NORTE2030-2026-1Aberto
Infraestruturas e equipamentos (de base não tecnológica) de apoio à competitividade – Criação e Expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de dezembro de 2026
- Abertura
- 16 de fevereiro de 2026
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2026
O que diz o aviso
Projetos de investimento para criação de novas áreas de acolhimento empresarial, para expansão e requalificação de uma área de acolhimento empresarial existente, nos termos das condições específicas previstas no presente Aviso.
- Dotação
- 35 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 200 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final. O adiantamento inicial tem de ser plenamente transformado em execução efetiva até 30/9/2026. Pedido de saldo final até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Áreas de Localização Empresarial que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação e à reavaliação no sentido da inelegibilidade de despesas anteriores à submissão da candidatura.
A taxa pode variar
- A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida a partir do cálculo do Défice de Financiamento e respetiva taxa, até ao limite máximo de 85%, nos casos em que aquele cálculo seja igual ou superior a 100%
- A comparticipação FEDER a atribuir a cada operação não poderá ser superior a 1,5M€
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação, para assegurar a plena execução das metas do NORTE2030
- Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada: redução de 0,5 p.p. sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Território
- Norte · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais inteligente
Beneficiários
- MunicípioMunicípios
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Empresas Municipais
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalAssociações de Municípios
- Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Sociedades gestoras de áreas de acolhimento empresarial de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial de influência dominante municipal ou intermunicipalde capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial de influência dominante municipal ou intermunicipal
Fases de candidatura
- Fase 1 — 16 de fevereiro de 2026, 18:00
- Fase 2 — 15 de abril de 2026, 18:00
- Fase 3 — 30 de junho de 2026, 18:00
- Fase 4 — 30 de setembro de 2026, 18:00
- Fase 5 — 30 de dezembro de 2026, 18:00
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreDOC.1 - Memória descritiva do projeto
- Comprovativos e evidências documentaisSempreDOC.2 - Informação e Comprovativos relativos à(s) área(s) de acolhimento empresarial existente(s) para confirmação de taxa de ocupação; DOC.3 - Informação e Comprovativos relativos ao objeto da intervenção (fotografias, plantas, arruamentos); DOC.18 - Comprovativos de manifestações de interesse; DOC.20 - Comprovativos referencial de mérito
- Orçamento e justificação de custosSempreDOC.5 - Orçamento Global da operação, utilizando o modelo disponibilizado pela Autoridade de Gestão, devidamente detalhado/desagregado por categorias de custos
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroSempreDOC.6 - Declaração de Compromisso do(s) CC/ROC/Responsável Financeiro; DOC.17 - Enquadramento em IVA (declaração do pro-rata assinada pelo CC ou Responsável Financeiro)
- Análise de viabilidade económica e financeiraSempreDOC.7 - Estudo Prévio de Viabilidade económico-financeira (EPVEF)
- Projeto técnico e peças desenhadasSempreDOC.11 - Projeto técnico de execução (peças escritas e desenhadas, DWG, Termos de Responsabilidade); DOC.13 - Planta de localização, implantação da proposta e memória descritiva urbanística
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDOC.12 - Título(s) jurídico(s) que demonstre(m) a legitimidade para intervir nos terrenos necessários à execução da operação
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDOC.9 - Declaração de Impacte Ambiental (DIA)/DCAPE ou decisão sobre apreciação prévia de sujeição a AIA; DOC.14 - Parecer das Infraestruturas de Portugal, SA., se aplicável; DOC.15 - Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDOC.10 - Declaração do Promotor, sob compromisso de honra, de conformação do projeto; DOC.22 - Declaração Complementar de Compromisso
- Cronograma físico e financeiroSempreDOC.16 - Cronogramas de execução física e financeira; DOC.21 - Mapa de Programação Anual
- Certidões de situação regularizadaSempreDOC.17 - Certificado e registo comprovativo do enquadramento do beneficiário e da atividade a desenvolver em IVA, por via de Declaração(ões) da Autoridade Tributária
- Plano de negócios ou plano de atividadesSempreDOC.4 - Documento comprovativo da inscrição da operação em Plano de atividades e orçamento
- Outro documentoSempreDOC.19 - Projeto/proposta de regulamento de funcionamento, de utilização e/ou de venda dos lotes da Área de Acolhimento Empresarial
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreEspecificação, na memória descritiva, para cada procedimento de contratação pública, dos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica e critérios ecológicos específicos (green public procurement) e principais aspetos da Lista de Quantidades e Preços Unitários
Custos não elegíveis
- Despesas relativas a quaisquer edifícios de outra natureza (que não os destinados a serviços de utilização comum das empresas)
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- As despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Os pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros
- Os contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- As multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- As despesas com processos judiciais
- Os encargos bancários com empréstimos e garantias, com exceção das tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
- As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
- Os encargos não obrigatórios com o pessoal afeto à operação
- Quaisquer negócios jurídicos celebrados, seja a que título for, com titulares de cargos de órgãos sociais, salvo os decorrentes de contrato de trabalho celebrado previamente à submissão da candidatura do beneficiário
- Quaisquer custos com pessoal
- Bens e serviços adquiridos a entidades fornecedoras sem capacidade para o efeito
- Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme lista constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte (Norte 2030)
- Prorrogado27 de setembro de 2026
prazo até 30 de dezembro de 2026
- Prorrogado21 de setembro de 2026
prazo até 30 de dezembro de 2026
- Novo doc.21 de setembro de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-01_Republicação_21.09.2026.pdf
Ações elegíveis
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “criação de novas áreas de acolhimento empresarial”
- “expansão de uma área de acolhimento empresarial existente”
Reabilitação e regeneração urbanaVer o texto original presente no aviso
- “requalificação de área de acolhimento empresarial existente, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação, em candidatura que vise a expansão de uma área de acolhimento empresarial existente”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, fiscalização, atividades preparatórias e acessórias, associados aos trabalhos de construção civil previstos na subalínea e) seguinte”
- “Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH)”
“não podem exceder 1.000 euros”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Estudos, projetos, fiscalização, atividades preparatórias e acessórias, associados aos trabalhos de construção civil previstos na subalínea e) seguinte”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Estudo de Viabilidade Económico-Financeira da operação”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura”
“não podem exceder 10% do total das despesas elegíveis da operação (apuradas após análise)”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil, equipamentos, infraestruturas, trabalhos regeneração ambiental e de proteção paisagística, sistemas de informação e de comunicação, sendo apenas contempladas as infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de mobilidade sustentável, de recolha seletiva de resíduos, de comunicações, de videovigilância, de prevenção e proteção contra riscos e incêndios”
“investimento elegível em edifícios destinados a serviços de utilização comum das empresas não pode exceder 15% do investimento elegível total apurado; estradas de acesso local até 15% do montante do investimento elegível apurado, exclusivamente para nova AAE ou expansão de existente”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil, equipamentos, infraestruturas, trabalhos regeneração ambiental e de proteção paisagística, sistemas de informação e de comunicação, sendo apenas contempladas as infraestruturas de uso coletivo”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “sistemas de informação e de comunicação”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de serviços para realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, nos termos do previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março”
“não podem exceder 5.000 Euros”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Anexos do aviso
Aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso NORTE2030-2026-1 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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