Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos – Região Autónoma dos Açores

• “Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética (...) incluindo os que promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos”

• “investimentos que promovam (...) a economia circular (...); Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação; Contribuam para a redução do desperdício de alimentos”

• “investimentos que promovam (...) a digitalização”

• “Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de startups e de spin-offs”

• “Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou patentes”
• “Iniciativas que promovam a diversificação do consumo, através da transformação de produtos de pesca relativos a espécies mais abundantes e com menor valor comercial”

• “Investimentos que reduzam o impacte da atividade no ambiente”

• “Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização, incluindo as ações promocionais ou de prospeção e desenvolvimento de produto, que não se integram em ações organizadas pelas Associações e Organizações de Produtores”

• “Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa”

• “Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promoção e distribuição”

• “Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização”

• “Aquisição de edifícios ou instalações, com exceção do valor correspondente ao terreno”

“exclui o valor correspondente ao terreno”

• “Vedações e preparação de terrenos”

• “Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização e rastreabilidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura; Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem; Sistemas e equipamentos para o fabrico e silagem de gelo; Sistemas e equipamentos destinados à verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade; Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e desperdícios; Sistemas ou equipamentos para deteção ou extração de substâncias perigosas; Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios; Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis; Automatização de sistemas ou equipamentos já existentes; Aquisição de equipamentos ou sistemas para acondicionamento e embalagem; instalações e equipamentos sociais que melhorem a qualidade das condições de trabalho”

“Instalações e equipamentos sociais apenas no caso da construção de novos estabelecimentos produtivos”

• “Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção de Enterprise Resources Planning (ERP); aquisição do hardware e software informático adequado à realização de vendas on-line”

• “Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas on-line, bem como relativas à aquisição do hardware e software informático; Conceção e registo de marcas incluindo a criação de marcas próprias, a melhoria de design na apresentação e embalagem dos produtos”

• “Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado”

“limitadas a 20% das restantes despesas elegíveis”

• “Despesas de auditoria e consultoria especializada, de consultoria e elaboração ou de acompanhamento da candidatura, fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao beneficiário e ao construtor, as despesas de preparação do licenciamento”

“limitadas a 6% das restantes despesas elegíveis; exclui pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos”

• “as despesas de preparação do licenciamento, nas quais se incluem estudos e projetos técnico-económicos ou de impacte ambiental, excluindo-se destes o pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos”

“limitadas a 6% das restantes despesas elegíveis”

• “fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao beneficiário e ao construtor”

“limitadas a 6% das restantes despesas elegíveis”

• “Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por micro ou pequena empresa, com nível de qualificação igual ou superior a 6, correspondente a Licenciatura, na medida em que sejam utilizados no projeto; nas operações em copromoção, custos diretos com pessoal das entidades parceiras acrescidos de taxa fixa de 40%”

“salário base máximo de 1.600 €, acrescido de encargos sociais obrigatórios; máximo 12 meses; contratação posterior à candidatura; criação líquida de postos de trabalho”

• “Despesas com formação profissional diretamente relacionadas com o objeto e os objetivos da operação”