Execução da EDL do GAL GRATER MAR
Programa MAR2030
- Candidaturas até
- 17 de dezembro de 2026
- Abertura
- 2 de novembro de 2026
- Publicação
- 30 de outubro de 2026
O que diz o aviso
Execução das ações da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL GRATER MAR. Promover a valorização da economia do mar: Diversificar a base económica das zonas costeiras, valorizando as atividades relacionadas com as pescas e o desenvolvimento de atividades complementares e melhorar as condições de suporte ao desenvolvimento económico, incluindo a promoção, divulgação e comercialização de produtos. Digitalizar, inovar e capacitar as atividades costeiras e estimular a coesão social e territorial: Apoiar os elementos históricos, naturais e patrimoniais que contextualizam a nossa economia do mar; Reforçar as competências das comunidades piscatórias, entendendo-se comunidade piscatória como um grupo de pessoas que vive numa determinada zona costeira e cuja atividade económica e modo de vida estão fortemente ligados à pesca, incluindo atividades como a captura, preparação, comercialização e transformação do pescado; Fomentar o uso dos recursos digitais no setor das pescas, como meio de aumentar a eficiência produtiva e a sustentabilidade dos recursos; Capacitar os atores que desenvolvam, de forma direta, regular e estruturada, atividades náuticas ou marítimas.
- Dotação
- 309 535 €
- Taxa máxima de apoio
- 70%
- Investimento máximo
- 100 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Taxa máxima FEAMPA no apoio público de 70%, cujo montante é determinado de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- A taxa de apoio público é de 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 85% nas seguintes situações: a) 85% taxas específicas para as Regiões Ultraperiféricas
- 100% em operações: i) que se relacionem com a pequena pesca costeira; ii) em que o beneficiário seja um organismo público; iii) que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos seus resultados
- Território
- Região Autónoma dos Açores · Apenas as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
- Micro empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Pequena empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Média empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Grande empresa / Não-PMEQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
- Documentos de constituição e identificação da entidadeSemprePessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração Empresa Única/ Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de Minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
- Certidões de situação regularizadaSemprePrint da situação fiscal integrada do Portal das Finanças (separadores “Dados gerais”, “Dados da atividade” e “Outros dados da atividade”)
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir, se aplicável
- Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
- Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
- Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelEstudo de viabilidade económico-financeira, se aplicável
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelPara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato
- Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública nos termos da legislação em vigor – checklist
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelContrato de parceria e / ou protocolos, se aplicável
- Currículos e comprovativos de qualificaçãoSempreComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Organismo intermédio
- GRATER MAR
- Regulamento específico
- Portaria n.º 186/2023
- Novo aviso2 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico ligado ao setor da pesca”
Criação de emprego e microempreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico ligado ao setor da pesca”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Atividades de comercialização”
- “Desenvolvimento Social, Desenvolvimento sociocultural e Sustentabilidade Ambiental”
Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
- “Outras operações de diversificação de empresas que não envolvam pescas, aquicultura ou inovação”
Custos elegíveis
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
- “Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis”
- “Aquisição de equipamentos para desportos náuticos”
- “Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Equipamentos informáticos, incluindo software”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Equipamentos informáticos, incluindo software”
- “Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial”
- “Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“domínio e alojamento inicial máximo 12 meses”
Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
- “Adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis”
- “Adaptação de embarcações para utilização turística”
- “Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”
“aplica-se aos projetos promovidos por pescadores/armadores ou membro do seu agregado familiar”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos”
“limitado a 5% do investimento elegível”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade no caso de investimentos produtivos”
“apenas no caso de investimentos produtivos”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
“até 5% do custo total elegível; limite de 3% para a elaboração e acompanhamento da candidatura relativamente ao custo total elegível aprovado das restantes despesas de investimento”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
“até 5% do custo total elegível”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Região Autónoma dos Açores
Delimitado pelo DLBC MAR 2030: 28 freguesias ou concelhos listados no aviso (2 concelhos).
Anexos do aviso
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-32 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.