MAR2030-2026-20AbertoMAR2030
Execução da EDL do GAL OESTE COSTEIRO – Projeto Âncora: Preservar e promover a biodiversidade, património e cultura marítima
Programa MAR2030
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 15 de julho de 2026
- Publicação
- 13 de julho de 2026
O que diz o aviso
Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local
- Dotação
- 664 257 €
- Taxa máxima de apoio
- 70%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos efetuados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 186/2023: adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Operações subordinadas à aplicação das regras e limites fixados para os Auxílios de Estado de minimis — o apoio a uma empresa única não pode exceder 300.000€ durante um período de três anos, nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023.
A taxa pode variar
- Taxa máxima FEAMPA no apoio público, cujo montante é determinado de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- Taxa de apoio público no financiamento da operação de 100% por se tratar de beneficiário coletivo e ser assegurado o acesso público aos seus resultados (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- Território
- Centro · Todo o território exceto as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
- Associação empresarial / de desenvolvimento localEntidade privada sem fins lucrativos – ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de PenicheBeneficiário único nomeado: ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche
Documentos a apresentar
- Documentos de constituição e identificação da entidadeSemprePessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Print da situação fiscal integrada do Portal das Finanças; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
- Declaração de compromisso do beneficiárioConforme aplicávelDeclaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
- Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Organismo intermédio
- GAL Oeste Costeiro
- Regulamento específico
- Portaria n.º 186/2023
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Preservação, valorização e dinamização do património”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais”
Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
- “Parcerias, cooperação, redes colaborativas”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
Custos elegíveis
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações”
Aquisição de imóveis e fraçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 64º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, nomeadamente, até ao limite máximo de 10% do total de investimentos elegíveis”
“até ao limite máximo de 10% do total de investimentos elegíveis”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
- “Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis”
- “Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software”
- “Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses)”
- “Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“domínio e alojamento apenas até 12 meses”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética”
- “Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade”
- “Aquisição de ingressos de participação em eventos”
- “Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos de abrangência regional, nacional ou internacional”
- “Realização de um vídeo, com duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, seus objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor à Autoridade de Gestão do MAR 2030, podendo a realização do vídeo ser elegível”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500 mil €”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Deslocações e estadas”
“limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
com exceção das zonas do DLBC MAR 2030: 40 freguesias ou concelhos listados no aviso (7 concelhos).
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-20 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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