SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia

• “Deverão ser abrangidas as operações com entidades portuguesas promovidas no âmbito das seguintes iniciativas europeias da Rede EUREKA: • Projetos de Clusters e projetos de Rede EUREKA (incluindo os projetos que participam em chamadas GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais); • Programa EUROSTARS, da Parceria Europeia Innovative SMEs da Rede EUREKA.”

• “a) (...) bem como encargos com bolseiros (...)”

“Determinadas em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa, com base nos valores de referência do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT; imputação a custos reais”

• “b) Custos com a aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário; g) Custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas; f) (...) software específico”

• “c) Custos com matérias-primas e materiais consumíveis; d) Custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos; f) Custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico, comprovadamente necessários à realização da operação”

“Se os instrumentos, equipamento técnico-científico e software puderem ter utilização produtiva ou comercial após a conclusão da operação, apenas são elegíveis os encargos de amortização correspondentes ao período de utilização na operação; no caso de ENESII em atividades não económicas pode ser elegível o custo de aquisição”

• “e) Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing, que decorram diretamente da operação”

“Subcontratação não pode exceder 30% do investimento elegível total do projeto, exceto em situações excecionais aceites pela AG/OI; não elegíveis custos de consultoria de preparação/acompanhamento da candidatura, homologação ou marcação CE, nem subcontratações entre membros do consórcio”

• “Pode ser apresentado, como custo elegível da operação, eventuais estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH)”

“Não contribuem para o limite de 30% de subcontratação e não podem exceder 15.000 euros”

• “h) Custos com a promoção e divulgação dos resultados da operação junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e/ou com fins de natureza comercial”

“Não podem exceder 5% do investimento elegível total do projeto até ao limite de 70.000€; não aceites coffee breaks, merchandising ou despesas não diretamente associadas à divulgação dos resultados”

• “i) Viagens e estadas diretamente imputáveis à operação e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial; l) Custos indiretos”

“Viagens e estadas internacionais apuradas por custos unitários (metodologia OCS); não elegíveis mais de dois representantes por promotor por missão; custos indiretos financiados por taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

• “j) Custos com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2021”

• “k) Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, quando aplicável, e com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento”

“Auditoria técnico-científica intercalar obrigatória em projetos com duração igual ou superior a 12 meses, 750€ por avaliação (com custos indiretos incluídos); intervenção de CC ou ROC até 5.000€ por projeto/entidade beneficiária (com custos indiretos incluídos)”