AbertoMAR2030

Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro Litoral Norte

Programa MAR2030

Candidaturas até
21 de dezembro de 2026
Abertura
17 de novembro de 2026
Publicação
16 de novembro de 2026

O que diz o aviso

Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Dotação
1 249 959 €
Taxa máxima de apoio
70%
Investimento máximo
100 000 €

Ficha do aviso

Natureza
Concurso
Modalidade de candidatura
Individual
Duração das operações
18 meses
Tipo de apoio
Subvenção não reembolsável
Base de cálculo
Custos reais
Formas de pagamento
Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado
Aplicável
Fundo
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 186/2023. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder 300.000€ durante um período de três anos.
A taxa pode variar
  • Taxa de apoio público base de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
  • 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
  • 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais, ou executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
  • 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira, em que o beneficiário seja um organismo público, ou que sejam de interesse coletivo, tenham beneficiário coletivo ou características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos resultados
  • Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
Território
Norte · Apenas as freguesias listadas
Objetivo estratégico
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiários
  • MunicípioAutarquias locaisAutarquias locais (linhas de ação Comunidades do Litoral, Turismo Azul, O Mar do Litoral Norte e Do Mar ao Prato)
  • Associação de municípios / Entidade intermunicipalComunidades IntermunicipaisLinha de ação Turismo Azul
  • Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosAssociações sem fins lucrativos
  • Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)CooperativasLinhas de ação Comunidades do Litoral, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
  • Instituição de ensino superiorInstituições de ensino superiorLinhas de ação O Mar do Litoral Norte, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
  • Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Centros de investigaçãoLinha de ação Do Mar ao Prato
  • Micro empresapessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
  • Pequena empresapessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
  • Média empresamicro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul (no caso das empresas, apenas são elegíveis as que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI); também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
Documentos a apresentar
  • Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelPessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados) dos últimos 3 exercícios económicos; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
  • Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração Empresa Única / Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
  • Certidões de situação regularizadaSemprePrint da situação fiscal integrada atual do Portal das Finanças (separadores “Dados de Identificação", "Atividade Exercida" e “Relações Intersujeitos Passivos”) datada
  • Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa
  • Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas
  • Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
  • Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme modelo disponibilizado)
  • Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento
  • Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelEstudo de viabilidade económico-financeira
  • Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelPara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
  • Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
  • Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação
  • Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
  • Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto); Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
  • Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelContrato de parceria e / ou protocolos
  • Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
Entidade gestora
Autoridade de Gestão do MAR 2030
Organismo intermédio
GAL Costeiro Litoral Norte
Regulamento específico
Política Comum das Pescas da União Europeia (inclui a Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura)
  1. Novo aviso17 de novembro de 2026

Ações elegíveis

  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “Valorização das tradições, práticas e saberes-fazer presentes no território costeiro; Valorização das aldeias de mar, através de ações de promoção e de empoderamento dos seus habitantes”
    • “Ações no âmbito da inclusão e da inovação social, dirigidas nomeadamente ao envelhecimento ativo, à promoção da saúde, ao empoderamento de grupos específicos e vulneráveis”
  • Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Capacitação de atores e entidades locais, bem como do tecido institucional nomeadamente associações de pescadores e organizações de produtores”
  • Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
    • “Mobilização, organização e dinamização de redes colaborativas de parceria (ex. natureza e náutica, alimentação, pesca e pescado, cultura e comunidades costeiras, inovação e economia azul); Consolidação da rede de atividades náuticas, incluindo as Estações Náuticas do Alto Minho e Esposende”
  • Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
    • “Criação de infraestruturas (ancoradouros/cais flutuantes, rampas de acesso, entre outros) acessíveis a todos os públicos; Criação de percursos e rotas, de forma a criar sinergias entre o Caminho Português da Costa e as Aldeias de Mar”
  • Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
    • “Valorização, promoção e divulgação do alojamento costeiro e restauração associada ao mar; Promoção da qualidade do pescado local; Promoção do receituário ligado às comunidades costeiras; Promoção, valorização e dinamização do património cultural material e imaterial; Promoção de eventos de animação das zonas ribeirinhas; Desenvolvimento de ações de sensibilização para a prevenção e controlo da poluição do meio aquático; Promoção de ações de literacia nos Oceanos; Realização de eventos de promoção dos produtos de excelência do mar”
  • Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscosVer o texto original presente no aviso
    • “Mitigação dos impactos das alterações climáticas (“nature-based solutions”)”
  • Conservação da natureza e da biodiversidadeVer o texto original presente no aviso
    • “Promoção da redução do plástico no mar, o escoamento de nutrientes para o mar, a utilização dos pesticidas químicos e riscos associados bem como a limitação de microplásticos”
  • Economia circular e gestão de resíduosVer o texto original presente no aviso
    • “Promoção da economia circular, entre outros pela recolha e reciclagem de artes de pesca”
  • Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
    • “Valorização dos produtos do mar em iniciativas que promovam do “mar ao prato”; Ações que visem a introdução do pescado nas cadeias de alimentação locais; Criação de circuitos curtos de comercialização, incluindo mercados de peixe de proximidade e de 2.ª venda; Iniciativas de desenvolvimento de produtos inovadores para a alimentação a partir de espécies menos valorizadas e outros produtos da pesca”
  • Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
  • Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
    • “Projetos inovadores nas seguintes áreas: energias marítimas renováveis; construção naval; reparação naval; aquacultura”
  • Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
    • “Promoção do conhecimento e a “quantificação” dos recursos do Mar do Litoral Norte”

Custos elegíveis

  • Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
    • “Construção, modernização/adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”

    “Elegível nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul e Do Mar ao Prato”

  • Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos; Equipamentos para desportos náuticos (aquisição); Aquisição, transporte e instalação de equipamentos de produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, bem como equipamentos que conduzam à melhoria da eficiência energética”

    “Máquinas e equipamentos elegíveis nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo; equipamentos de desportos náuticos apenas no Turismo Azul; equipamentos de energia apenas na Inovação e Empreendedorismo”

  • OutroVer o texto original presente no aviso
    • “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”

    “Elegível nas linhas Turismo Azul e O Mar do Litoral Norte”

  • Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software”

    “Elegível em todas as linhas de ação”

  • Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
    • “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software; Criação de sítios web, plataformas e aplicações (inclui domínio e alojamento, max. 12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”

    “Domínio e alojamento elegíveis no máximo até 12 meses”

  • Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
    • “Embarcações para utilização turística (aquisição ou adaptação); Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”

    “Embarcações turísticas apenas na linha Turismo Azul; veículos refrigerados nas linhas Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo”

  • Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
    • “Aluguer de embarcações para formação/recolha de dados; Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação (nível regional e nacional)”

    “Sempre que as operações prevejam deslocações e estadas, as despesas correspondentes são limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”

  • Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
    • “Materiais de divulgação e sinalética (conceção e produção); Elaboração e implementação de campanhas de Marketing, comunicação e publicidade; Aquisição de serviços de coffee-break”
  • Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
    • “Materiais didáticos e equipamentos (aquisição, elaboração e reprodução); Aquisição de bens ou serviços de Educação, formação, capacitação, literacia e sensibilização”
  • Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
    • “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
  • Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
    • “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Delimitado pelo DLBC MAR 2030 - Território de intervenção do GAL Costeiro Litoral Norte: 25 freguesias ou concelhos listados no aviso.

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-35 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

Consultoria EspecializadaSoluções TIFundos Europeus