STEP - I&D&I Empresarial - Digital e Biotecnologia

• “No âmbito dos investimentos produtivos, são elegíveis intervenções a favor de um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 (criação de um novo estabelecimento; diversificação da produção; alteração fundamental do processo de produção global)”

• “Ações (...) potenciando a inovação produtiva decorrente da cooperação entre empresas de todas as dimensões e/ou com ENESII, (...) e/ou de investimentos destinados a preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor”

• “i) tecnologias digitais, incluindo as que contribuem para as metas e os objetivos do Programa Década Digital para 2030, e inovação de tecnologia profunda”

• “Encargos com bolseiros, determinados em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa e respetivos custos acrescidos, tendo por base os valores de referência do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT”

“Imputação por custos reais efetivamente incorridos e pagos”

• “Custos com a aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado; custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas; ativos incorpóreos (direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, software standard ou desenvolvido especificamente)”

“Nas grandes empresas, os custos com ativos incorpóreos só podem representar 50% da totalidade dos custos elegíveis da operação”

• “Custos com matérias-primas e materiais consumíveis; viagens e estadas diretamente imputáveis à operação; custos indiretos calculados por taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis”

“Excluídas deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial; às viagens e estadas em território nacional aplicam-se as regras e limites da administração pública”

• “Custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos; aquisição de instrumentos e equipamento técnico-científico; ativos corpóreos (aquisição de máquinas e equipamentos; custos para garantir as condições necessárias para o funcionamento e colocação no local)”

“Máquinas e equipamentos cujo funcionamento não tenha como fonte de energia combustíveis fósseis; no caso de entidades sujeitas a auxílios de Estado, apenas os encargos de amortização correspondentes ao período de utilização na operação”

• “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

• “Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing; contratação de serviços de consultadoria científica a Universidades Americanas no âmbito dos acordos de parceria da Fase 4”

“As aquisições de serviços têm de estar descritas na proposta e ser efetuadas em condições de mercado e a terceiros não relacionados; estudos/relatórios DNSH não podem exceder 25.000€ (I&D) e 15.000€ (PME na componente de inovação produtiva)”

• “Custos com a promoção e divulgação dos resultados da operação junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro; feiras e exposições; material promocional; publicações científicas”

“Excluindo despesas correntes e/ou com fins de natureza comercial; não são aceites coffee breaks e merchandising”

• “Custos com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação segundo a NP 4457:2021; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento com o Princípio «Não prejudicar significativamente»; planos de marketing (apenas PME na componente de inovação produtiva)”

“Custos com estudos ou relatórios DNSH não podem exceder 15.000 € (PME) / 25.000 € (componente I&D)”

• “Serviços de engenharia; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia (apenas PME)”

“Apenas para PME, na componente de Inovação Produtiva”

• “Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, e com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento”

“Auditoria técnico-científica intercalar com o limite de 750 € por avaliação; intervenção de CC/ROC até 5.000 € por entidade beneficiária (até 5.000 € no total da operação no caso das PME na componente de inovação produtiva)”

• “Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções”

“Não podem exceder 20% das despesas elegíveis nessa componente, por beneficiário (40% no caso de investimentos na NUT II Algarve)”

• “Para os territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027, em alternativa aos ativos corpóreos e incorpóreos, podem ser considerados os custos salariais estimados decorrentes da criação líquida de postos de trabalho, calculados ao longo de um período de até dois anos”

“Nos termos da alínea b) do n.º 4 e do n.º 9 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014”