NORTE2030-2024-80Aberto
Competências e qualificações na administração local (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 5 de dezembro de 2024
- Publicação
- 5 de dezembro de 2024
O que diz o aviso
Ações de formação de trabalhadores da administração pública local.
- Dotação
- 10 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Convite
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Duração das operações
- 60 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante cumprimento cumulativo de condições (termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, NIB e comprovativo de titularidade, comunicação do início da operação). Pelo menos um pedido de reembolso a cada 3 meses de execução. Soma do adiantamento e reembolsos intermédios não pode exceder 95% do montante total aprovado.
A formação Profissional para a Administração Pública não se enquadra no âmbito da concorrência uma vez que das 4 condições a verificar cumulativamente (1. ter carácter público; 2. ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; 3. ter uma dimensão de seletividade; 4. falsear ou ameaçar falsear a concorrência) apenas se verifica a condição 1, ou seja, ter carácter público, pelo que não se enquadra em Auxílios de Estado.
A taxa pode variar
- Quando o grau de concretização global dos indicadores não atinja pelo menos 80%, ou 70% no caso de operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade, é aplicada uma correção financeira a partir destes limiares, com redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível a pagar no saldo final, por cada ponto percentual abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados contratualizados, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento, é de 50%
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FSE+ poderão ser ajustadas em alta
- Território
- Norte · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- MunicípioMunicípios, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalMunicípios, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
- Entidade pública ou associativa sem fins lucrativosOutras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção em atividades de formação junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios e pelas entidades intermunicipais, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.Desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios e pelas entidades intermunicipais, e que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção em atividades de formação junto dos destinatários visados
Fases de candidatura
- Fase 1 — 30 de abril de 2025, 18:00
- Fase 2 — 30 de maio de 2025, 18:00
- Fase 3 — 30 de junho de 2025, 18:00
- Fase 4 — 14 de agosto de 2025, 18:00
- Fase 5 — 30 de setembro de 2025, 18:00
- Fase 6 — 30 de dezembro de 2025, 18:00
- Fase 7 — 31 de março de 2026, 18:00
- Fase 8 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelAcordo entre copromotores – necessário para as candidaturas apresentadas em Copromoção
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDeclaração complementar de compromisso (uma por beneficiário)
- Orçamento e justificação de custosSempreOrçamento Anual – documento relativo à anualização da programação financeira; Modelo para cálculo do custo total
- Outro documentoConforme aplicávelOutros documentos que os beneficiários considerem relevantes para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Organismo intermédio
- Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (AMP, CIMAM, CIMAT, CIMA, CIMC, CIMD, CIMTS, CIMTTM)
- Regulamento específico
- REDQI — Portaria n.º 325/2023
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis as ações de formação que promovam a aquisição de novas competências ou o desenvolvimento e a melhoria de competências existentes, associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes ou a habitação. As ações de formação podem realizar-se presencialmente ou na modalidade de formação a distância (e-learning ou b-learning).”
Custos elegíveis
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Custo unitário 1 (6,85€ por hora de formação por participante): Encargos com transportes e abonos para ajudas de custo dos formandos; Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais”
“Financiado a custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Formação (formandos e formadores)Ver o texto original presente no aviso
- “Custo unitário 1: Encargos com formadores; Custo unitário 2 (8,55€): Encargos com salários e respetivas contribuições sociais obrigatórias dos formandos enquanto frequentam um curso de formação em horário laboral”
“Custo unitário 2 apenas elegível quando a entidade beneficiária seja pública; contabilizado a título de contribuição pública nacional; não elegíveis encargos associados a estagiários nem formandos cujo salário seja cofinanciado por fundos europeus”
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custo unitário 1: Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Custo unitário 1: Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Anexos do aviso
Aviso
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Dez.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- N2030_Competências qualificações ad. local (IT)_jan25.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_fev25.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_março2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_18março2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_abril2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso - Competências e qualificações na administração local (IT)_Rep_junho2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_set2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_dez2025.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_mar2026.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso_Competências qualificações ad. local (IT)_Rep_junho2026.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
Doc. Complementar ao Aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso NORTE2030-2024-80 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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