Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas

• “b) Investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies, que eliminem as devoluções, evitando ou reduzindo as capturas indesejadas de unidades populacionais comerciais, ou que lidem com as capturas indesejadas a desembarcar; c) Investimentos em equipamentos que eliminem ou limitem os impactes físicos e biológicos da pesca no ecossistema ou no fundo do mar ou que reduzam as capturas de mamíferos e aves protegidos”

• “d) Investimentos a bordo ou em equipamentos alinhados com processos de digitalização”

• “e) Investimentos em matéria de eficiência energética, designadamente investimentos destinados a reduzir a emissão de poluentes ou de gases com efeito de estufa e a aumentar a eficiência energética dos navios de pesca; f) Investimentos na substituição ou modernização de motores propulsores principais ou auxiliares”

• “e) ii) Auditorias e programas de eficiência energética e respetivas ações e estudos destinados a avaliar o contributo de sistemas de propulsão e de desenhos alternativos do casco para a eficiência energética dos navios de pesca”

• “i) Ações coletivas que permitam abranger um maior número de destinatários e alcançar os objetivos coletivos que não seriam alcançados com apoios individuais, desde que envolvam investimentos para utilização coletiva (...)”

• “i) (...) na capacitação nas áreas da gestão e organização, na utilização de novos equipamentos, boas práticas ou práticas inovadoras”

• “i) (...) ou na sensibilização para o combate à pesca não declarada e não regulamentada”

• “f) ii) Aquisição de equipamento informático de instalação a bordo e formação associada à respetiva utilização; f) iii) aquisição e instalação de sensores e outros equipamentos e trabalhos associados à digitalização da atividade; j) ii) aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

• “c) ii) aquisição e implementação de ferramentas de software; j) iii) transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; j) iv) licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente; j) v) software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”

• “d) v) Análise e avaliação de riscos para identificar os riscos para os pescadores; g) xii) ensaios em tanque; g) xiii) auditorias e programas de eficiência energética e implementação das ações previstas; g) xiv) estudos destinados a avaliar o contributo para a eficiência energética; k) ii) estudos e ações previstas nos mesmos que sirvam uma comunidade ou segmento de atividade específicos”

• “b) ii) Fornecimento de guias e manuais para melhorar a saúde a bordo; b) iii) campanhas de informação para melhorar a saúde a bordo; c) ii) e d) vi) guias e manuais sobre a melhoria da higiene e das condições de trabalho a bordo; k) iii) ações de sensibilização para o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”

• “f) ii) e j) i)/ii) formação associada à utilização dos equipamentos; j) vi) capacitação nas áreas de gestão de empresas, incluindo matérias contabilísticas, podendo ser apoiado o custo com a contratação de contabilista certificado; j) vii) outras despesas de formação ou capacitação; k) iii) ações de capacitação para utilização de novos equipamentos ou práticas inovadoras; k) v) capacitação das empresas da pesca em áreas de gestão e organização”

“No caso da contratação de contabilista certificado, limite de 12 meses de prestação de serviços”

• “l) Despesas de consultoria de elaboração ou de acompanhamento da candidatura, desde que realizadas por uma entidade externa ao beneficiário, nas quais se incluem estudos e projetos técnico-económicos ou de impacte ambiental, excluindo-se destes, o pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos”

“Não podem ultrapassar 5% das restantes despesas elegíveis nem um máximo de 3000 euros”

• “b) i) Prestação de cuidados por telemedicina, incluindo tecnologias e equipamentos eletrónicos e de imagiologia médica aplicados a consultas médicas à distância nos navios; f) i) desmaterialização dos diários de bordo dos navios; k) iv) ações tendentes a melhorar o valor acrescentado dos produtos, a sua qualidade e segurança alimentar”