Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos – Região Autónoma dos Açores

• “Aquisição e modernização de equipamentos, fixos ou móveis, em portos, lotas, postos de venda, locais de desembarque e abrigos que facilitem e reduzam o custo da obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo ações incidentes sobre o manuseamento, armazenagem e aproveitamento de capturas acidentais”
• “Aquisição e instalação de meios ou equipamentos de conservação de componentes subutilizadas das capturas”
• “Investimentos que visem melhorar as condições operacionais, de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, adaptando-os às necessidades específicas da pequena pesca”

• “Aquisição, requalificação ou modernização de instalações ou equipamentos para armazenamento e tratamento de desperdícios, ou que contribuam para a redução das rejeições”

• “Investimentos que visem aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados”

• “Investimentos que visem a certificação ambiental, a utilização de energias renováveis e a melhoria da eficiência energética”

• “Investimentos que contribuam para a proteção do ambiente, incluindo instalações de recolha de detritos e de lixo marinho, e de artes de pesca perdidas”

• “Investimentos tendentes à adaptação dos portos de pesca, para instalação de infraestruturas de apoio à aquicultura, em particular a aquicultura offshore, ou para a promoção do empreendedorismo”

• “Investimentos na digitalização das operações e gestão dos portos de pesca”

• “Aquisição, requalificação e montagem de meios e equipamentos, fixos e móveis, de movimentação e manuseamento dos produtos da pesca, de atracação, de varagem e de alagem das embarcações de pesca; equipamentos que beneficiem as condições de desembarque, movimentação, primeira venda, tratamento e armazenagem; instalações de refrigeração e congelação; cadeia de frio; movimentação interna e armazenagem paletizada; fabrico e silagem de gelo; contraincêndios, controlo e segurança; redes de água, saneamento, eletricidade e combustíveis; limpeza e ambientais; contentores isotérmicos e caixas”

• “Aquisição, instalação e requalificação de equipamentos e sistemas informáticos destinados à digitalização das operações portuárias e da gestão dos portos, incluindo leilões da primeira venda, controlo do pescado e rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura”

• “Aquisição de meios de logística para assegurar a transferência de pescado dos locais de desembarque para as lotas, incluindo meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP)”

“não pode ultrapassar 20% das despesas elegíveis previstas nas alíneas a) a r)”

• “Auditorias, estudos, levantamentos, projetos técnico-económicos, de impacto ambiental ou de execução e revisão de projetos de obra, incluindo estudos de agitação em modelo reduzido e arqueológico, cadernos de encargos e respetivos programas de concurso referentes às empreitadas a realizar”

“o montante global não pode ultrapassar 10% das restantes despesas elegíveis”

• “Fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao empreiteiro e ao promotor”

• “Construção, arranjo de espaços verdes e arborização nas áreas dos portos e núcleos de pesca; Obras de pavimentação ou de readaptação das redes viárias na zona afeta à área da pesca nos portos ou núcleos de pesca”