COMPETE2030-2026-9Aberto
PEPAC – MISSÕES – Estágios desenvolvidos na rede diplomática portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Programa Temático Inovação e Transição Digital
- Candidaturas até
- 7 de janeiro de 2027
- Abertura
- 2 de novembro de 2026
- Publicação
- 2 de novembro de 2026
O que diz o aviso
O presente aviso convite pretende estimular a formação de jovens com altas qualificações para competências internacionais e ajustadas aos desafios futuros, através de programa de estágios profissionais da administração central do Estado, específico para os serviços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), com vista à sua integração no mercado de trabalho, respondendo aos objetivos e medidas de política pública.
- Dotação
- 3 500 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Pagamentos nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e ou adiantamento contra fatura), e/ou reembolso e saldo final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da conclusão da operação.
A entidade beneficiária não se enquadra no âmbito concorrencial, não podendo, deste modo, falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não se configura um auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- Consideram-se cumpridos os indicadores quando a taxa de cumprimento global for de, pelo menos, 80%. Abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p., exceto em casos excecionais e devidamente fundamentados.
- Território
- Norte, Centro e Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Administração Pública centralBeneficiário: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A gestão e coordenação do PEPAC – MISSÕES competem à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o definido nos n.º 1 e n.º 2 do art.º 1º da Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, na sua atual redação.Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Documentos a apresentar
- Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelMétodos de cálculo dos custos da operação
- Contratação pública e escolha de fornecedorConforme aplicávelDocumentos de suporte dos procedimentos de contratação pública da operação
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDocumento comprovativo da inscrição orçamental do projeto no orçamento da entidade e respetiva contrapartida nacional
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelNo caso de regime de IVA de afetação real, documento do responsável financeiro que confirme a isenção das atividades da operação
- Entidade gestora
- COMPETE2030 - Programa Temático Inovação e Transição Digital
- Novo aviso3 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Estágios, bolsas e apoios a pessoasVer o texto original presente no aviso
- “a) Lançamento do concurso, recrutamento e seleção de estagiários; c) Estágio formativo em Portugal e no país de destino, com a duração máxima de 12 meses”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “b) Formação inicial, em Portugal, para enquadramento dos estagiários no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “d) Seminário final, em Portugal, para divulgação de resultados, visando a promoção da empregabilidade dos estagiários finalistas.”
Custos elegíveis
Apoios a pessoas (bolsas e subsídios)Ver o texto original presente no aviso
- “1 - Encargos com estagiários, nos termos da Portaria n.º 259/2014: i) Bolsa de estágio, durante 12 meses, em função do país de destino, por referência ao IAS e ao índice do custo de vida do respetivo país; ii) Subsídio de refeição; iii) Encargos sociais com a Segurança Social; iv) Seguro de acidentes de trabalho; v) Seguro de acidentes pessoais; vi) Seguro de saúde internacional; vii) Viagens de ida e volta entre Portugal e o país de destino; viii) Encargos com formalidades legais (vistos, passaportes, consulta de viajante e vacinas); ix) Outros encargos que se revelem necessários.”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “2 - Encargos com formadores e mentores, incluindo remunerações e outras despesas”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “3 - Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação, incluindo remunerações e outras despesas”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “4 - Rendas, alugueres e amortizações, incluindo as despesas com o aluguer, ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com a operação, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde a formação decorre; 6 - Encargos gerais da operação, incluindo as despesas necessárias à respetiva conceção, desenvolvimento e gestão”
“Ao somatório dos custos elegíveis previstos nos pontos 5 e 6 é aplicado o limite de 5% do total do custo elegível”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “5 - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da operação”
“Ao somatório dos custos elegíveis previstos nos pontos 5 e 6 é aplicado o limite de 5% do total do custo elegível”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso COMPETE2030-2026-9 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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