MAR2030-2026-34AbertoMAR2030
Execução da EDL do GAL ADELIAÇOR MAR
Programa MAR2030
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 11 de novembro de 2026
- Publicação
- 10 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Atividades complementares à pesca pelos profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e atividades diferenciadas e inovadoras relacionadas com o mar e água por microempresas, com fins lucrativos: Fomentar o emprego e a economia azul a partir da utilização inovadora dos recursos; Apostar na sustentabilidade e segurança alimentar através da transformação e comercialização; Promover o turismo azul, incluindo serviços de saúde e bem-estar associados ao mar e à água. Qualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar promovida por clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas: Estimular a educação, formação e qualificação dos jovens utilizadores do mar. Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca promovidas por entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar: Valorizar o património marítimo e proteger a biodiversidade marinha; Estimular a inovação e o conhecimento e digitalizar o oceano. Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca, pelas Câmaras Municipais e bombeiros: Promover o ordenamento do espaço marítimo e reforçar a resiliência costeira. Valorização da identidade marítima do território, material e imaterial, ligada à pesca e ao mar, disponibilizando novas formas de conhecer e viver a diversidade marítima do território, por entidades privadas com e sem fins lucrativos e pelas autarquias locais: Preservar e divulgar a cultura, tradições, saberes fazeres e história marítimas; Requalificar e refuncionalizar o património marítimo.
- Dotação
- 218 214 €
- Taxa máxima de apoio
- 70%
- Investimento máximo
- 100 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€, durante um período de três anos.
A taxa pode variar
- Taxa máxima FEAMPA no apoio público de 70%, determinada de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, e alterações
- Taxa de apoio público de 85% das despesas elegíveis, podendo ser de 100% em operações em que o beneficiário seja um organismo público ou que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham caraterísticas inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos seus resultados
- Território
- Região Autónoma dos Açores · Apenas as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
- Micro empresaAtividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras: profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e microempresas.Profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e microempresas, para atividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras; sempre que sejam PME deve ser demonstrada a certificação de PME do IAPMEI
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosQualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar: clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas.Clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca: entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar.Entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar
- MunicípioReforço da resiliência da orla marítima...: Câmaras Municipais e Associações de Bombeiros. Valorização da identidade marítima do território...: entidades privadas com e sem fins lucrativos e Autarquias Locais.Câmaras Municipais (reforço da resiliência da orla marítima) e Autarquias Locais (valorização da identidade marítima)
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca: Câmaras Municipais e Associações de Bombeiros.Associações de Bombeiros, para reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca
- OutroValorização da identidade marítima do território, material e imaterial, ligada à pesca e ao mar: entidades privadas com e sem fins lucrativos e Autarquias Locais.Entidades privadas com e sem fins lucrativos, para valorização da identidade marítima do território
Documentos a apresentar
- Documentos de constituição e identificação da entidadeSempreCertidão permanente da conservatória do registo comercial; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Situação fiscal integrada do Portal das Finanças; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 22 do IRC, Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDeclaração Empresa Única/ Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de Minimis (minuta)
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador) dos 6 meses anteriores, se o projeto prever criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Certificado de PME obtido em www.iapmei.pt; Catálogos dos equipamentos a adquirir, se aplicável
- Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração sob compromisso de honra de inexistência de salários em atraso; Declaração sob compromisso de honra sobre obrigações do beneficiário referentes à reposição de apoios; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável; Declaração sob compromisso de honra referente a duplo financiamento
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme minuta)
- Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
- Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelEstudo de viabilidade económico-financeira, para investimento total igual ou superior a € 50.000,00
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelPara entidades em que o IVA possa ser elegível, certificado de registo da Direção de Serviços do IVA relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: certidão da Conservatória do Registo Predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente contrato de comodato
- Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelContrato de parceria e/ou protocolos, se aplicável
- Currículos e comprovativos de qualificaçãoSempreComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado) ou o cumprimento de critérios de seleção
Custos não elegíveis
- Prestações de serviços pela entidade beneficiária (no âmbito de estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas e certificações)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Organismo intermédio
- ADELIAÇOR MAR; Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores (DSPEP)
- Regulamento específico
- Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro e pela Portaria n.º 245/2026/1, de 1 junho
- Novo aviso11 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
- “Atividades complementares à pesca pelos profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e atividades diferenciadas e inovadoras relacionadas com o mar e água por microempresas, com fins lucrativos: transformação e comercialização; diversificação para atividades associadas aos recursos do mar, património e cultura marítima; turismo associado ao ecoturismo, saúde e bem-estar, relacionados com o mar e água.”
Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “Fomentar o emprego e a economia azul a partir da utilização inovadora dos recursos; promover a criação de microempresas que desenvolvam atividades relacionadas com os recursos e os produtos do mar, o património e a cultura marítima.”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Qualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar promovida por clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas: capacitação do público alvo através de atividades ligadas ao mar; desenvolvimento sócio cultural e inclusão social.”
Conservação da natureza e da biodiversidadeVer o texto original presente no aviso
- “Literacia do oceano: ações de conservação e proteção da biodiversidade marinha e de promoção da literacia do oceano.”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca; divulgação e promoção da cultura e história marítimas e da pesca e a memória coletiva associada.”
Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscosVer o texto original presente no aviso
- “Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira: prevenção, segurança, salvamento e resgate da comunidade costeira.”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Reforço de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.”
Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
- “Reconversão e refuncionalização de património marítimo edificado, relacionado com a pesca e o mar; preservação do património marítimo associado aos ciclos económicos da pesca local: pesca artesanal, caça à baleia e pesca do atum.”
Custos elegíveis
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas, no caso de operações do tipo: Reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca; e Valorização da identidade marítima do território ligada à pesca e ao mar.”
“apenas para operações do tipo Reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca e Valorização da identidade marítima do território”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos incluindo transporte e instalação; Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis; Aquisição de equipamentos para desportos náuticos; Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques); Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos.”
“equipamentos para desportos náuticos e de movimentação interna apenas em determinados tipos de operação”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Equipamentos informáticos: hardware e software.”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Equipamentos informáticos: hardware e software; Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial (max.12 meses).”
“domínio e alojamento inicial até 12 meses”
Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística; Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida; Aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos; Aquisição de veículos de apoio ao socorro naufrago, com exceção de viaturas ligeiras de passageiros.”
“elegível apenas nos tipos de operação indicados em cada alínea (e, g, h, i)”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética, até 20% do custo total elegível; Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade, associado ao investimento objeto de apoio, até 5% do custo total elegível.”
“materiais de divulgação e sinalética até 20% do custo total elegível; campanhas de marketing, comunicação e publicidade até 5% do custo total elegível e apenas em determinados tipos de operação”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações até 5% do custo total elegível.”
“até 5% do custo total elegível”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações até 5% do custo total elegível. Não são elegíveis prestações de serviços pela entidade beneficiária.”
“até 5% do custo total elegível; não são elegíveis prestações de serviços pela entidade beneficiária”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de bens ou serviços de educação, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização, no caso de operações do tipo: Qualificação e formação destinadas aos jovens utilizadores do mar; Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca; e Valorização da identidade marítima do território ligada à pesca e ao mar.”
“apenas nos tipos de operação indicados”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Região Autónoma dos Açores
Delimitado pelo DLBC MAR 2030 - Território de Intervenção do GAL ADELIAÇOR MAR.
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-34 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus