LISBOA2030-2023-12Aberto
Infraestruturas do ensino pré-escolar, básico e secundário - ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027
- Candidaturas até
- 31 de dezembro de 2026
- Abertura
- 29 de dezembro de 2023
- Publicação
- 29 de dezembro de 2023
O que diz o aviso
Promover a qualificação da oferta de equipamentos educativos ao nível do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
- Dotação
- 28 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 40%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de: a) Adiantamento; b) Reembolso; ou c) Saldo final. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de Adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites (artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023). Nas operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros aplicam-se montantes fixos, com entregáveis de pagamento de 15%/15%/30%/25%/15% (ou 30%/30%/25%/15% caso não exista componente de estudos).
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área da educação e do espaço público.
A taxa pode variar
- Caso não sejam cumpridos em pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa; abaixo de 40% dos indicadores de realização poderá ser revogada a decisão de aprovação
- Quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de uma redução da taxa de apoio a calcular em sede de saldo final
- Território
- Lisboa · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
- MunicípioMunicípios e entidades da administração local
- Administração Pública centralMunicípios e entidades da administração localentidades da administração local
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (incluindo identificação e justificação das prioridades de investimento, enquadramento nas tipologias, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação de custos, calendarização, grau de maturidade e sustentabilidade)
- Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura; Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito do presente aviso
- Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento completo da operação desagregado por componentes
- Certidões de situação regularizadaConforme aplicávelNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária que identifique a situação tributária quanto ao regime de IVA e o enquadramento das atividades em matéria de IVA
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
- Demonstração do princípio DNSHSempreCheck-list ambiental e de igualdade de género
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreGrau de maturidade de todos os investimentos comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Custos não elegíveis
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e na regulamentação europeia
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa ou pela autoridade de gestão competente
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Para além da avaliação que, em cada caso, a Autoridade de Gestão venha a efetuar sobre o correto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas componentes de despesa e tipologia de operação, na apreciação dessas despesas será ainda considerada a análise da oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
- Organismo intermédio
- Área Metropolitana de Lisboa
- Regulamento específico
- RE da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais — Portaria n.º 153-A/2024/1
Ações elegíveis
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Criação de equipamentos educativos (pré-escolar, básico e secundário), em territórios com evidente falha de cobertura ou sobreocupação”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “Qualificação de equipamentos educativos (pré-escolar, básico e secundário)”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Realização de estudos e projetos”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo subir a 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras a) a c) do ponto 2”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Fiscalização, coordenação de segurança”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos prefabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”
“Apenas pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Área Metropolitana de Lisboa
Anexos do aviso
Aviso
Anexo
- AG_Orcamento_Global.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário_IMP_v2.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro_v2.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Anexo - Apoio ao desenvolvimento do DNSH.docxextraído a 1 de outubro de 2026
- Anexos_rede escolar nov 24.zipextraído a 1 de outubro de 2026
- Prorrogação prazo conclusão avisos FEDER ITI AML_jun 26_signed.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
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