Aberto

Ações coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Candidaturas até
15 de janeiro de 2027
Abertura
20 de novembro de 2026
Publicação
20 de novembro de 2026

O que diz o aviso

O presente aviso pretende contribuir para potenciar a valorização económica dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) produzidos pelo sistema de I&I (Investigação e Inovação), bem como reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico das entidades de interface da Região de Lisboa, designadamente CTI - Centros de Tecnologia e Inovação e CoLAB - Laboratórios Colaborativos, promovendo a sua ligação ao setor empresarial, a mobilização de investimento privado em I&D e a adoção de tecnologias avançadas.

Dotação
3 000 000 €
Taxa máxima de apoio
40%
Investimento mínimo
350 000 €
Investimento máximo
1 200 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Ambas
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Taxa fixa
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso
Auxílios de Estado
Não aplicável
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado), e/ou reembolso e saldo final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
As entidades beneficiárias não se enquadram, pela sua natureza, no âmbito concorrencial, não podendo, deste modo, falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado. Acresce que o sistema de apoio a ações coletivas não consubstancia apoio às empresas. Caso se verifique um enquadramento nos auxílios de estado, as operações não serão apoiadas.
A taxa pode variar
  • Consideram-se cumpridos os indicadores quando a taxa de cumprimento global for de, pelo menos, 85%. Por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
  • Correções financeiras até 3% do apoio dos fundos europeus em caso de incumprimento das regras de informação e publicidade
Território
Lisboa · Todo o território indicado
Objetivo estratégico
Europa mais inteligente
Beneficiários
  • Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Laboratórios Colaborativos (CoLAB) reconhecidos formalmente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
  • Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) reconhecidos formalmente pelo Despacho n.º 15160/2024, de 27 de dezembro
Documentos a apresentar
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelDocumentos comprovativos da situação económico-financeira equilibrada do(s) beneficiário(s); Extrato da declaração de remunerações entregue à segurança social, do mês anterior ao da candidatura, que comprove o número de colaboradores a afetar à operação, quando aplicável
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDocumentos demonstrativos da capacidade de financiamento da operação (declaração validada por ROC ou por responsável financeiro, documento de instituição financeira ou documento validado pelo órgão competente)
  • Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelAcordo escrito, para as operações em copromoção nos termos definidos na subalínea iii) da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, quando aplicável
  • Outro documentoSempreDocumento comprovativo da condição específica de acesso relativa às competências em transferência de conhecimento e tecnologia, contendo os dados de caracterização reportados aos anos civis de 2023, 2024 e 2025
  • Orçamento e justificação de custosConforme aplicávelMétodos de cálculo dos custos realizados/a realizar na operação
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração do promotor em que conste que o apoio concedido não se enquadra no regime de Auxílios de Estado, tendo por base a minuta presente no Anexo A-4
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do Programa Regional Lisboa 2030
Organismo intermédio
ANI, que passou a integrar a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. (AI²)
Regulamento específico
REITD — Portaria n.º 103-A/2023
  1. Novo aviso20 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Transferência de conhecimento e tecnologiaVer o texto original presente no aviso
    • “Iniciativas de interação e transferência de conhecimento científico e tecnológico com vista à sua valorização económica, incluindo atividades da rede e promoção nacional”
  • Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Ações de demonstração de desenvolvimento tecnológico com vista à sua valorização económica; Ações de disseminação e de difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D, para o tecido empresarial, que envolvam projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação ou ações de difusão de informação científica e tecnológica; Ações de disseminação em ambiente experimental de projetos europeus de I&D com sucesso; Ações de disseminação de processos de normalização, certificação técnica e enquadramento regulatório”
  • Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
    • “Ações de valorização económica dos resultados da investigação, nomeadamente patenteamento e licenciamento de propriedade industrial”
  • Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
    • “Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação relevante no contexto da valorização e transferência de tecnologia, nomeadamente roadmapping e vigilância tecnológica, estudos de impacto económico ou de diagnósticos sobre necessidades tecnológicas e tendências emergentes”
  • Digitalização e transição digitalVer o texto original presente no aviso
    • “Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de suporte à valorização e transferência de conhecimento”
  • Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
    • “Ações de identificação estruturada de necessidades de inovação das empresas e a promoção de processos de “matching” entre oferta científica e procura empresarial; Dinamização de iniciativas de co-criação, de inovação aberta e de ambientes colaborativos de experimentação; Participação em redes internacionais, com vista a aumentar a atratividade do sistema nacional de I&I”
  • Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Iniciativas de capacitação das instituições em transferência de conhecimento e tecnologia com vista à melhoria das capacidades dos CTI e dos CoLAB em gestão de inovação, valorização de resultados de I&D, desenvolvimento de negócio e gestão de propriedade intelectual”

Custos elegíveis

  • Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
    • “Custos diretos de pessoal do beneficiário: trabalhadores do beneficiário, excluindo bolseiros, mediante formalização contratual entre a entidade patronal e o trabalhador, calculados numa base de remuneração base mensal (RBM), acrescido de encargos sociais obrigatórios e de outras prestações regulares e periódicas”

    “Declarados em custos reais, na proporção da afetação temporal à operação”

  • Apoios a pessoas (bolsas e subsídios)Ver o texto original presente no aviso
    • “Bolseiros, mediante formalização contratual com a entidade beneficiária, com referência ao contrato de bolsa e aos valores de referência do Anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (atualmente AI2), podendo acrescer custos de segurança social voluntária e seguro de acidentes pessoais”
  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Restantes custos elegíveis da operação (outros custos diretos que não custos diretos com pessoal e custos indiretos), financiados através de uma taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 154.º do REITD”

    “Taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis; despesas elegíveis a partir de 1 de julho de 2026”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa
Ver no portugal2030.pt

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