M2030-2026-26Encerra em breve
CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TeSP) - Entidades Públicas (ciclo formativo 2026-2028)
Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Candidaturas até
- 23 de outubro de 2026
- Abertura
- 24 de agosto de 2026
- Publicação
- 1 de setembro de 2026
O que diz o aviso
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (Cursos TESP), a que se refere o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
- Dotação
- 1 250 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 28 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, condicionado à devolução do termo de aceitação, verificação da situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação. Reembolsos: 45% após início do 1.º semestre (2.638€), 30% após início do 2.º semestre (1.759€), 20% após início do 3.º semestre (1.173€) e 5% em sede de saldo após conclusão (293€). A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado.
As entidades promotoras de Cursos TeSP, enquadradas no ensino superior público politécnico, não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que o setor educativo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
A taxa pode variar
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80%, é aplicada correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de 0,5% do custo total elegível da operação apurado no saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 25%, abaixo do qual pode haver fundamento para revogação do financiamento
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ aprovado para a operação
- Taxa de financiamento da operação de 100% (85% FSE+ e 15% Orçamento de Estado)
- Território
- Região Autónoma da Madeira · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Instituição de ensino superiorEntidades Beneficiárias: Instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público.Instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva da operação
- Outro documentoSempreInformação para análise dos respetivos critérios de seleção e respetiva fundamentação através do preenchimento do documento “Resposta e fundamentação dos critérios de seleção” - ANEXO D
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreDocumento comprovativo do registo de cada curso TeSP incluído na candidatura
- Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento discriminado relativo à rubrica de custos solicitado, com a demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração de Compromisso, nos termos da minuta em anexo A-4
Custos não elegíveis
- Os encargos com formandos não são elegíveis no âmbito dos Cursos TeSP
- Entidade gestora
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Organismo intermédio
- Instituto para a Qualificação, IP-RAM
- Regulamento específico
- Portaria n.º 1139/2023
- Prorrogado3 de outubro de 2026
prazo até 23 de outubro de 2026
- Novo doc.3 de outubro de 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_1.ª alteração.pdf
- Novo doc.21 de agosto de 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_V1.3.pdf
- Novo doc.19 de agosto de 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_V1.2.pdf
- Novo aviso18 de agosto de 2026
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis, para efeitos de financiamento, os Cursos TeSP, para o ciclo formativo 2026/2028, até à conclusão da Formação.”
Custos elegíveis
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Encargos com formadores”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Encargos com outro pessoal afeto à operação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Rendas, Alugueres e Amortizações; Encargos gerais da operação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Região Autónoma da Madeira
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso M2030-2026-26 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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