Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro Litoral Norte
Programa MAR2030
- Candidaturas até
- 21 de dezembro de 2026
- Abertura
- 17 de novembro de 2026
- Publicação
- 16 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local
- Dotação
- 1 249 959 €
- Taxa máxima de apoio
- 70%
- Investimento máximo
- 100 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 18 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Taxa de apoio público base de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
- 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais, ou executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
- 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira, em que o beneficiário seja um organismo público, ou que sejam de interesse coletivo, tenham beneficiário coletivo ou características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos resultados
- Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
- Território
- Norte · Apenas as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicípioAutarquias locaisAutarquias locais (linhas de ação Comunidades do Litoral, Turismo Azul, O Mar do Litoral Norte e Do Mar ao Prato)
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalComunidades IntermunicipaisLinha de ação Turismo Azul
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosAssociações sem fins lucrativos
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)CooperativasLinhas de ação Comunidades do Litoral, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
- Instituição de ensino superiorInstituições de ensino superiorLinhas de ação O Mar do Litoral Norte, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
- Entidade do sistema de I&D e inovação sem fins lucrativos (incl. incubadoras e interfaces tecnológicas)Centros de investigaçãoLinha de ação Do Mar ao Prato
- Micro empresapessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Pequena empresapessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Média empresamicro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul (no caso das empresas, apenas são elegíveis as que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI); também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Documentos de constituição e identificação da entidadeConforme aplicávelPessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados) dos últimos 3 exercícios económicos; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração Empresa Única / Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
- Certidões de situação regularizadaSemprePrint da situação fiscal integrada atual do Portal das Finanças (separadores “Dados de Identificação", "Atividade Exercida" e “Relações Intersujeitos Passivos”) datada
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas
- Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva (conforme modelo disponibilizado)
- Ata ou deliberação do órgão competenteConforme aplicávelCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento
- Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelEstudo de viabilidade económico-financeira
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelPara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
- Documento específico do setorConforme aplicávelTítulo de registo de propriedade da embarcação
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto); Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelContrato de parceria e / ou protocolos
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Organismo intermédio
- GAL Costeiro Litoral Norte
- Regulamento específico
- Política Comum das Pescas da União Europeia (inclui a Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura)
- Novo aviso17 de novembro de 2026
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Valorização das tradições, práticas e saberes-fazer presentes no território costeiro; Valorização das aldeias de mar, através de ações de promoção e de empoderamento dos seus habitantes”
- “Ações no âmbito da inclusão e da inovação social, dirigidas nomeadamente ao envelhecimento ativo, à promoção da saúde, ao empoderamento de grupos específicos e vulneráveis”
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Capacitação de atores e entidades locais, bem como do tecido institucional nomeadamente associações de pescadores e organizações de produtores”
Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
- “Mobilização, organização e dinamização de redes colaborativas de parceria (ex. natureza e náutica, alimentação, pesca e pescado, cultura e comunidades costeiras, inovação e economia azul); Consolidação da rede de atividades náuticas, incluindo as Estações Náuticas do Alto Minho e Esposende”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Criação de infraestruturas (ancoradouros/cais flutuantes, rampas de acesso, entre outros) acessíveis a todos os públicos; Criação de percursos e rotas, de forma a criar sinergias entre o Caminho Português da Costa e as Aldeias de Mar”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Valorização, promoção e divulgação do alojamento costeiro e restauração associada ao mar; Promoção da qualidade do pescado local; Promoção do receituário ligado às comunidades costeiras; Promoção, valorização e dinamização do património cultural material e imaterial; Promoção de eventos de animação das zonas ribeirinhas; Desenvolvimento de ações de sensibilização para a prevenção e controlo da poluição do meio aquático; Promoção de ações de literacia nos Oceanos; Realização de eventos de promoção dos produtos de excelência do mar”
Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscosVer o texto original presente no aviso
- “Mitigação dos impactos das alterações climáticas (“nature-based solutions”)”
Conservação da natureza e da biodiversidadeVer o texto original presente no aviso
- “Promoção da redução do plástico no mar, o escoamento de nutrientes para o mar, a utilização dos pesticidas químicos e riscos associados bem como a limitação de microplásticos”
Economia circular e gestão de resíduosVer o texto original presente no aviso
- “Promoção da economia circular, entre outros pela recolha e reciclagem de artes de pesca”
Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
- “Valorização dos produtos do mar em iniciativas que promovam do “mar ao prato”; Ações que visem a introdução do pescado nas cadeias de alimentação locais; Criação de circuitos curtos de comercialização, incluindo mercados de peixe de proximidade e de 2.ª venda; Iniciativas de desenvolvimento de produtos inovadores para a alimentação a partir de espécies menos valorizadas e outros produtos da pesca”
Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
Investigação e desenvolvimento (I&D)Ver o texto original presente no aviso
- “Projetos inovadores nas seguintes áreas: energias marítimas renováveis; construção naval; reparação naval; aquacultura”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “Promoção do conhecimento e a “quantificação” dos recursos do Mar do Litoral Norte”
Custos elegíveis
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Construção, modernização/adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
“Elegível nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul e Do Mar ao Prato”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos; Equipamentos para desportos náuticos (aquisição); Aquisição, transporte e instalação de equipamentos de produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, bem como equipamentos que conduzam à melhoria da eficiência energética”
“Máquinas e equipamentos elegíveis nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo; equipamentos de desportos náuticos apenas no Turismo Azul; equipamentos de energia apenas na Inovação e Empreendedorismo”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”
“Elegível nas linhas Turismo Azul e O Mar do Litoral Norte”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software”
“Elegível em todas as linhas de ação”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software; Criação de sítios web, plataformas e aplicações (inclui domínio e alojamento, max. 12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“Domínio e alojamento elegíveis no máximo até 12 meses”
Equipamento de transporte / veículosVer o texto original presente no aviso
- “Embarcações para utilização turística (aquisição ou adaptação); Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”
“Embarcações turísticas apenas na linha Turismo Azul; veículos refrigerados nas linhas Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Aluguer de embarcações para formação/recolha de dados; Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação (nível regional e nacional)”
“Sempre que as operações prevejam deslocações e estadas, as despesas correspondentes são limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Materiais de divulgação e sinalética (conceção e produção); Elaboração e implementação de campanhas de Marketing, comunicação e publicidade; Aquisição de serviços de coffee-break”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Materiais didáticos e equipamentos (aquisição, elaboração e reprodução); Aquisição de bens ou serviços de Educação, formação, capacitação, literacia e sensibilização”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Delimitado pelo DLBC MAR 2030 - Território de intervenção do GAL Costeiro Litoral Norte: 25 freguesias ou concelhos listados no aviso.
Anexos do aviso
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso MAR2030-2026-35 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.