AbertoMAR2030

Execução da EDL do GAL GRATER MAR

Programa MAR2030

Candidaturas até
17 de dezembro de 2026
Abertura
2 de novembro de 2026
Publicação
30 de outubro de 2026

O que diz o aviso

Execução das ações da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL GRATER MAR. Promover a valorização da economia do mar: Diversificar a base económica das zonas costeiras, valorizando as atividades relacionadas com as pescas e o desenvolvimento de atividades complementares e melhorar as condições de suporte ao desenvolvimento económico, incluindo a promoção, divulgação e comercialização de produtos. Digitalizar, inovar e capacitar as atividades costeiras e estimular a coesão social e territorial: Apoiar os elementos históricos, naturais e patrimoniais que contextualizam a nossa economia do mar; Reforçar as competências das comunidades piscatórias, entendendo-se comunidade piscatória como um grupo de pessoas que vive numa determinada zona costeira e cuja atividade económica e modo de vida estão fortemente ligados à pesca, incluindo atividades como a captura, preparação, comercialização e transformação do pescado; Fomentar o uso dos recursos digitais no setor das pescas, como meio de aumentar a eficiência produtiva e a sustentabilidade dos recursos; Capacitar os atores que desenvolvam, de forma direta, regular e estruturada, atividades náuticas ou marítimas.

Dotação
309 535 €
Taxa máxima de apoio
70%
Investimento máximo
100 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Individual
Duração das operações
24 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Aplicável
Fundo
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€, durante um período de três anos.
A taxa pode variar
  • Taxa máxima FEAMPA no apoio público de 70%, cujo montante é determinado de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
  • A taxa de apoio público é de 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 85% nas seguintes situações: a) 85% taxas específicas para as Regiões Ultraperiféricas
  • 100% em operações: i) que se relacionem com a pequena pesca costeira; ii) em que o beneficiário seja um organismo público; iii) que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos seus resultados
Território
Região Autónoma dos Açores · Apenas as freguesias listadas
Objetivo estratégico
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
  • Micro empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Pequena empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Média empresaQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Grande empresa / Não-PMEQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social, privado, com ou sem fins lucrativos.
Documentos a apresentar
  • Documentos de constituição e identificação da entidadeSemprePessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração Empresa Única/ Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de Minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
  • Certidões de situação regularizadaSemprePrint da situação fiscal integrada do Portal das Finanças (separadores “Dados gerais”, “Dados da atividade” e “Outros dados da atividade”)
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir, se aplicável
  • Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
  • Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
  • Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
  • Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelEstudo de viabilidade económico-financeira, se aplicável
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelPara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato
  • Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
  • Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
  • Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública nos termos da legislação em vigor – checklist
  • Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelContrato de parceria e / ou protocolos, se aplicável
  • Currículos e comprovativos de qualificaçãoSempreComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
  • Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do MAR 2030
Organismo intermédio
GRATER MAR
Regulamento específico
Portaria n.º 186/2023
  1. Novo aviso2 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico ligado ao setor da pesca”
  • Criação de emprego e microempreendedorismoVer o texto original presente no aviso
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico ligado ao setor da pesca”
  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “Atividades de comercialização”
    • “Desenvolvimento Social, Desenvolvimento sociocultural e Sustentabilidade Ambiental”
  • Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
    • “Outras operações de diversificação de empresas que não envolvam pescas, aquicultura ou inovação”

Custos elegíveis

  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
    • “Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis”
    • “Aquisição de equipamentos para desportos náuticos”
    • “Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)”
  • Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
    • “Equipamentos informáticos, incluindo software”
  • Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
    • “Equipamentos informáticos, incluindo software”
    • “Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial”
    • “Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”

    “domínio e alojamento inicial máximo 12 meses”

  • Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
    • “Adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis”
    • “Adaptação de embarcações para utilização turística”
    • “Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”

    “aplica-se aos projetos promovidos por pescadores/armadores ou membro do seu agregado familiar”

  • Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
    • “Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos”

    “limitado a 5% do investimento elegível”

  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade no caso de investimentos produtivos”

    “apenas no caso de investimentos produtivos”

  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”

    “até 5% do custo total elegível; limite de 3% para a elaboração e acompanhamento da candidatura relativamente ao custo total elegível aprovado das restantes despesas de investimento”

  • Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
    • “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”

    “até 5% do custo total elegível”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Delimitado pelo DLBC MAR 2030: 28 freguesias ou concelhos listados no aviso (2 concelhos).

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-32 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus