com um Município (...) com que tenha celebrado protocolo para o efeito, essas mesmas entidades serão igualmente consideradas beneficiáriasApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em copromoção com (...) uma Comunidade Intermunicipal (...) com que tenha celebrado protocolo para o efeitoApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)uma entidade do setor empresarial municipal ou intermunicipalApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosou uma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no AvisoApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito; entidades relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, justificação do investimento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, alinhamento com a ELH, justificação de construção nova, enquadramento nos domínios de intervenção 041/042/043 e plano de comunicação)
- Demonstração do princípio DNSHSempreDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH"
- Outro documentoConforme aplicávelInformação demonstrativa/justificativa de resistência às alterações climáticas (ANEXO A.5), através do preenchimento dos ficheiros integrantes da «OT Climate Proofing»
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, lista de quantidades e preços unitários) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
- Comprovativos e evidências documentaisSempreEvidências da incorporação de medidas que privilegiem dimensões de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais (no caso de investimentos de iniciativa municipal); documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e identificação das áreas totais objeto da intervenção
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelPareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreTemplate "Estudo de Viabilidade Financeira" – parte A (estimativa de receitas durante a execução), parte B (sustentabilidade após o investimento) e parte C (receitas líquidas após a conclusão)
- Outro documentoConforme aplicávelDocumentação comprovativa relativa a despesas de aquisição de imóveis, incluindo declaração de avaliador independente e acreditado ou organismo oficial, e comprovação de que nos sete anos precedentes o bem não foi objeto de subvenções
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
- Documento específico do setorSemprePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelNo caso de candidatura em copromoção, apresentação do protocolo que responda ao ponto iii) da alínea c) do n.º 2 do art.º 23.º do RG
- Orçamento e justificação de custosSempreFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" preenchido para a operação e desagregado por beneficiário
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- Novo aviso23 de setembro de 2026
Ações elegíveis
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, enquadrado nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU), com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
- “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, enquadrado nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU), com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
- “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Custos elegíveis
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“De acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3 das 'Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa': despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”
Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
- “b) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis”
“De acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3: despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”
Projetos e serviços de arquitetura e engenhariaVer o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “c) (...) e certificação energética”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “d) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); e) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”
“No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “f) Revisão de Preços associada à empreitada”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “g) Aquisição de equipamentos”
IVA não recuperávelVer o texto original presente no aviso
- “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 € é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a um minuto”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “j) O IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“Apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000 € (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Anexos do aviso
Doc. Complementar ao Aviso
- Orcamento_Global.xlsxextraído a 23 de setembro de 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário(1).docxextraído a 23 de setembro de 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextraído a 23 de setembro de 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextraído a 23 de setembro de 2026
- DNSH(2).xlsxextraído a 23 de setembro de 2026
- OT_Climate proofing.zipextraído a 23 de setembro de 2026
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso CENTRO2030-2026-25 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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