Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos - Região Autónoma da Madeira.

• “a) Inovação promovida por empresas (...) incluindo modernização dos meios de produção, monitorização, redução do impacto ambiental, melhoria do bem-estar animal, outros investimentos produtivos; d) Diversificação da produção aquícola e das espécies cultivadas; e) Modernização de unidades de produção aquícola ou estabelecimentos conexos”

• “a) ix) Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização, incluindo as ações promocionais ou de prospeção e desenvolvimento de produto; x) Inovação de marketing; j) Investimentos em processos de certificação e de registo de marcas ou de patentes”

• “b) Constituição de start-ups e de spin-offs, que tenham como finalidade iniciar a produção aquícola”

• “c) Construção ou modernização de unidades de produção aquícola, maternidades ou estabelecimentos conexos, de unidades de maneio, de acondicionamento e embalagem quando integradas em estabelecimentos aquícolas, e instalação de zonas de transposição de moluscos bivalves vivos; h) Requalificação de tanques naturais ou artificiais utilizados para a aquicultura”

• “a) vii) Intervenções relacionadas com a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a economia circular (...); f) Descarbonização, que passe pela construção ou modernização de embarcações de apoio à atividade aquícola que incentivem o uso de energias renováveis; i) Investimentos em sistemas de recirculação fechados, (...) promovendo a eficiência energética”

• “f) Descarbonização (...) ou pela utilização de veículos de comercialização e de transporte com reduzidas emissões de carbono”

• “i) Investimentos em sistemas de recirculação fechados, minimizando a utilização de água”

• “a) vii) (...) introdução de novas tecnologias ligadas à economia digital tendo em vista a concretização de processos desmaterializados com clientes e ou fornecedores através da utilização de tecnologias de informação e comunicação”

• “k) Organização das empresas, designadamente para capacitação da gestão”

• “g) Apoio à promoção da saúde e do bem-estar dos animais, incluindo a aquisição de equipamentos destinados a proteger as explorações contra os predadores selvagens”

• “b) Aquisição de edifícios ou instalações, exceto no que diz respeito ao valor correspondente ao terreno”

“Exclui o valor correspondente ao terreno”

• “c) Vedações, meios e sistemas de segurança e proteção, incluindo os que visam os predadores selvagens; e) Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos; f) Aquisição de equipamentos e meios de movimentação interna; g) Aquisição de contentores específicos para o transporte de juvenis; j) Aquisição de sistemas de automatização; k) Aquisição e instalação de equipamentos necessários à produção e distribuição de energia; m) Instalações e equipamentos sociais que assegurem a qualidade das condições de trabalho; q) Sistemas e equipamentos destinados à verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreamento dos produtos”

“As instalações e equipamentos sociais [alínea m)] apenas no caso da construção de novos estabelecimentos produtivos”

• “h) Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção de Enterprise Resources Planning (ERP); p) (...) aquisição do hardware e software informático adequados a vendas on-line”

• “n) Aquisição ou adaptação de embarcações de serviço específicas para a atividade aquícola; o) Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos”

“As despesas da alínea o) (aquisição de veículos) estão limitadas a 20% das restantes despesas elegíveis”

• “p) Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas on-line, bem como relativas à aquisição do hardware e software informático que se revelem adequadas a esta finalidade”

• “r) Despesas de auditoria e consultoria especializada, de consultoria e elaboração ou de acompanhamento da candidatura; u) Despesas com capacitação nas áreas de gestão de empresas, incluindo matérias contabilísticas, e contratação de contabilista certificado”

“As despesas da alínea r) estão limitadas a 6% das restantes despesas elegíveis; a contratação de contabilista certificado tem o limite de 12 meses de prestação de serviços”

• “r) (...) a fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao beneficiário e ao construtor”

“Limitado a 6% das restantes despesas elegíveis; realizada por entidade externa ao beneficiário e ao construtor”

• “r) (...) as despesas de preparação do licenciamento, nas quais se incluem estudos e projetos técnico-económicos ou de impacte ambiental, excluindo-se destes, o pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos; s) Planos que visem a implementação de sistemas de segurança alimentar, controlo de qualidade e certificação de acordo com a legislação em vigor”

“Limitado a 6% das restantes despesas elegíveis; exclui pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos”

• “t) Despesas com formação profissional diretamente relacionadas com o objeto e os objetivos da operação”

• “v) Despesas que introduzam, na empresa, práticas de mitigação de risco de mortalidade, relativas à contratação e pagamento de prémio de seguro aquícola”

“Limitadas ao primeiro ano de contratação, quando integradas num projeto de investimento produtivo de uma PME”

• “x) O custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por cada micro e pequena empresa apoiada, com nível de qualificação igual ou superior a 6; nas operações em copromoção, custos diretos com pessoal acrescidos de taxa fixa de 40% dos custos elegíveis diretos com pessoal”

“Apenas micro e pequenas empresas, máximo de dois técnicos, salário base máximo de 1.600 €; nas operações em copromoção as despesas das entidades parceiras limitam-se a custos unitários (taxa horária = custos anuais brutos / 1720 horas) e taxa fixa de 40%”

• “w) Nas operações de constituição de start-ups e de spin-offs, que tenham como finalidade iniciar a produção aquícola, a aquisição de ovos, larvas, juvenis e progenitores, bem como a constituição de fundo de maneio”

“Apenas em operações de constituição de start-ups e spin-offs”