NORTE2030-2026-14Aberto
Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo (IT) – Comunidade Intermunicipal do Ave
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Candidaturas até
- 13 de novembro de 2026
- Abertura
- 1 de julho de 2026
- Publicação
- 1 de julho de 2026
O que diz o aviso
Apoio a operações de microempreendedorismo de base local, por via da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, envolvendo a criação de postos de trabalho, à luz do previsto na secção I do Capitulo II (Artigos 39.º a 43.º-A) do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI), adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, na redação atual, e em estreita articulação com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial estabelecidas para as NUTS III e com os correspondentes planos de ação prosseguidos pelas CIM e pela AMP.
- Dotação
- 2 352 941 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 36 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos unitários
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante cumprimento cumulativo de condições; restante financiamento por pedidos de reembolso e saldo final; soma do adiantamento e reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado, ficando os 5% restantes condicionados à confirmação da execução no saldo final
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, de 13 de dezembro de 2023, relativo aos auxílios de minimis, não podendo o montante total de auxílio de minimis concedido a uma empresa única exceder 300 000 EUR durante um período de três anos (custo total elegível).
A taxa pode variar
- Contrapartida privada de 25% (territórios de baixa densidade) ou 35% (outros territórios) do custo total elegível, correspondendo o apoio a 75% ou 65% desse montante; taxa de cofinanciamento FSE+ de 85% sobre o custo total elegível deduzido da contrapartida privada, sendo os restantes 15% financiados pelo Orçamento da Segurança Social
- Quando o resultado apurado em saldo para o indicador EEPR047 fique abaixo da meta contratualizada, redução de 5% sobre a despesa total elegível da operação apurada no saldo final
- Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados contratualizados de 33%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode determinar redução até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Território
- Norte · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- Micro empresaMicro e pequenas empresas, na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa, com estabelecimento na NUTS III Ave e com, pelo menos, um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES 2025) e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projetocom estabelecimento na NUTS III Ave e com, pelo menos, um ano de entrega da IES 2025 e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projeto; Empresário em Nome Individual e Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada apenas elegíveis em territórios de baixa densidade; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
- Pequena empresaMicro e pequenas empresas, na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa, com estabelecimento na NUTS III Ave e com, pelo menos, um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES 2025) e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projetocom estabelecimento na NUTS III Ave e com, pelo menos, um ano de entrega da IES 2025 e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projeto; Empresário em Nome Individual e Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada apenas elegíveis em territórios de baixa densidade; não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais
- Entidade da economia social (IPSS, misericórdias, fundações, associações)Entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, com, pelo menos, relatório e contas de 2025 aprovadosprevistas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, com, pelo menos, relatório e contas de 2025 aprovados (cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, IPSS, associações com fins altruísticos, entidades dos subsectores comunitário e autogestionário, outras entidades da base de dados da economia social)
Documentos a apresentar
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva Complementar
- Orçamento e justificação de custosSempreSimulador da estimativa orçamental (Anexo D.1); Orçamento anual (Anexo D.2)
- Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDeclaração complementar (cf. Anexo D.3)
- Documentos de constituição e identificação da entidadeSempreCertidão Permanente da Empresa atualizada (empresas); Estatutos atualizados e atas de eleição dos órgãos sociais em exercício (entidades da economia social); Declaração de início de atividade comprovando o regime de contabilidade organizada; Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2025; Relatório e Contas do ano de 2025; Comprovativo do registo no RCBE
- Comprovativos e evidências documentaisSempreDocumentação comprovativa da existência de um sistema contabilístico que permita a separação das contas; Folhas de remunerações da segurança social dos 12 meses que precedem a submissão da candidatura; Comprovativo do registo no SPNE
- Certidões de situação regularizadaConforme aplicávelDeclaração emitida pela SS/AT relativa a eventual plano prestacional, com a indicação do respetivo pagamento (quando aplicável)
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesSempreDocumentos comprovativos da legitimidade para exercer a atividade no local de execução do projeto: licenciamento necessário ao desenvolvimento da atividade económica da operação (autorizações, registos, alvarás, licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativos, de turismo); licença de utilização das instalações adequada ao CAE do projeto
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreTítulo de propriedade ou outro título jurídico que habilite o beneficiário a utilizar as instalações no período de execução do projeto e até 3 meses após a sua conclusão (ex.: direito de superfície, de comodato, de arrendamento, de usufruto; certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial)
- Outro documentoConforme aplicávelOutra informação complementar que o proponente considere relevante para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Organismo intermédio
- Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave
- Regulamento específico
- REDQI — Portaria n.º 325/2023
- Prorrogado3 de outubro de 2026
prazo até 13 de novembro de 2026
- Novo doc.3 de outubro de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave_Alt 092026.pdf
- Novo doc.14 de agosto de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave_Alt 08206.pdf
Ações elegíveis
Criação de emprego e microempreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “a) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes; b) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custos Diretos Elegíveis com Pessoal, calculados através de Custo Unitário por hora de trabalho dos postos de trabalho criados, em funções diretamente relacionadas com a execução da operação (Anexo B.1 e B.2)”
“limite de 1.720 horas anuais ou proporção correspondente quando estejam em causa períodos inferiores a 12 meses”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis (categorias de custos cobertas pela OCS)”
“financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis (categorias de custos cobertas pela OCS)”
“financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais da operação”
“financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Encargos diretos com preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Ave
Anexos do aviso
Aviso
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave_retificado.pdfextraído a 1 de outubro de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave_Alt 08206.pdfextraído a 14 de agosto de 2026
- Aviso NORTE2030-2026-14_Emprego e Empreendedorismo_CIM Ave_Alt 092026.pdfextraído a 3 de outubro de 2026
Doc. Complementar ao Aviso
Anexo
- Anexo D.1 - Simulador da estimativa orçamental_Emprego e Empreendedorismo_jun2026.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- Anexo D.2 - Orçamento anual_Modelo Emprego e Empreendedorismo_Revisto2026.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
- Anexo D.1 - Simulador da estimativa orçamental_Emprego e Empreendedorismo_retificado.xlsxextraído a 1 de outubro de 2026
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