SITCE – Eficiência energética e Descarbonização– Regime Geral e Regime Contratual de Investimento

• “Operações enquadradas no "Regime Geral" na Tipologia de Intervenção «Descarbonização das empresas», na tipologia de operação «Eficiência Energética e Descarbonização» (alínea a) do artigo 81.º do REITD), bem como operações enquadradas no "Regime Contratual de Investimento".”

• “Digitalização dos processos de forma garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular; promover a eco-inovação potenciando cadeias de valor circulares geradoras de novos modelos de negócio e a simbiose industrial.”

• “Operações de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), acelerando a transição climática.”

• “Para intervenções em edifícios, os custos elegíveis correspondem aos custos totais de investimento diretamente ligados à consecução de um nível mais elevado de eficiência energética no edifício, incluindo construção e instalação de infraestruturas de recarga, telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.”

“Os investimentos devem induzir uma melhoria no desempenho energético do edifício, medido em energia primária, de pelo menos 20% (renovação de edifícios existentes), 10% (substituição de apenas um tipo de componentes, não representando mais de 30% do orçamento dedicado à eficiência energética) ou 10% face ao limiar NZEB (novos edifícios). Nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo, as intervenções integradas de renovação dos edifícios empresariais apenas são elegíveis de forma supletiva, cumprindo a legislação NZEB.”

• “Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício; aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos.”

• “São ainda elegíveis os custos enquadráveis nos domínios acima identificados, correspondentes a despesas de investimento, relativas a estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, incluindo as necessárias para aferir a redução das emissões de GEE e/ou as reduções de consumo de energia primária, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).”

• “No domínio da proteção do ambiente, incluindo a descarbonização (artigo 36.º do RGIC): substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos; melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade; utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis; incorporação de matérias-primas alternativas; novos produtos de baixo carbono; simbioses industriais; substituição de gases fluorados; introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono. Complementarmente, incorporação de energia de fonte renovável: sistemas de produção de energia elétrica renovável para autoconsumo, equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor), adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis, armazenamento de energia renovável (absorvendo pelo menos 75% da energia de instalação renovável conectada diretamente) e ligação a sistemas de aquecimento/arrefecimento urbano eficiente.”

“Os investimentos com incorporação de fontes de energia renovável apenas são elegíveis de forma complementar e não podem ser superiores a 30% do total das despesas elegíveis”