NORTE2030-2024-15Aberto

Eficiência energética na administração regional

Programa Regional do Norte 2021-2027

Candidaturas até: 30 de dezembro de 2026
Abertura: 3 de junho de 2024
Publicação: 31 de maio de 2024

O que diz o aviso

Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Regional.

Dotação: 5 340 000 €
Taxa máxima de apoio: 85%

Ficha do aviso

Natureza: Convite
Modalidade de candidatura: Individual
Duração das operações: 24 meses

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial tem de ser plenamente transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000 € (montantes fixos), entregáveis por tranches: 30% na consignação/adjudicação, 30% a 40% de execução física, 25% a 75% de execução física e 15% na validação do relatório final.

A natureza das intervenções não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, não configurando auxílios de estado.

A taxa pode variar

Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas (em alta e em baixa), globalmente e ao nível da operação, nomeadamente em circunstâncias e/ou motivos que a Autoridade de Gestão considere fundamentais para assegurar a plena execução das metas estabelecidas para o NORTE2030
Incumprimento de indicadores: por cada ponto percentual abaixo do limiar de 75% de cumprimento, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação até ao máximo de 5 p.p.
Incumprimento das obrigações de comunicação: redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação

Elegibilidade

Território: Norte · Todo o território indicado
Objetivo estratégico: Europa mais verde

Beneficiários

Administração Pública centralComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR Norte, I. P.)Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR Norte, I. P.) - beneficiário único nomeado

Candidatura

Fases de candidatura

Fase 1 — 30 de setembro de 2024, 18:00
Fase 2 — 15 de novembro de 2024, 18:00
Fase 3 — 30 de dezembro de 2024, 18:00
Fase 4 — 28 de fevereiro de 2025, 18:00
Fase 5 — 30 de abril de 2025, 18:00
Fase 6 — 30 de junho de 2025, 18:00
Fase 7 — 30 de setembro de 2025, 18:00
Fase 8 — 30 de dezembro de 2026, 18:00

Documentos a apresentar

Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1.
Certidões de situação regularizadaSempreDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa
Cronograma físico e financeiroSempreCalendário de realização e programação anualizada das ações a realizar
Orçamento e justificação de custosSempreOrçamentos das componentes da operação, com adequada fundamentação dos custos (mapa de quantidades e preços unitários)
Contratação pública e escolha de fornecedorSempreInformação/justificação do grau de maturidade; especificação para cada procedimento de contratação pública dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement) a adotar em caderno de encargos
Titularidade ou direito de uso do imóvelConforme aplicávelDocumento comprovativo de propriedade do edifício ou acordo/contrato de posse e utilização compatível com o tempo de vida útil dos investimentos, sempre que o edifício não pertença à entidade candidata
Comprovativos e evidências documentaisSempreDocumentos comprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDocumento(s) emitido(s) por entidades competentes que ateste a conformidade da intervenção com os programas e planos territoriais em vigor; comprovativo de todos os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis
Demonstração do princípio DNSHSempreDocumento que evidencie as medidas a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH); Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental (Anexo C-2)
Projeto técnico e peças desenhadasConforme aplicávelProjeto de execução aprovado (no caso de empreitada de obras públicas) ou cadernos de encargos e termos de referência (no caso de aquisição de serviços); Documentos obrigatórios que resultam do cumprimento dos requisitos específicos e técnicos do Anexo A-4
Declaração complementar exigida pelo avisoSempreFerramenta de cálculo de redução de energia primária, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-4
Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária sobre o regime de IVA (Anexo C-3)
Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelPara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, informação sobre o potencial da operação para gerar receita líquida (Estudo de Viabilidade Financeira / Modelo de Preenchimento EVF)
Plano de negócios ou plano de atividadesConforme aplicávelComprovativo da inscrição da operação candidata em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades, que demonstre a capacidade de financiamento do montante global da operação
Outro documentoSemprePlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão; Documento que identifique as ações específicas que contribuem para promover a igualdade, a inclusão e a não discriminação; Fundamentação do enquadramento da operação em cada um dos critérios de seleção; Outros documentos considerados relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura

Custos não elegíveis

Ações de realojamento
Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo que, em ambos os casos, apenas se considera elegível a despesa associada à pintura das superfícies que foram objeto da colocação de isolamento térmico
Reforço estrutural
Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
Auditorias e Certificados Energéticos obrigatórios por lei
Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Regulamento específico: Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade — Portaria n.º 125/2024/1

Ações elegíveis

Eficiência energética e energias renováveisVer o texto original presente no aviso
- “Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto, envolvendo melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios (isolamento térmico das paredes, coberturas, pavimentos e/ou envidraçados); melhoria das componentes ativas (sistemas de climatização, aquecimento de águas sanitárias); substituição de janelas e portas ineficientes; instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente da energia; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável”
Modernização de equipamentos coletivos (escolas, edifícios públicos)Ver o texto original presente no aviso
- “Ações de eficiência energética em edifícios da Administração Pública Regional”
Economia circular e gestão de resíduosVer o texto original presente no aviso
- “intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas”
Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes (auditorias energéticas, processos de certificação energética, estudos, planos de ação ou análises energéticas/hídricas)”

Custos elegíveis

Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou da substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e/ou de colocação de dispositivos de sombreamento/proteção solar”
- “Melhoria (ou instalação) de sistemas de ventilação e iluminação natural”
- “Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados e de soluções de base natural, as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em edifícios e suas frações autónomas”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc)”
- “Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes”
- “Instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo”
“Não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia; só elegível quando enquadrada em projeto integrado cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética”
“Não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “Instalação de sistemas de gestão inteligente da energia”
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórias por lei e realizadas por perito qualificado independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento, estudos, planos de ação ou análises energéticas/hídricas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
- “Outros estudos e projetos e atividades preparatórias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração de Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), quando aplicável”
“Limitada a 10% do total do investimento elegível e dependente da realização das restantes tipologias de intervenção e da obtenção dos níveis mínimos exigidos de redução de energia primária ou de emissões de GEE; não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”
“quando aplicável”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “elaboração de Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), quando aplicável”
“quando aplicável”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Alto Minho
Alto Tâmega
Área Metropolitana do Porto
Ave
Cávado
Douro
Tâmega e Sousa
Terras de Trás-os-Montes

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Outros

Anexo C-5a. Norma de Gestão N.º1_2024.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso NORTE2030-2024-15 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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